Tipo
Artigo de revista
Autor
Dorini, João Paulo de Campos
Título
Considerações sobre a expulsão
Data
2009
Classificação (CDDir)
341.143
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Expulsão, deportação de estrangeiros. Refugiados. Direito de asilo [ 341.143 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista da Defensoria Pública da União
   Imprenta: Brasília, Defensoria Pública da União, 2009.
   Referência: n. 1, p. 43–61, jan., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Defensoria Pública da UniãoBrasília, Defensoria Pública da União, 2009.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

2020-10-03T05:21:49.000Z [ 8920014 ]