Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
 

Data
08/06/1994
 

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-06-08;8883
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=139481 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8883-8-junho-1994-372228-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1994-06-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/06/1994. p. 8285
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/06/1994 ]

Retificação
1994-06-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/06/1994. p. 9357
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/06/1994 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.883&ementa=2&data=19940608 ]

Publicação Original
1994-06-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8883-8-junho-1994-372228-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1994-06-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=139481&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011 Santos, Sérgio Honorato dosConsiderações sobre os critérios definidos no art. 48, inc. II, alíneas A e B, da Lei nº 8.666/93Sérgio Honorato dos Santos. --341.3527Artigo de revista
2010 Santos, Sérgio Honorato dosCarta convite: o exame prévio e a aprovação da assessoria jurídica : breves anotaçõesSergio Honorato dos Santos. --341.35274Artigo de revista
2007 Bliacheris, Marcos WeissQuestões práticas atinentes ao parecer jurídico em licitações e contratos administrativosMarcos Weiss Bliacheris. --341.3527Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Considerações sobre o sistema financeiro privado e as pessoas jurídicas de direito público342.235 Artigo de revista
2005 Borges, Donaldo de AssisA subcontratação de obras e serviços públicos pela empresa pública341.35271Artigo de revista
2003, 1997 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Lei de licitações e contratos administrativos anotada: lei n. 8.666/93Benedicto de Tolosa Filho. --341.3527 Livro
2002 Caetano, JoséLei n. 8.666/93 & Lei n. 9.648/98José Caetano. --341.3257Livro
2000 Bittencourt, SidneyCurso básico de contratos administrativosSidney Bittencourt. --341.352Livro
2000, 1998 Alcoforado, Luís CarlosLicitação e contrato administrativo: comentários a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alteraçoes introduzidas pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994Luís Carlos Alcoforado. --341.3527 Livro
2000 Pereira Junior, Jesse TorresLicitações de informática: (de acordo com as Emendas constitucionais de nº 06/95 e 19/98, e com as Leis de nº 8.666/93, 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99 e com a Medida Provisória nº 2.026/2000Jessé Torres Pereira Junior . --341.3527Livro
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2014-04-14T21:16:44.000Z [ 584698 ]