Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
 

Data
27/05/1998
 

Ementa
Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-05-27;9648
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=149113 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9648-27-maio-1998-366346-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1998-05-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/05/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/05/1998 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.648&ementa=2&data=19980527 ]

Publicação Original
1998-05-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9648-27-maio-1998-366346-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1998-05-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=149113&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2002Caetano, JoséLei n. 8.666/93 & Lei n. 9.648/98José Caetano. --341.3257
2000França, Maria Adelaide de CComentários à Lei de licitações e contratos da administração públicaMaria Adelaide de C. França. --341.3527
2000Bittencourt, SidneyCurso básico de contratos administrativosSidney Bittencourt. --341.352
2000Bittencourt, SidneyCurso básico em licitaçãoSidney Bittencourt. --
2000Monteiro, Yara Darcy PoliceLicitação: fases & procedimento : em conformidade com a lei nº 8.666/93 e alterações da lei nº 9.648/98Yara Darcy Police Monteiro. --341.3527
2000Pereira Júnior, Jessé TorresLicitações de informática: de acordo com as Emendas Constitucionais de nº 06/95 e 19/98, com as Leis de nº 8.666/93, 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99 e com a Medida Provisória nº 2.026/2000Jessé Torres Pereira Júnior. --341.3527
2000Melo, Sidinei Pacheco deLicitações e contratos na administração públicaSidinei Pacheco de Melo. --341.3527
2000Niebuhr, Joel de MenezesPrincípio da isonomia na licitação públicaJoel de Menezes Niebuhr. --341.3527
1999Cubas, Lilian IzabelGuia prático de procedimento licitatórioLilian Izabel Cubas. --341.3527
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