Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
Data
27/05/1998
Apelido
LEI-9648-1998-05-27
Ementa
Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-05-27;9648
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1531-14/1998 > Mensagem nº 399/1998 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1531-18/1998 : Lei nº 9.648 de 27/05/1998 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1531-17/1998 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1531-16/1998 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1531-15/1998 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-05-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/05/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/05/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.648&ementa=2&data=19980527 ]
Publicação Original
1998-05-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9648-27-maio-1998-366346-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-05-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551524/publicacao/15652334 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Alves, Fabio FantiDispensa de licitação para celebração de contrato de prestação de serviço com organização socialFabio Fanti Alves.341.3Artigo de revista
2008, 2006, ..., 1999, 1998 Mukai, Toshio, 1938Licitações e contratos públicos: comentários a Lei n.8.666/93 com as alterações da Lei n. 9.648/98Toshio Mukai.341.3527 Livro
2005 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroO prazo de vigência dos contratos relativos aos serviços contínuos341.352Artigo de revista
2004 Duarte, João Ribeiro MathiasDesenvolvimento do procedimento licitatório: convite, tomada de preços, concorrência, doutrina, jurisprudência, práticaJoão Ribeiro Mathias Duarte. --341.3527Livro
2004, 1999 Corrêa, Vera Lúcia de AlmeidaLicitações de bens e aerviços de informática e utomação: procedimentos do Decreto n. 1.070/94, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 06/95Vera Lúcia de Almeida Corrêa ; prefácio do prof. Sidney Bittencourt.341.3527 Livro
2002 Caetano, JoséLei n. 8.666/93 & Lei n. 9.648/98José Caetano.341.3257Livro
2002, 1998 Ferraz, LucianoLicitações: estudos e práticas : procedimentos da lei 8.666/98, de acordo com a EC 19/98 e a Lei 9.648/98Luciano Ferra.341.3527 Livro
2002 Góes, Maria Amélia SampaioOrganizações sociais no Brasil341.31Artigo de revista
1998 Mukai, Toshio, 1938Concessões, permissões e privatização de serviços públicos: comentários à Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e à Lei n. 9.074-95, das concessões do setor elétrico, com as alterações da Lei n. 9.648/98Toshio Mukai.341.353Livro
1998 Bittencourt, SidneyCurso basico em licitaçãoSidney Bittencour.341.3527Livro
1998 BrasilLei n. 9.648, de 27 de maio de 1998: dou de 28.5.9341.3527Folheto

2023-01-28T03:11:36.000Z [ 904056 ]