Debates em direito público, Revista

2014» Os interesses difusos revisitados / Leonardo Albuquerque Marques.
   n. 13, p. 79–107, set., 2014.
» Política de concessão de rodovias federais: uma análise comparativa de modelos contratuais / Rogério Telles Correia das Neves.
   n. 13, p. 109–137, set., 2014.
» La regolazione del mercato italiano dei contratti pubblici nell'attuale congiuntura economica negativa: bilanci e prospettive / Rocco Junior Flacco.
   n. 13, p. 139–168, set., 2014.
» A concepção pós-positiva do princípio da legalidade / Alexandre Santos de Aragão.
   n. 13, p. 7–23, set., 2014.
» Le juge, le justiciable et les pouvoirs publics : pour une appréciation concrète de la place du juge dans les systèmes politiques en Afrique / Alioune Badara Fall.
   n. 13, p. 23–63, set., 2014.
» Programa Vila Viva: desmistificando o discurso oficial / Grégore Moreira de Moura.
   n. 13, p. 65–78, set., 2014.

2013» Tombamento de bens públicos e abrangência de interesses: é possível a aplicação da regra contida no artigo 2º, §2º do Decreto-Lei nº 3.365/1941? / Márcio Fernando Bouças Laranjeiras.
   v. 12, n. 12, p. 101–123, out., 2013.
» Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério / Valkiria Silva Santos Matins.
   v. 12, n. 12, p. 125–155, out., 2013.
» Evolução dos controles de juridicidade no estado democrático de direito: a busca do equilíbrio entre o político e o jurídico: revisitando a missão da Advocacia de estado / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
   v. 12, n. 12, p. 9–17, out., 2013.
» Suspensão de liminar: instrumento político ou jurídico? / Marco Aurélio Ventura Peixoto.
   v. 12, n. 12, p. 157–180, out., 2013.
» Desmilitarização da polícia: a proposta de Emenda à Constituição n. 102/2011, do Senado Federal, é constitucional? / Daniel Pinheiro de Carvalho.
   v. 12, n. 12, p. 181–208, out., 2013.
» O conflito entre o regulamento autônomo e a lei / Felipe Nogueira Fernandes.
   v. 12, n. 12, p. 209–226, out., 2013.
» A judicialização de políticas públicas relativas à segurança pública é o melhor caminho? / André Petzhold Dias.
   v. 12, n. 12, p. 227–251, out., 2013.
» Current constitutional developments in Latin America / Dante Figueroa.
   v. 12, n. 12, p. 19–46, out., 2013.
» Acesso à informação e transparência: situando o debate na administração pública brasileira / Patrícia Liam Sousa, Antonio Augusto Ignacio Amaral.
   v. 12, n. 12, p. 47–64, out., 2013.
» Reflexões sobre controle, legalidade e discricionariedade / Eugenio Muller Lins de Albuqueruqe.
   v. 12, n. 12, p. 65–99, out., 2013.

2012» A moralidade no controle da discricionariedade do ato administrativo / Cesar Jackson Grisa Júnior.
   v. 11, n. 11, p. 91–110, out., 2012.
» Estruturação de cargos em carreira na Advocacia-Geral da União / Marco Antonio Perez de Oliveira.
   v. 11, n. 11, p. 111–122, out., 2012.
» A nova roupagem da autoridade racional-legal: os novos pressupostos (inclusivos) do Estado Democrático de Direito / Flávia do Espírito Santo Batista.
   v. 11, n. 11, p. 123–143, out., 2012.
» O direito à moradia entre a norma e a realidade: o caso do Jardim Botânico do Rio de Janeiro / Armando Miranda Filho.
   v. 11, n. 11, p. 145–184, out., 2012.
» O alcance da Emenda Constitucional nº 57/2008 e a inconstitucionalidade material das normas estaduais que suprimiram a realização de plebiscito junto ás populações diretamente envolvidas na criação dos municípios após a promulgação da Constituição de 1988 / Andréa de Freitas Varela.
   v. 11, n. 11, p. 185–196, out., 2012.
» A proteção à intimidade na Constituição da República de 1988 / Ciro Benigno Porto.
   v. 11, n. 11, p. 197–214, out., 2012.
» Dignidade da pessoa humana e ponderação / Emanuel de Melo Ferreira.
   v. 11, n. 11, p. 215–236, out., 2012.
» A fazenda pública no novo Código de processo civil / Marco Aurélio Ventura Peixoto.
   v. 11, n. 11, p. 41–65, out., 2012.
» A criação de conselhos profissionais e a delegação da atividade de fiscalização de profissões regulamentadas / Felipe Nogueira Fernandes.
   v. 11, n. 11, p. 67–82, out., 2012.
» Despesas plurianuais e a proibição do artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal / Paulo Fernando Feijó Torres Jr.
   v. 11, n. 11, p. 83–90, out., 2012.

2011» La correlación entre la especial transcendencia constitucional del recurso de amparo español y la repercusión general del recurso extrordinario brasileño / Flávia do Espírito Santo Batista.
   v. 10, n. 10, p. 89–118, out., 2011.
» Cortes constitucionais e a publicidade das deliberações: um panorama Brasil-Espanha / Raphael Ramos Monteiro de Souza.
   v. 10, n. 10, p. 119–140, out., 2011.
» A interpretação judicial como instrumento de mutação inconstitucional e o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade / Emanuel de Melo Ferreira.
   v. 10, n. 10, p. 143–178, out., 2011.
» O uso criativo dos paradoxos do direito no reconhecimento e aplicação de principios constitucionais implícitos / Guilherme F.A. Cintra Guimarães.
   v. 10, n. 10, p. 179–197, out., 2011.
» O direito à saúde no federalismo: repartição de competência na assistência farmacêutica / José Afonso de Albuquerque Netto.
   v. 10, n. 10, p. 203–230, out., 2011.
» As políticas em infância e juventude: uma análise a partir da reforma estatal dos 90 / Daiane Nogueira de Lira. --
   v. 10, n. 10, p. 231–258, out., 2011.
» As políticas em infância e juventude: uma análise a partir da reforma estatal dos 90 / Daiane Nogueira de Lira.
   v. 10, n. 10, p. 231–258, out., 2011.
» Licitação e desenvolvimento nacional sustentável / Teresa Villac Pinheiro Barki.
   v. 10, n. 10, p. 261–274, out., 2011.
» The WTO dispute settlement system / Lorand Bartels.
   v. 10, n. 10, p. 13–30, out., 2011.
» Corte europea dei diritti dell'uomo e diritto interno / Giuseppe Albenzio.
   v. 10, n. 10, p. 31–48, out., 2011.
» Responsabilização dos advogados públicos pelos pareceres exarados / Erico Rerrari Nogueira.
   v. 10, n. 10, p. 51–63, out., 2011.
» Direito dos membros da Advocacia-Geral da União aos honorários de sucumbência / Paulo Feijó Jr.
   v. 10, n. 10, p. 65–84, out., 2011.

2010» Constitucionalismo e Estado democrático de direito: a Constituição como comunidade de princípios ou como ordem concreta de valores? / Guilherme F. A. Cintra Guimarães.
   v. 9, n. 9, p. 95–104, out., 2010.
» Liberalismo, intervencionismo ou neoliberalismo: qual a realidade constitucional brasileira? / Renato Souza Oliveira Junior.
   v. 9, n. 9, p. 105–117, out., 2010.
» Controle de constitucionalidade e revisão de fatos e prognoses legislativas pelo órgão judicial / Ciro Carvalho Miranda.
   v. 9, n. 9, p. 119–129, out., 2010.
» O direito intertemporal e seus fenômenos / Lilian Barros de Oliveira Almeida.
   v. 9, n. 9, p. 131–156, out., 2010.
» Corte europea dei diritti dell'uomo e diritto interno / Giuseppe Albenzio.
   v. 9, n. 9, p. 157–173, out., 2010.
» Desafios da regularização fundiária de assentamentos informais consolidados em áreas urbanas / Edésio Fernandes.
   v. 9, n. 9, p. 177–187, out., 2010.
» A improbidade urbanística: a Lei de improbidade administrativa e o artigo 52 do Estatuto da Cidade / Andrea Teichmann Vizzotto.
   v. 9, n. 9, p. 189–199, out., 2010.
» Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas / Manuel das Neves Pereira.
   v. 9, n. 9, p. 201–225, out., 2010.
» A advocacia pública federal nas metas do centenário: a mediação como instrumento de gestão / Meire Lúcia Monteiro Mota Coelho, Magda de Lima Lúcio.
   v. 9, n. 9, p. 11–24, out., 2010.
» Protección de la costa y litoral español: de apropiaciones y derribos / Alvaro A. Sánchez Bravo.
   v. 9, n. 9, p. 227–265, out., 2010.
» A arbitragem e sua utilização na administração pública / Erico Ferrari Nogueira.
   v. 9, n. 9, p. 25–38, out., 2010.
» O sistema jurídico e a influência dos fatores metajurídicos / Luís Henrique Martins dos Anjos.
   v. 9, n. 9, p. 41–93, out., 2010.

2009» La lotta alla corruzione in Europa e in Italia / Giuseppe Albenzio.
   v. 8, n. 8, p. 95–103, out., 2009.
» Cooperación jurídica internacional y combate de la corrupción: experiencia europea / Luis Banciella Rodríguez-Miñón.
   v. 8, n. 8, p. 105–122, out., 2009.
» Combate à lavagem de dinheiro e à corrupção: os frutos da parceria entre o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e outros órgãos do Estado brasileiro / Romeu Tuma Junior.
   v. 8, n. 8, p. 123–134, out., 2009.
» A estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro / Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho.
   v. 8, n. 8, p. 135–144, out., 2009.
» Advocacia de Estado como responsável pelo combate à corrupção / Luís Henrique Martins dos Anjos.
   v. 8, n. 8, p. 145–154, out., 2009.
» Princípio da moralidade e improbidade administrativa / Márcio Cammarosano.
   v. 8, n. 8, p. 155–165, out., 2009.
» Desenvolvimento social e combate à corrupção: sobre o atendimento das necessidades básicas e a prática das virtudes cívicas / Patrus Ananias.
   v. 8, n. 8, p. 169–176, out., 2009.
» Entidade beneficente de assistência social e regulamentação do § 7º do art. 195 da Constituição Federal / Idervânio da Silva Costa.
   v. 8, n. 8, p. 177–198, out., 2009.
» Autonomia da advocacia de Estado e sua independência funcional / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
   v. 8, n. 8, p. 11–20, out., 2009.
» Direitos fundamentais sociais e a cláusula da reserva do possível: limites à atuação estatal / Marcio Pereira de Andrade.
   v. 8, n. 8, p. 199–219, out., 2009.
» Direito à saúde e constitucionalização simbólica: perspectivas de concretização de um direito fundamental / Ciro Carvalho Miranda.
   v. 8, n. 8, p. 221–238, out., 2009.
» Autonomia da advocacia de Estado e seus dilemas / Almiro do Couto e Silva.
   v. 8, n. 8, p. 21–24, out., 2009.
» A independência funcional da advocacia de Estado e sua relação com a Ordem dos Advogados do Brasil / Bruno Espiñeira Lemos.
   v. 8, n. 8, p. 25–35, out., 2009.
» Improbidade administrativa na constituição de 1988: uma ilegalidade qualificada / Fábio Medina Osório.
   v. 8, n. 8, p. 39–94, out., 2009.

2008» Ação de improbidade administrativa e a penalização concomitante com o crime de responsabilidade / Erico Ferrari Nogueira.
   v. 7, n. 7, p. 93–108, out., 2008.
» Probidade na administração da justiça e na advocacia pública: o princípio da eficiência processual / Homero Andretta Junior.
   v. 7, n. 7, p. 109–118, out., 2008.
» Responsabilidade dos agentes políticos: crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa / Rodrigo de Souza Aguiar.
   v. 7, n. 7, p. 119–169, out., 2008.
» O dano à imagem do Estado brasileiro / Ewerton Marcus de Oliveira Góis.
   v. 7, n. 7, p. 193–200, out., 2008.
» Terrenos de marinha: por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente? / José Mauro de Lima O' de Almeida.
   v. 7, n. 7, p. 201–211, out., 2008.
» O poder público como consumidor na defesa de seu patrimônio / José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior.
   v. 7, n. 7, p. 213–219, out., 2008.
» Dos terrenos marginais da União: conceituação a partir da Constituição Federal de 1988 / Marcos Luiz da Silva.
   v. 7, n. 7, p. 221–232, out., 2008.
» Parecer sobre a exclusividade das atribuições da carreira de Advogado da União / Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
   v. 7, n. 7, p. 11–35, out., 2008.
» As Procuradorias da União na viabilização das políticas públicas / Luís Henrique Martins dos Anjos.
   v. 7, n. 7, p. 37–56, out., 2008.
» A função consultiva da Advocacia-Geral da União na prevenção da corrupção nas licitações e contratações públicas / Angélica Moreira Dresch da Silveira.
   v. 7, n. 7, p. 59–91, out., 2008.

2007» A tutela judicial do direito à moradia / Kaline Ferreira Davi.
   v. 6, n. 6, p. 91–104, out., 2007.
» Da celebração de convênios administrativos: uma análise a partir das decisões do Tribunal de Contas da União / Flávia Danielle Santiago Lima.
   v. 6, n. 6, p. 105–117, out., 2007.
» Teoria da democracia participativa: análise à luz do princípio da soberania popular / Rommel Madeiro de Macedo Carneiro.
   v. 6, n. 6, p. 119–130, out., 2007.
» Os pólos metodológicos de sistematização do direito processual / Marcos Luiz da Silva.
   v. 6, n. 6, p. 131–147, out., 2007.
» Reposição ao erário e boa-fé do servidor / Alexandre Costa Lima Neto.
   v. 6, n. 6, p. 149–166, out., 2007.
» Questões pacíficas e temas controvertidos sobre o controle concentrado de constitucionalidade / Orlando Luiz Zanon Junior.
   v. 6, n. 6, p. 167–180, out., 2007.
» Reflexões sobre os contratos cativos de longa duração: José Tadeu Neves Xavier. -- / Xavier, José Tadeu Neves
   v. 6, n. 6, p. 181–202, out., 2007.
» Da transposição de cargos na administração pública: Marcos Luiz da Silva. --
   v. 6, n. 6, p. 205–219, out., 2007.
» Estudo de caso sobre falsa perícia em ação de desapropriação indireta. Majoração artificial de valores. Omissão ao dever de convocar assistente técnico. Crime conexo de conluio entre perito e parte interessada. Sanção cabível / Amaury José Soares.
   v. 6, n. 6, p. 221–240, out., 2007.
» Discricionariedade administrativa e controle judicial / Marcos Felipe Holmes Autran.
   v. 6, n. 6, p. 241–243, out., 2007.
» Aplicabilidade do § 1º do art. 65 da lei nº 8.666/93 aos convênios da administração pública / Clayton Ribeiro de Souza.
   v. 6, n. 6, p. 245–254, out., 2007.
» Repressão ao abuso do poder econômico / Alcione Vicente Schmitt.
   v. 6, n. 6, p. 255–258, out., 2007.
» Advocacia da União e estado de justiça / Marcus Ronald Carpes. --
   v. 6, n. 6, p. 09–40, out., 2007.
» Aspectos relevantes da fazenda pública em juízo / Marcus Vinicius Lima Franco.
   v. 6, n. 6, p. 41–55, out., 2007.
» Direito processual social no Brasil: as primeiras linhas / Jefferson Carús Guedes.
   v. 6, n. 6, p. 57–89, out., 2007.

2006» Responsabilidade civil do Estado pela prática de atos administrativos: uma perspectiva objetiva / Rogério Telles Correia das Neves.
   v. 5, n. 5, p. 101–120, out., 2006.
» Suspensão da execução de tutelas jurisdicionais contra o Poder Público: efeitos da decisão deferitória / Isabel Cecília de Oliveira Bezerra.
   v. 5, n. 5, p. 121–130, out., 2006.
» Ação declaratória incidental no processo do trabalho / Marcos Felipe Holmes Autran.
   v. 5, n. 5, p. 131–139, out., 2006.
» Direito alternativo: da efervescência inicial à crise de identidade : perspectivas para o futuro / Marco Aurélio Ventura Peixoto.
   v. 5, n. 5, p. 141–163, out., 2006.
» Estágio probatório e estabilidade dos membros da Advocacia-Geral da União / Samuel Augusto Rodrigues Nogueira Neto.
   v. 5, n. 5, p. 165–179, out., 2006.
» A teoria da desconsideração da pessoa jurídica no novo Código civil / José Tadeu Neves Xavier.
   v. 5, n. 5, p. 181–194, out., 2006.
» Proporcionalidade: princípio ou postulado? / Ítalo Gustavo Tavares Nicacio.
   v. 5, n. 5, p. 197–206, out., 2006.
» Da prescindibilidade de lei em sentido formal para supressão de vegetação em área de preservação permanente / Carolina Bruno de Vasconcelos.
   v. 5, n. 5, p. 207–213, out., 2006.
» Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição Federal / Cibele Maciel Ferreira.
   v. 5, n. 5, p. 215–223, out., 2006.
» Os direitos sociais e sua concepção como cláusulas pétreas / Marcos Felipe Holmes Autran.
   v. 5, n. 5, p. 225–227, out., 2006.
» Teoria da imprevisão no direito do trabalho / Marcos Felipe Holmes Autran.
   v. 5, n. 5, p. 229–231, out., 2006.
» Distinção entre os ilícitos administrativo e penal: a atividade punitiva em matéria contratual : competência da administração pública / Sílvia de Alencar Souza Figueiredo.
   v. 5, n. 5, p. 233–237, out., 2006.
» A função realizadora do poder judiciário e as políticas públicas no Brasil / Flávio Dino de Castro e Costa. --
   v. 5, n. 5, p. 9–37, out., 2006.
» Coisa julgada inconstitucional / Sandra de Cássia Viecelli Jardim.
   v. 5, n. 5, p. 41–59, out., 2006.
» A reclamação perante o STF e o STJ: interesse e legitimidade / Tania Patricia de Lara Vaz.
   v. 5, n. 5, p. 61–74, out., 2006.
» Ações coletivas para defesa dos direitos individuais homogêneos: particularidades processuais / Lucélia Biaobock Peres de Oliveira.
   v. 5, n. 5, p. 75–99, out., 2006.

2005» Judiciário: construindo um novo modelo
   v. 4, n. 4, p. 7–10, out., 2005.
» Judiciário: construindo um novo modelo
   v. 4, n. 4, p. 7–10, out., 2005.
» A omissão legislativa no Brasil e no Direito Comparado / Valeschka e Silva Braga.
   v. 4, n. 4, p. 99–118, out., 2005.
» A iniciativa popular e sua relação com as iniciativas privativas do Presidente da República / Ubergue Ribeiro Júnior. --
   v. 4, n. 4, p. 119–152, out., 2005.
» O Poder Judiciário e os rumos da reforma / Sérgio Rabello Tamm Renault. --
   v. 4, n. 4, p. 11–18, out., 2005.
» As ilhas marítimas e a Emenda Constitucional n. 46, de 5 de maio de 2005 / Marcelo Ribeiro do Val.
   v. 4, n. 4, p. 153–181, out., 2005.
» Representação judicial das agências reguladoras e autarquias federais: aspectos controvertidos e distorções / Locateli, Douglas Vitoriano
   v. 4, n. 4, p. 182–195, out., 2005.
» O poder de polícia e o domicílio à luz da jurisprudência do STF / Carlos Alberto Silva.
   v. 4, n. 4, p. 196–226, out., 2005.
» Princípio da continuidade dos serviços públicos / Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt.
   v. 4, n. 4, p. 227–239, out., 2005.
» Superar limites no controle jurisdicional das políticas públicas: sugestões para uma reforma cultural no judiciário
   v. 4, n. 4, p. 19–25, out., 2005.
» O veto presidencial à MP n. 82: efeitos jurídicos / Paulo Henrique Kuhn.
   v. 4, n. 4, p. 240–255, out., 2005.
» A lei de responsabilidade fiscal / Jair José Perin.
   v. 4, n. 4, p. 257–269, out., 2005.
» A arguição de descumprimento de preceito fundamental e o conceito de "preceito fundamental" / Marcos Luiz da Silva.
   v. 4, n. 4, p. 270–282, out., 2005.
» Os direitos fundamentais e o princípio da legalidade: uma compatibilização possível? / Marco Aurélio Ventura Peixoto.
   v. 4, n. 4, p. 283–299, out., 2005.
» Possibilidade jurídica da aplicação analógica da excludente de ilicitude "estrito cumprimento do dever legal" às infrações de trânsito: impossibilidade de aplicação de multa de trânsito por excesso de velocidade a condutor de viatura policial em operação / Pedro Augusto Rodrigues Costa.
   v. 4, n. 4, p. 300–309, out., 2005.
» O sistema de proteção das denominações das pessoas jurídicas não mercantis / Carlos Inácio Prates.
   v. 4, n. 4, p. 310–314, out., 2005.
» A participação das cooperativas nas licitações
   v. 4, n. 4, p. 315–323, out., 2005.
» Suspensão do repasse de transferências voluntárias da União aos municípios inadimplentes / Adriano Martins de Paiva.
   v. 4, n. 4, p. 324–335, out., 2005.
» A reforma do judiciário e a origem da inviabilização funcional dos tribunais superiores / Omar Serva Maciel.
   v. 4, n. 4, p. 26–35, out., 2005.
» A Advocacia de Estado revisitada: essencialidade ao estado democrático de direito / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
   v. 4, n. 4, p. 36–65, out., 2005.
» Parecer: exercício de atribuições de advogado da União por procuradores federais / Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
   v. 4, n. 4, p. 66–80, out., 2005.
» A declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto / Luís Henrique Martins dos Anjos. --
   v. 4, n. 4, p. 82–98, out., 2005.

2004» O Princípio da moralidade e seu âmbito de aplicação / Daniel Rocha de Farias. --
   v. 3, n. 3, p. 222, out., 2004.
» O pedido nos juizados especiais federais cíveis / Silveira Netto, Luiz Fernando
   v. 3, n. 3, p. 90–108, out., 2004.
» O sistema recursal previsto no código de processo civil brasileiro: e particularidades dos embargos infringentes para a interposição de recurso especiais e extraordinário / Jair José Perin.
   v. 3, n. 3, p. 109–126, out., 2004.
» O sistema recursal previsto no código de processo civil brasileiro: e particularidades dos embargos infringentes para a interposição de recurso especiais e extraordinário / Jair José Perin.
   v. 3, n. 3, p. 109–126, out., 2004.
» A interpretação conforme a constituição enquanto técnica de julgamento do Supremo Tribunal Federal / Anjos, Luís Henrique Martins dos
   v. 3, n. 3, p. 127–139, out., 2004.
» Habeas data: considerações sobre sua efetiva necessidade em face do sistema constitucional brasileiro de garantias processuais / Continentino, Marcelo Caseb
   v. 3, n. 3, p. 140–149, out., 2004.
» Direito à saúde: direito social ou direito fundamental? Implicações éticas da definição / Oliveira, Aline Albuquerque Sant'Anna de
   v. 3, n. 3, p. 150–160, out., 2004.
» A ética nas funções de Estado / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 3, n. 3, p. 6–17, out., 2004.
» A validade das decisões judiciais em confronto com a constituição federal / Fernando Lacerda Dias. --
   v. 3, n. 3, p. 161–172, out., 2004.
» A Coisa julgada no processo civil e romano / Machado, Daniel Carneiro
   v. 3, n. 3, p. 173–182, out., 2004.
» Notas e comentários do artigo 741 do CPC e o §5º do artigo 884 da CLT / Alexandre Costa Lima Neto. --
   v. 3, n. 3, p. 183–196, out., 2004.
» Tutelas de urgências, intimação e formação da relação processual / Cezário Corrêa Filho.
   v. 3, n. 3, p. 197–206, out., 2004.
» Fundamentos da efetividade do Direito / Porto, Fábio da Silva
   v. 3, n. 3, p. 208–213, out., 2004.
» O estadista: somos todos nós / Teresa Villac Pinheiro Barki. --
   v. 3, n. 3, p. 214–221, out., 2004.
» Considerações preliminares sobre Direito minerário / Andrade, Daniel Carlos
   v. 3, n. 3, p. 229–242, out., 2004.
» Reconhecimento de tempo de serviço: período de aprendizado profissional realizado em escolas técnicas na condição de aluno aprendiz / Idervânio da Silva Costa. --
   v. 3, n. 3, p. 244–256, out., 2004.
» A Terceirização no serviço público / Braga, Valeschka e Silva
   v. 3, n. 3, p. 19–38, out., 2004.
» A Transformação de cargos públicos sob a ótica da súmula n. 685 do Supremo Tribunal Federal / Marcelo Ribeiro do Val. --
   v. 3, n. 3, p. 39–49, out., 2004.
» O Patrimônio imobiliário da União: terrenos de marinha e acrescidos / Amaury José Soares. --
   v. 3, n. 3, p. 50–67, out., 2004.
» Da suspensão dos efeitos da execusão de tutelas jurisdicionais em mandados de segurança / Bezerra, Isabel Cecília de Oliveira
   v. 3, n. 3, p. 68–89, out., 2004.

2003» Precatório judicial e obrigação de pequeno valor / Gustavo Henrique Cantanhêde Morgado. --
   v. 2, n. 2, p. 94–117, out., 2003.
» Da prova no processo civil: o documento indispensável, recebimento da inicial, prosseguimento e extinção do processo / Cesário Corrêa Filho.
   v. 2, n. 2, p. 118–137, out., 2003.
» Limites à atuação jurisdicional frente ao princípio da separação dos poderes e à discricionariedade administrativa / José Galba Barroso Rios. --
   v. 2, n. 2, p. 138–149, out., 2003.
» Limites à competência da União para editar normas gerais em matéria tributária / Douglas Vitoriano Locateli.
   v. 2, n. 2, p. 172–186, out., 2003.
» Intimação da União em mandado de segurança / Passos, Aparecido
   v. 2, n. 2, p. 188–191, out., 2003.
» A aplicação do Código do consumidor aos contratos celebrados com pessoas jurídicas de direito público interno / Dias, Rodrigo Bernardes
   v. 2, n. 2, p. 192–197, out., 2003.
» Princípio da proporcionalidade e medidas econômicas administrativas / Andrade, Rogério Emílio de
   v. 2, n. 2, p. 198–201, out., 2003.
» Aspectos históricos e perspectivas da Advocacia Pública na Constituição de 1988 / Locateli, Douglas Vitoriano
   v. 2, n. 2, p. 202–205, out., 2003.
» A Perícia no controle concentrado de constitucionalidade / Gustavo Torres Soares. --
   v. 2, n. 2, p. 206–224, out., 2003.
» Embargos de declaração: Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI / Alvarenga, Aristides Junqueira, 1942
   v. 2, n. 2, p. 226–232, out., 2003.
» Ação rescisória para desconstituição de sentença que condena a União a indenizar / Guedes, Jefferson Carús
   v. 2, n. 2, p. 233–262, out., 2003.
» Embargos à execução contra a aplicação do índice de 11,98% / Costa Júnior, Paulo Alkmin
   v. 2, n. 2, p. 263–271, out., 2003.
» Execução provisória diante das prerrogativas da Fazenda pública / Clênio Luiz Parizotto. --
   v. 2, n. 2, p. 8–29, out., 2003.
» Algumas possibilidades de restrições aos direitos fundamentais em face do interesse público / Braga, Valeschka e Silva
   v. 2, n. 2, p. 30–47, out., 2003.
» Da flexibilização da coisa julgada material / Marcos Luiz da Siva. --
   v. 2, n. 2, p. 48–68, out., 2003.
» Considerações acerca da necessidade de um federalismo centrífugo na organização do Estado brasileiro / Omar Serva Maciel. --
   v. 2, n. 2, p. 69–78, out., 2003.
» Considerações acerca dos pressupostos da responsabilidade civil do estado no Brasil, em Portugal e na Espanha / Silva, Clarissa Sampaio
   v. 2, n. 2, p. 79–93, out., 2003.

2002» O prequestionamento no Supremo Tribunal Federal / Ricardo Cravo Midlej Silva.
   v. 1, n. 1, p. 99–110, out., 2002.
» Acesso à justiça: um novo modelo de justiça no Estado Federal / André Luiz de Cordova, Débora Beal Thais de Córdova.
   v. 1, n. 1, p. 112–116, out., 2002.
» Juízes leigos nos juizados especiais federais cíveis / Luiz Fernando Silveira Netto.
   v. 1, n. 1, p. 117–127, out., 2002.
» Os efeitos da incapacidade em relação aos militares / Fernando Lacerda Dias.
   v. 1, n. 1, p. 128–133, out., 2002.
» Breves comentários à nova lei de remuneração dos militares (MP n. 2.215, de 31.8.2001) / Fernando Lacerda Dias.
   v. 1, n. 1, p. 136–143, out., 2002.
» O limite do controle jurisdicional em face da escassez de recursos públicos / Valeschka e Silva Braga.
   v. 1, n. 1, p. 144–155, out., 2002.
» A declaração incidental de inconstitucionalidade nos tribunais / Ricardo Resende de Araújo.
   v. 1, n. 1, p. 156–165, out., 2002.
» Aspectos da teoria do fato consumado / José Galba Barroso Rios.
   v. 1, n. 1, p. 166–177, out., 2002.
» A exceção de usucapião: ações em que é admitida e os efeitos do acolhimento / Jefferson Carús Guedes.
   v. 1, n. 1, p. 178–200, out., 2002.
» A Fazenda pública e a denunciação da lide em face do dano moral / Amaury José Soares.
   v. 1, n. 1, p. 8–21, out., 2002.
» A tutela antecipada contra a Fazenda Pública para a liberação de soma em dinheiro / Elaine Guadanucci Llaguno.
   v. 1, n. 1, p. 201–222, out., 2002.
» Advocacia internacional do Estado: o Brasil precisa desse serviço? / Antenor Pereira Madruga Filho.
   v. 1, n. 1, p. 223–233, out., 2002.
» Hermenêutica constitucional na concepção dos autores atuais / Valério Rodrigues Dias.
   v. 1, n. 1, p. 22–48, out., 2002.
» Mandado de injunção no Direito brasileiro / Sandra Sordi.
   v. 1, n. 1, p. 49–81, out., 2002.
» Escolha da lei de regência e foro aplicável nos contratos internacionais / Nilton Rafael Latorre.
   v. 1, n. 1, p. 83–98, out., 2002.

Publicação: Texto - Português