Publicação: Texto - Português
2009
Revista da Defensoria Pública da União
Imprenta: Brasília, Defensoria Pública da União, 2009.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Brasília, Defensoria Pública da União, 2009.
Artigos por ano(exibir todos)
2016» Defensoria Pública e a tutela do acesso à Internet / Victor Augusto Lima de Paula.
n. 9, p. 97–112, jan./dez., 2016.
» O direito fundamental à saúde sob o prisma do princípio da publicidade: algumas propostas à partir da situação do Estado de Mato Grosso / Guilhermo Rojas de Cerqueira Cesar, Anthony Daniel de Campos Rodrigues.
n. 9, p. 117–130, jan./dez., 2016.
» O direito à saùde e a Defensoria Pública da União / Mariana Cavalcante Ouverney.
n. 9, p. 133–153, jan./dez., 2016.
» A relação de trabalho do imigrante ilegal: uma análise constitucional da proteção aos direitos fundamentais e do acesso à justiça trabalhista / Vanessa Batista Oliveira, Mateus Rodrigues Lins, Thiago Pessoa Colares.
n. 9, p. 157–180, jan./dez., 2016.
» Reabilitação profissional e decreto 3048/99: obstáculo para a efetivação do direito fundamental ao trabalho do segurado reabilitado pelo INSS / Lidiane da Penha Segal.
n. 9, p. 183–207, jan./dez., 2016.
» Breve estudo sobre o instituto da desaposentação / Fernando Meneguetti Chaparro, Andréia Stella Martinez.
n. 9, p. 211–229, jan./dez., 2016.
» O direito fundamental social à prestação previdenciária: a importância do auxílio-reclusão à luz do princípio da vedação ao retrocesso social / Raquel Tavares Paula.
n. 9, p. 233–253, jan./dez., 2016.
» Cobertura Previdenciária Estimada (COPES): gestão pública versus legalidade / Michelle Cristina Kunzler.
n. 9, p. 257–276, jan./dez., 2016.
» Compreensão constitucionalmente adequada do bem jurídico no crime de moeda falsa: possibilidade de controle de sua tipicidade material / Francisco Nogueira Machado.
n. 9, p. 279–304, jan./dez., 2016.
» Sistema penitenciário federal e a violação dos direitos individuais do preso: uma reflexão crítica sobre os critérios de seleção dos inimigos do estado brasileiro / Gabriel Cesar dos Santos.
n. 9, p. 307–333, jan./dez., 2016.
» O papel da Defensoria Pública da União na execução penal: perspectivas e desafios / Andriano Resende de Vasconcelos.
n. 9, p. 337–360, jan./dez., 2016.
» O dever de fundamentação da sentença como controle da aplicação dos precedentes judiciais / Thaís Aurélia Garcia, Vinícius Gonçalves Almeida.
n. 9, p. 17–38, jan./dez., 2016.
» Institucionalismo jurídico e escravidão contemporânea no Brasil / Fabiana Galera Severo.
n. 9, p. 363–380, jan./dez., 2016.
» Direito à liberdade: controvérsias quanto à previsão da fuga como falta disciplinar de natureza grave / Leonardo Melo Moreira, Rafael da Escóssia.
n. 9, p. 383–401, jan./dez., 2016.
» Tráfico internacional de pessoas e prostituição: paradoxos entre o Protocolo de Palermo e o Código Penal brasilieiro no tocante ao consentimento / Francisco Eduardo Falconi de Andrade.
n. 9, p. 405–427, jan./dez., 2016.
» Defesa pro se e right to counsel na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América e uma breve reflexão sobre o papel da Defensoria Pública no processo penal brasileiro / Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Marcelo Paes Ferreira da Silva.
n. 9, p. 431–451, jan./dez., 2016.
» Trilhando novos caminhos - a legitimidade extraordinária da Defensoria Pública na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade: garantia e efetividade do Direito Constitucional à saúde / por Andréia Carius de Sá, Marilia Gonçalves Pimenta, Cleber Francisco Alves.
n. 9, p. 455–463, jan./dez., 2016.
» Programa Acesso à Justiça: linha direta de comunicação com o assistido / por Maria Carolina Andrade.
n. 9, p. 467–472, jan./dez., 2016.
» Educação em direitos na escola: relato de experiência da Defensoria Pública do Estado do Paraná - CIANORTE / por Aline Daniele Hoepers, Juscilene Galdino da Silva, Tânia Cristina Cordeiro Aldivino.
n. 9, p. 475–478, jan./dez., 2016.
» Escalpelamento: política pública para a população invisível / por Luciene Strada de Oliveira.
n. 9, p. 481–496, jan./dez., 2016.
» O acesso à justiça: notas de um direito social sob o prisma de Amartya Sen / Artur Alves Pinho Vieira, Fernando Henrique Aguiar Seco de Alvarenga.
n. 9, p. 41–63, jan./dez., 2016.
» Os reais contornos da Defensoria Pública brasileira: exercendo função de Ombudsman em defesa dos Direitos Humanos / Daniela Vieira de. Melo.
n. 9, p. 67–93, jan./dez., 2016.
n. 9, p. 97–112, jan./dez., 2016.
» O direito fundamental à saúde sob o prisma do princípio da publicidade: algumas propostas à partir da situação do Estado de Mato Grosso / Guilhermo Rojas de Cerqueira Cesar, Anthony Daniel de Campos Rodrigues.
n. 9, p. 117–130, jan./dez., 2016.
» O direito à saùde e a Defensoria Pública da União / Mariana Cavalcante Ouverney.
n. 9, p. 133–153, jan./dez., 2016.
» A relação de trabalho do imigrante ilegal: uma análise constitucional da proteção aos direitos fundamentais e do acesso à justiça trabalhista / Vanessa Batista Oliveira, Mateus Rodrigues Lins, Thiago Pessoa Colares.
n. 9, p. 157–180, jan./dez., 2016.
» Reabilitação profissional e decreto 3048/99: obstáculo para a efetivação do direito fundamental ao trabalho do segurado reabilitado pelo INSS / Lidiane da Penha Segal.
n. 9, p. 183–207, jan./dez., 2016.
» Breve estudo sobre o instituto da desaposentação / Fernando Meneguetti Chaparro, Andréia Stella Martinez.
n. 9, p. 211–229, jan./dez., 2016.
» O direito fundamental social à prestação previdenciária: a importância do auxílio-reclusão à luz do princípio da vedação ao retrocesso social / Raquel Tavares Paula.
n. 9, p. 233–253, jan./dez., 2016.
» Cobertura Previdenciária Estimada (COPES): gestão pública versus legalidade / Michelle Cristina Kunzler.
n. 9, p. 257–276, jan./dez., 2016.
» Compreensão constitucionalmente adequada do bem jurídico no crime de moeda falsa: possibilidade de controle de sua tipicidade material / Francisco Nogueira Machado.
n. 9, p. 279–304, jan./dez., 2016.
» Sistema penitenciário federal e a violação dos direitos individuais do preso: uma reflexão crítica sobre os critérios de seleção dos inimigos do estado brasileiro / Gabriel Cesar dos Santos.
n. 9, p. 307–333, jan./dez., 2016.
» O papel da Defensoria Pública da União na execução penal: perspectivas e desafios / Andriano Resende de Vasconcelos.
n. 9, p. 337–360, jan./dez., 2016.
» O dever de fundamentação da sentença como controle da aplicação dos precedentes judiciais / Thaís Aurélia Garcia, Vinícius Gonçalves Almeida.
n. 9, p. 17–38, jan./dez., 2016.
» Institucionalismo jurídico e escravidão contemporânea no Brasil / Fabiana Galera Severo.
n. 9, p. 363–380, jan./dez., 2016.
» Direito à liberdade: controvérsias quanto à previsão da fuga como falta disciplinar de natureza grave / Leonardo Melo Moreira, Rafael da Escóssia.
n. 9, p. 383–401, jan./dez., 2016.
» Tráfico internacional de pessoas e prostituição: paradoxos entre o Protocolo de Palermo e o Código Penal brasilieiro no tocante ao consentimento / Francisco Eduardo Falconi de Andrade.
n. 9, p. 405–427, jan./dez., 2016.
» Defesa pro se e right to counsel na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América e uma breve reflexão sobre o papel da Defensoria Pública no processo penal brasileiro / Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Marcelo Paes Ferreira da Silva.
n. 9, p. 431–451, jan./dez., 2016.
» Trilhando novos caminhos - a legitimidade extraordinária da Defensoria Pública na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade: garantia e efetividade do Direito Constitucional à saúde / por Andréia Carius de Sá, Marilia Gonçalves Pimenta, Cleber Francisco Alves.
n. 9, p. 455–463, jan./dez., 2016.
» Programa Acesso à Justiça: linha direta de comunicação com o assistido / por Maria Carolina Andrade.
n. 9, p. 467–472, jan./dez., 2016.
» Educação em direitos na escola: relato de experiência da Defensoria Pública do Estado do Paraná - CIANORTE / por Aline Daniele Hoepers, Juscilene Galdino da Silva, Tânia Cristina Cordeiro Aldivino.
n. 9, p. 475–478, jan./dez., 2016.
» Escalpelamento: política pública para a população invisível / por Luciene Strada de Oliveira.
n. 9, p. 481–496, jan./dez., 2016.
» O acesso à justiça: notas de um direito social sob o prisma de Amartya Sen / Artur Alves Pinho Vieira, Fernando Henrique Aguiar Seco de Alvarenga.
n. 9, p. 41–63, jan./dez., 2016.
» Os reais contornos da Defensoria Pública brasileira: exercendo função de Ombudsman em defesa dos Direitos Humanos / Daniela Vieira de. Melo.
n. 9, p. 67–93, jan./dez., 2016.
2015» Comunicação pública e a Defensoria Pública da União: planejar para o cidadão / Francisco Pereira Neves de Macedo.
n. 8, p. 79–100, jan./dez., 2015.
» Serviço social e Defensoria Pública: a experiência de estágio supervisionado na Defensoria Pública da União na Bahia / Naiara Ramos Souza.
n. 8, p. 103–120, jan./dez., 2015.
» (Re)pensando a decisão do recurso extraordinário nº 626.489 e seus reflexos nas ações revisionais previdenciárias / Alexandro Melo Corrêa.
n. 8, p. 123–136, jan./dez., 2015.
» A irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário: uma abordagem sob a ótica do Direito administrativo / Eduardo Levin.
n. 8, p. 139–155, jan./dez., 2015.
» A judicialização do Direito à saúde, o Sistema único e o risco da dessensibilização do Judiciário / Maria Elisa Villas Bôas.
n. 8, p. 159–184, jan./dez., 2015.
» A gestão penal da pobreza no curso da história: das origens da penitenciária às crises contemporâneas / Francisco Nogueira Machado.
n. 8, p. 187–205, jan./dez., 2015.
» De contraventores a contrabandistas: uma necessária reformulação dos enquadramentos nos casos de exploração de máquina caça-níquel / Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Vinícius Bichara Darrieux.
n. 8, p. 209–232, jan./dez., 2015.
» A inconstitucionalidade da sanção disciplinar de cassação de aposentadoria: direito de aposentar, necessidade de punição disciplinar e preenchimento dos requisitos para aposentadoria / Wilbran Schneider Borges Junior.
n. 8, p. 235–254, jan./dez., 2015.
» Prova penal e sigilo profissional: análise comparativa e casuística de algumas profissões / Edson Roberto Baptista de Oliveira, Fernando Henrique Aguiar Seco de Alvarenga.
n. 8, p. 257–287, jan./dez., 2015.
» O controle da democracia substancial / Feliciano de Carvalho.
n. 8, p. 291–310, jan./dez., 2015.
» Imigração e teoria política normativa / Daniel Chiaretti.
n. 8, p. 13–32, jan./dez., 2015.
» O papel da esfera pública na efetivação da democracia / Thaíssa Assunção de Faria.
n. 8, p. 313–332, jan./dez., 2015.
» O procedimento de solicitação de refúgio no Brasil à luz da proteção internacional dos Direitos humanos / Fabiana Galera Severo.
n. 8, p. 35–56, jan./dez., 2015.
» Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência: a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Elsa de Mattos.
n. 8, p. 59–75, jan./dez., 2015.
n. 8, p. 79–100, jan./dez., 2015.
» Serviço social e Defensoria Pública: a experiência de estágio supervisionado na Defensoria Pública da União na Bahia / Naiara Ramos Souza.
n. 8, p. 103–120, jan./dez., 2015.
» (Re)pensando a decisão do recurso extraordinário nº 626.489 e seus reflexos nas ações revisionais previdenciárias / Alexandro Melo Corrêa.
n. 8, p. 123–136, jan./dez., 2015.
» A irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário: uma abordagem sob a ótica do Direito administrativo / Eduardo Levin.
n. 8, p. 139–155, jan./dez., 2015.
» A judicialização do Direito à saúde, o Sistema único e o risco da dessensibilização do Judiciário / Maria Elisa Villas Bôas.
n. 8, p. 159–184, jan./dez., 2015.
» A gestão penal da pobreza no curso da história: das origens da penitenciária às crises contemporâneas / Francisco Nogueira Machado.
n. 8, p. 187–205, jan./dez., 2015.
» De contraventores a contrabandistas: uma necessária reformulação dos enquadramentos nos casos de exploração de máquina caça-níquel / Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Vinícius Bichara Darrieux.
n. 8, p. 209–232, jan./dez., 2015.
» A inconstitucionalidade da sanção disciplinar de cassação de aposentadoria: direito de aposentar, necessidade de punição disciplinar e preenchimento dos requisitos para aposentadoria / Wilbran Schneider Borges Junior.
n. 8, p. 235–254, jan./dez., 2015.
» Prova penal e sigilo profissional: análise comparativa e casuística de algumas profissões / Edson Roberto Baptista de Oliveira, Fernando Henrique Aguiar Seco de Alvarenga.
n. 8, p. 257–287, jan./dez., 2015.
» O controle da democracia substancial / Feliciano de Carvalho.
n. 8, p. 291–310, jan./dez., 2015.
» Imigração e teoria política normativa / Daniel Chiaretti.
n. 8, p. 13–32, jan./dez., 2015.
» O papel da esfera pública na efetivação da democracia / Thaíssa Assunção de Faria.
n. 8, p. 313–332, jan./dez., 2015.
» O procedimento de solicitação de refúgio no Brasil à luz da proteção internacional dos Direitos humanos / Fabiana Galera Severo.
n. 8, p. 35–56, jan./dez., 2015.
» Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência: a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Elsa de Mattos.
n. 8, p. 59–75, jan./dez., 2015.
2014» Estado social e Defensoria pública / Wilton Resplande de Carvalho.
n. 7, p. 97–120, jan./dez., 2014.
» O foco na estrutura básica da sociedade e a crítica ao dualismo de John Rawls / Daniel Chiaretti.
n. 7, p. 123–137, jan./dez., 2014.
» Influências midiáticas nas decisões dos magistrados criminalistas / Mariane Isabel Silva dos Santos, Raissa Braga Campelo, Pollyana de Queiroz Silva.
n. 7, p. 141–1583, jan./dez., 2014.
» O Direito penal e o controle de violência juvenil: uma análise a partir das teorias funcionalistas / Aruani Kindermann Lapolli, Airto Chaves Junior.
n. 7, p. 161–186, jan./dez., 2014.
» A justiça restaurativa e sua implantação no Brasil / Camila Ungar João, Eloisa de Sousa Arruda.
n. 7, p. 189–210, jan./dez., 2014.
» Universalidade discriminatória do sufrágio: porque os presos devem votar / Gabriela Cunha Ferraz, Renata Oliveira.
n. 7, p. 213–234, jan./dez., 2014.
» Discriminação da pessoa com base em suas informações genéticas e a proteção ao sigilo do patrimônio genético pessoal / Maysa Amanda Aquino do Bú.
n. 7, p. 237–261, jan./dez., 2014.
» Aposentadoria do professor do ensino básico no Regime Geral de Previdência Social: inconstitucionalidade no cálculo do benefício / Ivana Souto de Medeiros.
n. 7, p. 265–289, jan./dez., 2014.
» Responsabilidade do Estado em face de políticas públicas ofensivas aos direitos fundamentais: internação de pacientes com transtorno mental / Wallace Feijó Costa.
n. 7, p. 293–313, jan./dez., 2014.
» A importância da atuação da Defensoria Pública da União na proteção aos solicitantes de refúgio em território brasileiro: garantia de efetividade ao princípio do non-refoulement / Carina de Oliveira Soares.
n. 7, p. 13–32, jan./dez., 2014.
» A atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba na defesa e garantia dos direitos sociais / José Antonio Cordeiro de Oliveira, Elenilze Josefa Diniz, Marcelo Alves Pereira Eufrásio.
n. 7, p. 317–344, jan./dez., 2014.
» Política criminal versus política migratória: um debate incipiente no Brasil / Ana Luisa Zago de Moraes.
n. 7, p. 33–54, jan./dez., 2014.
» Da legitimidade ativa da Defensoria Pública para a propositura de demandas pela prática de atos de improbidade administrativa / Alexandre de Moraes Saldanha.
n. 7, p. 57–76, jan./dez., 2014.
» (Ainda) sobre o lugar do Ministério Público na sala de audiências: Processo penal e o embate tradição vs. constituição / Caio Cezar de Figueiredo Paiva.
n. 7, p. 79–93, jan./dez., 2014.
n. 7, p. 97–120, jan./dez., 2014.
» O foco na estrutura básica da sociedade e a crítica ao dualismo de John Rawls / Daniel Chiaretti.
n. 7, p. 123–137, jan./dez., 2014.
» Influências midiáticas nas decisões dos magistrados criminalistas / Mariane Isabel Silva dos Santos, Raissa Braga Campelo, Pollyana de Queiroz Silva.
n. 7, p. 141–1583, jan./dez., 2014.
» O Direito penal e o controle de violência juvenil: uma análise a partir das teorias funcionalistas / Aruani Kindermann Lapolli, Airto Chaves Junior.
n. 7, p. 161–186, jan./dez., 2014.
» A justiça restaurativa e sua implantação no Brasil / Camila Ungar João, Eloisa de Sousa Arruda.
n. 7, p. 189–210, jan./dez., 2014.
» Universalidade discriminatória do sufrágio: porque os presos devem votar / Gabriela Cunha Ferraz, Renata Oliveira.
n. 7, p. 213–234, jan./dez., 2014.
» Discriminação da pessoa com base em suas informações genéticas e a proteção ao sigilo do patrimônio genético pessoal / Maysa Amanda Aquino do Bú.
n. 7, p. 237–261, jan./dez., 2014.
» Aposentadoria do professor do ensino básico no Regime Geral de Previdência Social: inconstitucionalidade no cálculo do benefício / Ivana Souto de Medeiros.
n. 7, p. 265–289, jan./dez., 2014.
» Responsabilidade do Estado em face de políticas públicas ofensivas aos direitos fundamentais: internação de pacientes com transtorno mental / Wallace Feijó Costa.
n. 7, p. 293–313, jan./dez., 2014.
» A importância da atuação da Defensoria Pública da União na proteção aos solicitantes de refúgio em território brasileiro: garantia de efetividade ao princípio do non-refoulement / Carina de Oliveira Soares.
n. 7, p. 13–32, jan./dez., 2014.
» A atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba na defesa e garantia dos direitos sociais / José Antonio Cordeiro de Oliveira, Elenilze Josefa Diniz, Marcelo Alves Pereira Eufrásio.
n. 7, p. 317–344, jan./dez., 2014.
» Política criminal versus política migratória: um debate incipiente no Brasil / Ana Luisa Zago de Moraes.
n. 7, p. 33–54, jan./dez., 2014.
» Da legitimidade ativa da Defensoria Pública para a propositura de demandas pela prática de atos de improbidade administrativa / Alexandre de Moraes Saldanha.
n. 7, p. 57–76, jan./dez., 2014.
» (Ainda) sobre o lugar do Ministério Público na sala de audiências: Processo penal e o embate tradição vs. constituição / Caio Cezar de Figueiredo Paiva.
n. 7, p. 79–93, jan./dez., 2014.
2013» Direitos humanos. Acesso à justiça, Defesnsoria pública. Pobreza. Exclusão Social / Michelle Valéria Macedo Silva.
n. 6, p. 78–107, dez., 2013.
» Universalismo e respeito às decisões locais: uma abordagem a partir de casos da Corte Europeia de Direitos Humanos envolvendo direitos sexuais e reprodutivos / Thiago Dias Oliva, Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi.
n. 6, p. 108–137, dez., 2013.
» O reconhecimento da condição de refugiado perante o direito brasileiro dos cidadãos iranianos acusados de apostasia / Pedro de Paula Lopes Almeida.
n. 6, p. 138–157, dez., 2013.
» O terrorismo e o Direito Penal genocida / Rui Carlo Dissenha.
n. 6, p. 158–192, dez., 2013.
» A defensoria pública como instituição articuladora do Direito como padrão de reconhecimento / Erik Palácio Boson.
n. 6, p. 9–26, dez., 2013.
» O resgate da memória do massacre do Carandiru: após vinte anos, o que dizer das prisões brasileiras? / Ana Luisa Zago de Moraes.
n. 6, p. 29–51, dez., 2013.
» Princípio do contraditório: aspecto substancial e a proibição de decisões surpresa / Maíra de Carvalho Pereira Mesquita.
n. 6, p. 52–76, dez., 2013.
n. 6, p. 78–107, dez., 2013.
» Universalismo e respeito às decisões locais: uma abordagem a partir de casos da Corte Europeia de Direitos Humanos envolvendo direitos sexuais e reprodutivos / Thiago Dias Oliva, Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi.
n. 6, p. 108–137, dez., 2013.
» O reconhecimento da condição de refugiado perante o direito brasileiro dos cidadãos iranianos acusados de apostasia / Pedro de Paula Lopes Almeida.
n. 6, p. 138–157, dez., 2013.
» O terrorismo e o Direito Penal genocida / Rui Carlo Dissenha.
n. 6, p. 158–192, dez., 2013.
» A defensoria pública como instituição articuladora do Direito como padrão de reconhecimento / Erik Palácio Boson.
n. 6, p. 9–26, dez., 2013.
» O resgate da memória do massacre do Carandiru: após vinte anos, o que dizer das prisões brasileiras? / Ana Luisa Zago de Moraes.
n. 6, p. 29–51, dez., 2013.
» Princípio do contraditório: aspecto substancial e a proibição de decisões surpresa / Maíra de Carvalho Pereira Mesquita.
n. 6, p. 52–76, dez., 2013.
2012» Inovações do Programa Minha Casa, Minha Vida nas questões habitacionais: avanços e retrocessos introduzidos pela Lei nº 11.977/2009 / Felipe Caldas Menezes.
n. 5, p. 86–116, out., 2012.
» Reflexões acerca da eficiência na visão da Análise econômica do direito: aspectos conceituais e sua criticidade / Kelery Dinarte Páscoa Freitas.
n. 5, p. 117–139, out., 2012.
» Assistência jurídica e judiciária no Brasil: legitimação, eficácia e desafios do modelo brasileiro / Daniel Mourgues Cogoy.
n. 5, p. 140–164, out., 2012.
» A legitimidade da Defensoria pública para o mandado de segurança coletivo / Felipe Dezorzi Borges.
n. 5, p. 165–212, out., 2012.
» O procedimento de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios das comunidades negras tradicionais no Brasil e na Colômbia: a legitimidade para atuação da Defensoria pública / Eduardo Paes Paredes de Carvalho.
n. 5, p. 9–35, out., 2012.
» A nova moldura da prescrição penal: impactos da Lei 12.234/2010 no sistema jurídico brasileiro / Marcelo Lopes Barroso.
n. 5, p. 36–57, out., 2012.
» A incapacidade para o trabalho e sua interpretação na concessão dos benefícios previdenciários / Flavio Luiz Marques Penna Marinho.
n. 5, p. 58–85, out., 2012.
n. 5, p. 86–116, out., 2012.
» Reflexões acerca da eficiência na visão da Análise econômica do direito: aspectos conceituais e sua criticidade / Kelery Dinarte Páscoa Freitas.
n. 5, p. 117–139, out., 2012.
» Assistência jurídica e judiciária no Brasil: legitimação, eficácia e desafios do modelo brasileiro / Daniel Mourgues Cogoy.
n. 5, p. 140–164, out., 2012.
» A legitimidade da Defensoria pública para o mandado de segurança coletivo / Felipe Dezorzi Borges.
n. 5, p. 165–212, out., 2012.
» O procedimento de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios das comunidades negras tradicionais no Brasil e na Colômbia: a legitimidade para atuação da Defensoria pública / Eduardo Paes Paredes de Carvalho.
n. 5, p. 9–35, out., 2012.
» A nova moldura da prescrição penal: impactos da Lei 12.234/2010 no sistema jurídico brasileiro / Marcelo Lopes Barroso.
n. 5, p. 36–57, out., 2012.
» A incapacidade para o trabalho e sua interpretação na concessão dos benefícios previdenciários / Flavio Luiz Marques Penna Marinho.
n. 5, p. 58–85, out., 2012.
2011» Aspectos controversos dos benefícios assistenciais / Eduardo Amin Menezes Hassan.
n. 4, p. 97–122, ago., 2011.
» Delitos informáticos: convenção de Budapeste / Denise Tanaka dos Santos.
n. 4, p. 123–144, ago., 2011.
» O principio do acesso à justiça social e o devido processo legal / Marcos Antônio Chaves de Castro, Leonardo Mendes Memória.
n. 4, p. 217–228, ago., 2011.
» A exceção de pré-executividade como direito fundamental e sua importância no trabalho da defensoria pública =: The exception of previous executive as fundamental rigth and its importance in the work of public defender / Vânia Márcia Damasceno Nogueira.
n. 4, p. 9–39, ago., 2011.
» "A situação das pessoas com deficiência física: cotejo entre os intrumentos teóricos existentes e as limitações impostas por uma infraestrutura urbana inadequada e excludente - possibilidade de atuação da defensoria pública da união" / Viviane Ceolin Dallasta.
n. 4, p. 41–66, ago., 2011.
» Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é(?) a solução. Uma perversa forma de lidar com a dúvida no processo penal brasileiro / Márcio Ferreira Rodrigues Pereira.
n. 4, p. 67–79, ago., 2011.
» Uma nova função da defensoria pública perante o direito internacional dos direitos humanos / Walternberg Lima de Sá.
n. 4, p. 81–96, ago., 2011.
n. 4, p. 97–122, ago., 2011.
» Delitos informáticos: convenção de Budapeste / Denise Tanaka dos Santos.
n. 4, p. 123–144, ago., 2011.
» O principio do acesso à justiça social e o devido processo legal / Marcos Antônio Chaves de Castro, Leonardo Mendes Memória.
n. 4, p. 217–228, ago., 2011.
» A exceção de pré-executividade como direito fundamental e sua importância no trabalho da defensoria pública =: The exception of previous executive as fundamental rigth and its importance in the work of public defender / Vânia Márcia Damasceno Nogueira.
n. 4, p. 9–39, ago., 2011.
» "A situação das pessoas com deficiência física: cotejo entre os intrumentos teóricos existentes e as limitações impostas por uma infraestrutura urbana inadequada e excludente - possibilidade de atuação da defensoria pública da união" / Viviane Ceolin Dallasta.
n. 4, p. 41–66, ago., 2011.
» Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é(?) a solução. Uma perversa forma de lidar com a dúvida no processo penal brasileiro / Márcio Ferreira Rodrigues Pereira.
n. 4, p. 67–79, ago., 2011.
» Uma nova função da defensoria pública perante o direito internacional dos direitos humanos / Walternberg Lima de Sá.
n. 4, p. 81–96, ago., 2011.
2010» Considerações acerca do requisito da renda familiar per capita para concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 da LEI 8.742/97 / Maira de Carvalho Pereira.
n. 3, p. 9–21, jul./dez., 2010.
» A defensoria pública perante os tribunais superiores: uma proposta de sistematização e fundamentação da atuação exclusiva da Defensoria da União / Thales Arvoverde Treiger.
n. 3, p. 22–29, jul./dez., 2010.
» O direito de voto dos presos provisórios e dos adolescentes submetidos a medidas socioeducativas / João Paulo de Campos Dorini, Fernanda Elias Zaccarelli Salgueiro.
n. 3, p. 30–47, jul./dez., 2010.
» Defensoria pública. Prerrogativa da intimação pessoal com vista dos autos fora do cartório Listisconsorte. [i.e. Litisconsorte] Prazo comum. Termo inicial de contagem dos prazos. Caráter absoluto / Michelle Valéria Macedo Silva.
n. 3, p. 48–55, jul./dez., 2010.
» O cabimento do habeas corpus nas trangressões disciplinares militares / Jair Soares Júnior.
n. 3, p. 56–74, jul./dez., 2010.
» Ativismo jurídico: expressão do acesso à justiça e da cidadania ativa / Felipe Dezorzi Borges.
n. 3, p. 75–87, jul./dez., 2010.
» O controle jurisdicional do ato administrativo discricionário / Rômulo Coelho da Silva.
n. 3, p. 88–93, jul./dez., 2010.
n. 3, p. 9–21, jul./dez., 2010.
» A defensoria pública perante os tribunais superiores: uma proposta de sistematização e fundamentação da atuação exclusiva da Defensoria da União / Thales Arvoverde Treiger.
n. 3, p. 22–29, jul./dez., 2010.
» O direito de voto dos presos provisórios e dos adolescentes submetidos a medidas socioeducativas / João Paulo de Campos Dorini, Fernanda Elias Zaccarelli Salgueiro.
n. 3, p. 30–47, jul./dez., 2010.
» Defensoria pública. Prerrogativa da intimação pessoal com vista dos autos fora do cartório Listisconsorte. [i.e. Litisconsorte] Prazo comum. Termo inicial de contagem dos prazos. Caráter absoluto / Michelle Valéria Macedo Silva.
n. 3, p. 48–55, jul./dez., 2010.
» O cabimento do habeas corpus nas trangressões disciplinares militares / Jair Soares Júnior.
n. 3, p. 56–74, jul./dez., 2010.
» Ativismo jurídico: expressão do acesso à justiça e da cidadania ativa / Felipe Dezorzi Borges.
n. 3, p. 75–87, jul./dez., 2010.
» O controle jurisdicional do ato administrativo discricionário / Rômulo Coelho da Silva.
n. 3, p. 88–93, jul./dez., 2010.
2009» O processo penal militar e a suspensão do artigo 366 do CPP (habeas corpus 91.225 e recurso extraordinário 460.971) / Gustavo de Almeida Ribeiro.
v. 1, n. 1, p. 145–147, jan./jun., 2009.
» O direito na era globalizada: novos mercados, função social do contrato e solidariedade social / Vânia Márcia Damasceno Nogueira.
n. 2, p. 89–116, jul./dez., 2009.
» A inconstitucionalidade da intitulada assistência jurídica voluntária: usurpação de atribuição da Defensoria Pública e invasão de competência do poder legislativo / Caio Folly Cruz, João Roberto de Toledo.
n. 2, p. 117–139, jul./dez., 2009.
» Acesso ao direito, processo constitucional e defensoria pública: interseções / Vinícius Diniz Monteiro de Barros.
n. 2, p. 9–32, jul./dez., 2009.
» O controle jurisdicional das provas do concurso público / Luiz Henrique Miguel Pavan.
n. 2, p. 33–67, jul./dez., 2009.
» A proibição do venire contra factum proprium no processo civil / Felipe Dezorzi Borges.
n. 2, p. 69–87, jul./dez., 2009.
» Os princípios da ofensividade e da proporcionalidade como necessárias exigências à legitimação da intervenção punitiva / Eduardo Tergolina Teixeira.
n. 1, p. 89–123, jan., 2009.
» Aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato / José Arruda de Miranda Pinheiro.
n. 1, p. 124–137, jan., 2009.
» Estado de direito e legitimidade do poder / Cristiane Santiago de Almeida.
n. 1, p. 9–15, jan., 2009.
» O direito humano fundamental à saúde pública / André da Silva Ordacgy.
n. 1, p. 16–35, jan., 2009.
» A desconsideração da coisa julgada em matéria previdenciária / Daniel Mourgues Cogoy.
n. 1, p. 36–41, jan., 2009.
» Considerações sobre a expulsão / João Paulo de Campos Dorini.
n. 1, p. 43–61, jan., 2009.
» Da revaloração das provas e os recursos excepcionais / Fernando Levin Cremonesi.
n. 1, p. 62–76, jan., 2009.
» A supremacia da autodefesa: os limites da defesa técnica no processo penal constitucional / André Gustavo Bevilacqua Piccolo.
n. 1, p. 77–88, jan., 2009.
v. 1, n. 1, p. 145–147, jan./jun., 2009.
» O direito na era globalizada: novos mercados, função social do contrato e solidariedade social / Vânia Márcia Damasceno Nogueira.
n. 2, p. 89–116, jul./dez., 2009.
» A inconstitucionalidade da intitulada assistência jurídica voluntária: usurpação de atribuição da Defensoria Pública e invasão de competência do poder legislativo / Caio Folly Cruz, João Roberto de Toledo.
n. 2, p. 117–139, jul./dez., 2009.
» Acesso ao direito, processo constitucional e defensoria pública: interseções / Vinícius Diniz Monteiro de Barros.
n. 2, p. 9–32, jul./dez., 2009.
» O controle jurisdicional das provas do concurso público / Luiz Henrique Miguel Pavan.
n. 2, p. 33–67, jul./dez., 2009.
» A proibição do venire contra factum proprium no processo civil / Felipe Dezorzi Borges.
n. 2, p. 69–87, jul./dez., 2009.
» Os princípios da ofensividade e da proporcionalidade como necessárias exigências à legitimação da intervenção punitiva / Eduardo Tergolina Teixeira.
n. 1, p. 89–123, jan., 2009.
» Aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato / José Arruda de Miranda Pinheiro.
n. 1, p. 124–137, jan., 2009.
» Estado de direito e legitimidade do poder / Cristiane Santiago de Almeida.
n. 1, p. 9–15, jan., 2009.
» O direito humano fundamental à saúde pública / André da Silva Ordacgy.
n. 1, p. 16–35, jan., 2009.
» A desconsideração da coisa julgada em matéria previdenciária / Daniel Mourgues Cogoy.
n. 1, p. 36–41, jan., 2009.
» Considerações sobre a expulsão / João Paulo de Campos Dorini.
n. 1, p. 43–61, jan., 2009.
» Da revaloração das provas e os recursos excepcionais / Fernando Levin Cremonesi.
n. 1, p. 62–76, jan., 2009.
» A supremacia da autodefesa: os limites da defesa técnica no processo penal constitucional / André Gustavo Bevilacqua Piccolo.
n. 1, p. 77–88, jan., 2009.
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