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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Teixeira, Eduardo Tergolina
Título
Os princípios da ofensividade e da proporcionalidade como necessárias exigências à legitimação da intervenção punitiva
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista da Defensoria Pública da União
Imprenta: Brasília, Defensoria Pública da União, 2009.
Referência: n. 1, p. 89–123, jan., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
,
STJ
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista da Defensoria Pública da UniãoBrasília, Defensoria Pública da União, 2009.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:40:33.000Z [ 9583327 ]