Tipo
Livro
Autor
Justen Filho, Marçal, 1955
Título
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos
Data
2019, 2016, ..., 1994, 1993
Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]
Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

18. ed., rev., atual. e ampl..   
2019
Comentários à Lei de licitações e contratos administrativos: Lei 8.666/1993 / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2019.
   Descrição Física: 1664 p.
   ISBN: 9788553214136
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TST
18. ed., rev., atual. e ampl., 2. tiragem..   
2019
Comentários à Lei de licitações e contratos administrativos: Lei 8.666/1993 / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2019.
   Descrição Física: 1664 p.
   ISBN: 9788553214136
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
17. ed., rev., atual. e ampl. de acordo com a Lei 13.303/2016..   
2016
Comentários à Lei de licitações e contratos administrativos: Lei 8.666/1993 / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Descrição Física: 1519 p.
   ISBN: 9788520366387
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STM,  TJD,  TST
17. ed., rev., atual. e ampl., 2. tiragem..   
2016
Comentários à Lei de licitações e contratos administrativos: Lei 8.666/1993 / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Descrição Física: 1519 p.
   ISBN: 9788520366387
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STJ
16. ed., rev., atual. e ampl..   
2014
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos: Lei 8.666/1993 / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.
   Descrição Física: 1277 p.
   ISBN: 9788520351451
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
16. ed., rev., atual. e ampl., 2. tiragem..   
2014
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos: Lei 8.666/1993 / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.
   Descrição Física: 1277 p.
   ISBN: 9788520351451
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
15. ed., 2. reimpr..   
2013
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos: (atualizados de acordo com a Lei federal nº 12.349/2010) / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2013.
   Descrição Física: 1135 p.
   ISBN: 9788575002155
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
15. ed. 3. reimpressão..   
2013
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos: (atualizados de acordo com a Lei federal nº 12.349/2010) / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2013.
   Descrição Física: 1135 p.
   ISBN: 9788575002155
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
15. ed..   
2012
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos: (atualizados de acordo com a Lei federal nº 12.349/2010) / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2012.
   Descrição Física: 1135 p.
   ISBN: 9788575002155
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
15. ed., 1. reimpr..   
2012
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos: (atualizados de acordo com a Lei federal nº 12.349/2010) / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2012.
   Descrição Física: 1135 p.
   ISBN: 9788575002155
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
14. ed..   
2010
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2010.
   Descrição Física: 991 p.
   ISBN: 9788575002056
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
13. ed..   
2009
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2009.
   Descrição Física: 943 p.
   ISBN: 9788575001875
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
13. ed., 1. reimpr..   
2009
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2009.
   Descrição Física: 943 p.
   ISBN: 9788575001875
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
12. ed..   
2008
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2008.
   Descrição Física: 943 p.
   ISBN: 9788575001752
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
12. ed., 1. reimpr..   
2008
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2008.
   Descrição Física: 943 p.
   ISBN: 9788575001752
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD
11. ed., 2. reimpr. --.   
2006
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos / Marçal Justen Filho. --
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Descrição Física: 719 p.
   ISBN: 8575001396
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
11. ed., 3. reimpr. --.   
2006
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos / Marçal Justen Filho. --
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Descrição Física: 719 p.
   ISBN: 8575001396, 9788575001394
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  PGR,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
11. ed. --.   
2005
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos / Marçal Justen Filho. --
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2005.
   Descrição Física: 719 p.
   ISBN: 8575001396
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
11. ed., 1. reimpr. --.   
2005
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos / Marçal Justen Filho. --
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2005.
   Descrição Física: 719 p.
   ISBN: 8575001396
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
10. ed..   
2004
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2004.
   Descrição Física: 703 p.
   ISBN: 857500106x
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
10. ed., 1. reimpr. --.   
2004
Comentários à Lei de licitações e contratos administrativos / Marçal Justen Filho. --
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2004.
   Descrição Física: 703 p.
   ISBN: 857500106x
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
9. ed., 1. reimpressão..   
2003
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2003.
   Descrição Física: 671 p.
   ISBN: 8575000659
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TCD
8. ed., 3. reimpr..   
2002
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2002.
   Descrição Física: 735 p.
   ISBN: 8575000063
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  TCD
9. ed..   
2002
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2002.
   Descrição Física: 671 p.
   ISBN: 8575000659, 9788575000656
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
8. ed., 1. reimpr..   
2001
Comentários à Lei de licitações e contratos administrativos / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2001.
   Descrição Física: 735 p.
   ISBN: 8575000063
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STM,  TCD
8. ed., 2. reimpressão..   
2001
Comentários à Lei de licitações e contratos administrativos / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2001.
   Descrição Física: 735 p.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STF,  STM
7. ed., rev., ampl. e acrescida de índice alfabético de assuntos..   
2000
Comentários à Lei de licitações e contratos administrativos: com comentários à MP 2.026, que disciplina o pregão / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2000.
   Descrição Física: 783 p.
   ISBN: 8586208892
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TCD,  TJD
8. ed..   
2000
Comentários à Lei de licitações e contratos administrativos: com comentários à MP 2.026, que disciplina o pregão / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2000.
   Descrição Física: 735 p.
   ISBN: 8575000063
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
6. ed., rev., ampl..   
1999
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos: de acordo com a emenda constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998, com a lei federal n. 9.648, de 27 de maio de 1998, e o decreto federal n. 2.743, de 21 de agosto de 1998 / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 1999.
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.743, de 21 de Agosto de 1998
      Emenda Constitucional nº 19, de 1998
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
5. ed., rev. e ampl..   
1998
Comentários à Lei de licitações e contratos administrativos: de acordo com a emenda constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998, e com a Lei federal n. 9.648, de 27 de maio de 1998 / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 1998.
   Descrição Física: 671 p.
   ISBN: 8586208523
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 19, de 1998
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
4. ed. 2. tiragem..   
1996
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos: de acordo com a lei federal n. 8.883, de 08.06.94 / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Aide, 1996.
   Descrição Física: 571 p.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
4. ed..   
1995
Comentários à Lei de licitações e contratos administrativos: de acordo com a Lei federal n. 8.883, de 08/06/1994 / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Aide, 1995.
   Descrição Física: 571 p.
   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
2. ed., rev. e ampl..   
1994
Comentários à lei de licitações e contratos administrativos: de acordo com a Lei federal n. 8.666, de 21/06/93 : inclui adendo com comentários, também, aos vetos e a medida provisória n. 429, de 16/02/1994 / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Aide, 1994.
   Descrição Física: 585 p.
   ISBN: 8532100945
   Referência: 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
3. ed., rev. e ampl..   
1994
Comentários à Lei de licitações e contratos administrativos: de acordo com a Lei federal n. 8.883, de 08-06-1994 / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Aide, 1994.
   Descrição Física: 571 p.
   ISBN: 8532100945
   Referência: 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
 
1993
Comentários à Lei de licitações e contratos administrativos: de acordo com a Lei federal n. 8.666, de 21-06-93 / Marçal Justen Filho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Aide, 1993.
   Descrição Física: 563 p.
   ISBN: 8532100945
   Referência: 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
 
 
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Decreto nº 2.743, de 21 de Agosto de 1998
 
 
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
 
 
Emenda Constitucional nº 19, de 1998
 
 
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
 
 
Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

2023-01-28T22:01:05.000Z [ 9262977 ]