Revista

Boletim de orçamento e finanças

2005 [2022, 2021, ..., 2016, 2015]

341.382

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Despesa Pública [ 341.382 ]

2005

Boletim de orçamento e finanças
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2005.
   Artigos por ano(exibir todos)

2022» Auditoria nos recursos COVID 19 na prefeitura municipal de Tapejara-RS nos anos 2020 e 2021 / Fabiana Brock.
   v. 18, n. 205, p. 412–443, maio, 2022.
» Necessidade de atuação dos tribunais de contas para reconhecimento de ato de improbidade administrativa na omissão de prestação de contas / Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo.
   v. 18, n. 204, p. 320– 327, abr., 2022.
» Administração pública dialógica e tribunais de contas: novas perspectivas do controle externo prospectivo / Rosano Pierre Maieto.
   v. 18, n. 204, p. 312–319, abr., 2022.
» A (in)constitucionalidade dos descontos realizados pela União a título de incentivos fiscais nos fundos de participação dos municípios / Larissa Désirée Nascimento da Silva.
   v. 18, n. 203, p. 212–227, mar., 2022.
» Responsabilidade fiscal: uma investigação sobre a credibilidade da política fiscal brasileira após a LRF / Luciano Cardoso de Barros Filho, Larissa Maria Nocko e Cláudia Azevedo Côrtes.
   v. 18, n. 202, p. 112–125, fev., 2022.
» O encerramento de exercício e prestação de contas do município / Flávio Correa de Toledo Jr.
   v. 18, n. 201, p. 12–20, jan., 2022.
» Avaliação da gestão pública dos municípios rondonienses pelo índice FIRJAN de gestão fiscal / Alexandre de Freitas Carneiro.
   v. 18, n. 201, p. 21–29, jan., 2022.
» Da natureza das recomendações e determinações do Tribunal de Contas / Irapuã Beltrão.
   v. 18, n. 201, p. 30–31, jan., 2022.

2021» LC 178/2021: alterada a LRF : despesas com pessoal / Ivan Barbosa Rigolin, Flávio Corrêa de Toledo Jr.
   v. 17, n. 200, p. 1112–1119, dez., 2021.
» Portais da transparência: análise dos municípios de Natal e região metropolitana à luz do art. 48 da Lei de responsabilidade fiscal, no período de 2019 a 2020 / Ana Luísa de Araújo Lourenço.
   v. 17, n. 200, p. 1128–1142, dez., 2021.
» Portal da transparência do município de Balneário Camboriú: funcionalidades, limitações e propostas para aprimoramento / Renato Fogar Lopes e Orion Augusto Platt Neto.
   v. 17, n. 199, p. 1012–1024, nov., 2021.
» Alívio tributário em tempos de crise: a moratória do Simples Nacional na pandemia Covid-19 / Amanda Maciel Carneiro e Fabiano Maury Raupp.
   v. 17, n. 199, p. 1025–1033, nov., 2021.
» Análise de similaridade de requisitos em editais públicos municipais de governo eletrônico / Fábio Alexandrini e Cleber Nardelli.
   v. 17, n. 198, p. 912–919, out., 2021.
» Os efeitos das renúncias de receitas do Estado do Rio Grande do Sul, decorrentes da guerra fiscal do ICMS, sobre os repasses aos seus municípios / Danielle Toldo Nocetti e Orion Augusto Platt Neto.
   v. 17, n. 198, p. 920–933, out., 2021.
» Percepções acerca do compliance na administração pública / Agatha Christie Palmério Gonçalves e Marcelo Maranhão Simões.
   v. 17, n. 198, p. 934–944, out., 2021.
» A influência da Lei de responsabilidade fiscal (LRF) na gestão do administrador público / Stephanie Silva Matos e Romilson Rangel Aiache.
   v. 17, n. 197, p. 812–826, set., 2021.
» Os desafios das administrações municipais na terceirização de serviços / Maira Coutinho Ferreira Giroto.
   v. 17, n. 196, p. 712–726, ago., 2021.
» Os 70% do novo Fundeb e os profissionais beneficiados: do magistério ou da educação? / Flavio Corrêa de Toledo Jr.
   v. 17, n. 196, p. 727–730, set., 2021.
» Em busca de solução consensual da isenção tributária transversa / Adilson Rodrigues Pires e Thaís Boia Marçal.
   v. 17, n. 196, p. 731–732, set., 2021.
» Breve exame da EC n. 109, de 15/03/2021 / Kiyoshi Harada.
   v. 17, n. 196, p. 733–735, set., 2021.
» Não incide imposto sobre o uso da água / Gina Copola.
   v. 17, n. 196, p. 739–739, set., 2021.
» O alcance das exceções do art. 8, IV da Lei federal complementar n. 173/2020 / Marcelo Rodrigues Mazzei.
   v. 17, n. 195, p. 623–630, jul., 2021.
» A impossibilidade de desvinculação de receita de doação ao fundo municipal da criança e do adolescente / Floriano de Azevedo Marques Neto, Hendrick Pinheiro.
   v. 17, n. 194, p. 513–521, jun., 2021.
» Gestores diferentes, cenários semelhantes, resultados diferentes?: um estudo da eficiência dos gastos com educação fundamental nos municípios da microrregião das vertentes - Minas Gerais / Milena Resende e Assis, André Luís Bertassi e Luiz Gustavo Camarano Nazareth.
   v. 17, n. 194, p. 522–531, jun., 2021.
» Autorização legislativa para cancelamento de dívida ativa tributária: delegação inversa de poderes? / Orlando Farinelli Neto.
   v. 17, n. 194, p. 532–539, jun., 2021.
» Despesa com pessoal após a Lei de responsabilidade fiscal: sua observância aos limites do município de Governador Celso Ramos/SC no período de 2017 a 2019 / Sabrina Aparecida Rosini e Fabricia Silva da Rosa.
   v. 17, n. 194, p. 540–550, jun., 2021.
» A transparência das contas públicas na era da informação: controle social na administração pública municipal / Geovani Alves da Costa, Ana Maria da Silva Souza.
   v. 17, n. 193, p. 412–423, maio, 2021.
» Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito / Kiyoshi Harada.
   v. 17, n. 193, p. 424–428, maio, 2021.
» Taxas inconstitucionais / Mirela Reis Caldas.
   v. 17, n. 193, p. 429–432, maio, 2021.
» Transparência fiscal na execução orçamentária da emenda constitucional n. 106/2020 / Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho.
   v. 17, n. 193, p. 433–437, maio, 2021.
» Defesas no tribunal de contas / Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 17, n. 192, p. 312–331, abr., 2021.
» O princípio da transparência e seus desafios na aplicabilidade orçamentária, e breves considerações sobre a Covid-19 / Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho.
   v. 17, n. 192, p. 332–341, abr., 2021.
» A difícil fiscalização da LC n. 173/2020 / Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 17, n. 191, p. 212–217, mar., 2021.
» Exigência de certidão negativa para lavrar escritura pública / Kiyoshi Harada.
   v. 17, n. 191, p. 218–220, mar., 2021.
» Efeitos financeiros do estado de calamidade pública e estado de calamidade [pública] financeira: distinções necessárias / Alexsandra Katia Dallaverde
   v. 17, n. 191, p. 221–233, mar., 2021.
» Análise das receitas e despesas com serviço de saúde dos municípios da região metropolitana do sudoeste maranhense no período de 2014 a 2017 / Thaliany Rodrigues de Arruda dos Santos, Edson Aparecida de Araujo Querido Oliveira e
   v. 17, n. 191, p. 241–252, mar., 2021.
» A difícil fiscalização da LC n. 173/2020 / Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 17, n. 190, p. 112–116, fev., 2021.
» O comportamento dos indicadores de resultados primário e nominal diante da evolução da dívida do Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2001 e 2017 / Orion Augusto Platt Neto e Diogo Otilio Rocha.
   v. 17, n. 190, p. 117–130, fev., 2021.
» Nível de evidenciação orçamentária e contábil nos portais de transparência das unidades federativas brasileiras / João Victor Bulcão, Maiara Sasso e José Santo Dal Bem Pires.
   v. 17, n. 190, p. 131–143, fev., 2021.
» Vigência e desafios da Lei de responsabilidade fiscal, jurimetria e tribunais de contas: um estudo quantitativo sobre o Tribunal de contas do município de São Paulo / Gilson Piqueras Garcia.
   v. 17, n. 189, p. 12–21, jan., 2021.
» Gastos com pessoal do poder executivo: entre limitações legais e medidas de enfrentamento / Ângelo Márcio Minardi de Oliveira, João Victor Malagoli Martins e Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 17, n. 189, p. 22–30, jan., 2021.
» Orçamento 2021: os conteúdos em cenário de crise / Flavio Corrêa de Toledo Jr.
   v. 17, n. 189, p. 31–34, jan., 2021.
» Limite de alerta, prudencial e global: uma análise nos estados da região norte / Janderson Ferreira da Silva e Mariomar de Sales Lima.
   v. 17, n. 189, p. 35–42, jan., 2021.
» A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões pra futuras reformas / Eva Gomes, Ana Neide.
   v. 17, n. 189, p. 43–50, jan., 2021.

2020» As ouvidorias como instrumento de fiscalização por parte da sociedade civil: eficiência, publicidade e informação como princípios norteadores / Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 16, n. 188, p. 1125–1134, dez., 2020.
» Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário / Mirela Reis Caldas.
   v. 16, n. 188, p. 1135–1140, dez., 2020.
» Lei complementar nº 173/2020: breve análise / Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 16, n. 187, p. 1012–1017, nov., 2020.
» Restos a pagar: a evolução da inscrição da dívida pública na justiça federal de Santa Catarina nos períodos de 2013 a 2017 / Maricelma de Oliveira Dorneles e Ernando Fagundes.
   v. 16, n. 187, p. 1018–1026, nov., 2020.
» A disponibilização na internet dos demonstrativos componentes RREO pelos municípios com nota máxima no ranking nacional da transparência do Ministério Público Federal, referentes aos anos de 2000 a 2016 / Juliana Arruda e Orion Augusto Platt Neto.
   v. 16, n. 187, p. 1027–1038, nov., 2020.
» Auditoria baseada em riscos: desafios para a implantação e execução em entidades públicas / Jonathas Soares da Silva e Alexandre de Freitas Carneiro.
   v. 16, n. 187, p. 1039–1086, nov., 2020.
» Lei complementar nº 173/2020: breve análise / Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 16, n. 186, p. 912–916, out., 2020.
» Controle social: orientação da sociedade para efetiva fiscalização de recursos públicos / Adisson Costa Ferreira, André Petzhold.
   v. 16, n. 186, p. 917–927, out., 2020.
» Transparência pública ativa promovida por meio do portal eletrônico da transparência do governo do Estado do Amapá: uma investigação do nível desatisfação dos usuários / Adelton Vilhena Neves e Robson Antonio Tavares Costa.
   v. 16, n. 186, p. 928–976, out., 2020.
» Exceção de pré-executividade: um mecanismo de efetividade ao amplo acesso à justiça na execução fiscal / Sérgio Luís Tavares e Dayana Nóbrega Oliveira da Silva.
   v. 16, n. 185, p. 8912–825, set., 2020.
» Responsabilidade fiscal e Covid-19: o conceito de "determinação legal" na Lei complementar n. 173/2020 / Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues.
   v. 16, n. 185, p. 838–879, set., 2020.
» A contribuição do planejamento estratégico para a eficiência e eficácia da contabilidade pública na gestão das entidades: estudo de caso na Prefeitura municipal de Petrolina-PE / Florisvaldo Cunha Cavalcante Júnior.
   v. 16, n. 184, p. 712–717, ago., 2020.
» Um diagnóstico da carga tributária brasileira no período de 1947 a 2012 / José Washington de Freitas Diniz Filho.
   v. 16, n. 184, p. 718–727, ago., 2020.
» O nível de cumprimento dos limites fiscais relativos à dívida consolidada líquida pelo Estado do Rio Grande do Sul de 2001 a 2018 / Guilherme Zanoni Bertamoni e Orion Augusto Platt Neto.
   v. 16, n. 184, p. 728–740, ago., 2020.
» Conflito entre o direito à estabilidade do servidor público e a exoneração para cumprimento do limite legal de despesa de pessoal / Lourenço Grieco Neto, Pedro Luiz Ferreira de Almeida.
   v. 16, n. 183, p. 612–623, jul., 2020.
» Economia da desigualdade e as imunidades instituídas pelas Emendas constitucionais n. 41/2003, 47/2005 e 20/1998 em face do princípio da igualdade tributária / Marcos Aurélio Pereira Valadão, Marcos Donizeti Sampar.
   v. 16, n. 183, p. 624–636, jul., 2020.
» Substituição tributária "para frente" no ICMS, RE 593849-MG e a Lei n. 17.538/2018: reflexões sobre um possível retorno às origens da substituição tributária "para frente"; análise da legislação do Estado de Santa Catarina extintiva do ICMS-ST em vários setores / Ana Paula de Carvalho Bourscheidt.
   v. 16, n. 183, p. 637–677, jul., 2020.
» Democracia participativa e controle da administração pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da sociedade civil / Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 16, n. 182, p. 512–522, jun., 2020.
» Administração pública gerencial e estatuto jurídico das empresas estatais: práticas de governança corporativa em prol da sustentabilidade socioeconômica / Katia Maria da Costa Simionato, Marlene Kempfer.
   v. 16, n. 182, p. 523–533, jun., 2020.
» A gestão fiscal em tempos de pandemia: com ou sem eleição para prefeitos e vereadores / Flavio Corrêa de Toledo Jr.
   v. 16, n. 182, p. 543–548, jun., 2020.
» Qual é o nível de transparência dos municípios mais transparentes do Rio Grande do Sul?: as concessões patrocinada & administrativa e as alterações impostas pela Lei n. 13.520/2017 / Andressa Petry Müller, Nelson Guilherme Machado Pinto.
   v. 16, n. 182, p. 534–552, jun., 2020.
» Antecipação de tributos e créditos adicionais durante coronavírus / Mirela Reis Caldas.
   v. 16, n. 182, p. 549–552, jun., 2020.
» Controle social: orientação da sociedade para efetiva fiscalização de recursos públicos / Adisson Costa Ferreira, André Petzhold.
   v. 16, n. 181, p. 412–422, maio, 2020.
» Direitos sociais x orçamento público: possibilidades e limites : breve estudo comparativo de Brasil e Portugal / Cláudio Carneiro, Sidney Guerra.
   v. 16, n. 181, p. 423–433, maio, 2020.
» A constitucionalidade do direito de acesso à informação: uma análise dos portais de transparência dos municípios do Estado de Alagoas / Bruno Vicente Nunes de Oliveira, Paulo Ricardo Silva Lima.
   v. 16, n. 181, p. 434–442, maio, 2020.
» Interrupção da prescrição pelo protesto da certidão de dívida ativa / Kiyoshi Harada.
   v. 16, n. 180, p. 312–314, abr., 2020.
» O orçamento impositivo e a perspectiva do Tribunal de Contas da União / Renila Lacerda Bragagnoli.
   v. 16, n. 180, p. 325–327, abr., 2020.
» Capacitação estratégica com readequação orçamentária para melhoria do serviço público em uma instituição federal de ensino superior / Ana Cristina de Albuquerque Lima Rodrigues, Elines Tatianes Pereira dos Santos Petine, Fabio Gonçalves Rodrigues.
   v. 16, n. 180, p. 328–341, abr., 2020.
» Orçamento participativo: conceito e princípios / Yan Megale Ferreira.
   v. 16, n. 180, p. 342–344, abr., 2020.
» Regime de caixa diferenciado versus regime de competência: impacto sobre o limite mínimo de gastos com saúde nos municípios da zona da mata sul de Pernambuco / Michel José da Silva, Robson Bento Santos.
   v. 16, n. 179, p. 212–219, mar., 2020.
» Poder tributário / Kiyoshi Harada.
   v. 16, n. 179, p. 220–221, mar., 2020.
» Análise bibliométrica da produção científica sobre IRF na Revista de Administração Pública (RAP) e periódicos Qualis A2 de contabilidade no período de 2008 a 2018 / Carla Macedo Velloso dos Santos, Janderson Ferreira da Silva.
   v. 16, n. 179, p. 222–227, mar., 2020.
» A diferença da auditoria interna no setor público, privado e terceiro setor / Laila Caroline Amaral, Mayara Abadia Delfino dos Anjos.
   v. 16, n. 179, p. 228–234, mar., 2020.
» Panorama do endividamento no Estado de Santa Catarina nos anos de 2012 a 2016 / Fabiano Maury Raupp, Juliana Francisconi Cardoso.
   v. 16, n. 179, p. 235–242, mar., 2020.
» Tribunal de contas e a elegibilidade dos agentes políticos / Flavio Corrêa de Toledo Jr.
   v. 16, n. 178, p. 112–129, fev., 2020.
» O cumprimento dos limites fiscais relativos à dívida consolidada líquida no estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2000 e 2017 / Fabricio Mattje Gwoszdz, Orion Augusto Platt Neto.
   v. 16, n. 178, p. 130–139, fev., 2020.
» Breve exame da PEC n. 45/19 de autoria do deputado Baleia Rossi / Kiyoshi Harada.
   v. 16, n. 178, p. 140–142, fev., 2020.
» Emendas parlamentares individuais: a relação entre os poderes executivo e legislativo após a promulgação da Emenda constitucional nº 86/2015 / Taíla Albuquerque Rodrigues.
   v. 16, n. 177, p. 12–49, jan., 2020.

2019» Por uma transparência dialógica quanto ao uso da linguagem empregada para descrever o pagamento das despesas públicas / Lincon Rodrigues Dias Simões, Pâmela Freitas Pereira Toassi.
   v. 15, n. 176, p. 1112–1119, dez., 2019.
» Despesa de imposto sobre serviços nas operações portuárias brasileiras: uma análise baseada em Paranaguá-PR / Amanda Maciel Carneiro, Fabiano Maury Raupp.
   v. 15, n. 176, p. 1120–1126, dez., 2019.
» A importância da contabilidade pública na gestão municipal / Aristófanes Diêgo Araújo Cabral, Daniel de Carvalho dos Santos, Sileide Dias das Neves.
   v. 15, n. 176, p. 1127–1134, dez., 2019.
» Accountability na administração pública / Monique Scalco Soares Siqueira, Priscilla Oliveira Nascimento, Vinícius Batista Gonçalves.
   v. 15, n. 176, p. 1135–1138, dez., 2019.
» Esforço fiscal dos municípios alagoanos para o aumento de suas receitas: uma análise dos impactos da lei de responsabilidade fiscal / Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho.
   v. 15, n. 175, p. 1012–1020, nov., 2019.
» Tomada de contas especial / Benigno Núñez Novo.
   v. 15, n. 175, p. 1021–1030, nov., 2019.
» Do acréscimo do encargo do Decreto-lei n. 1.025/69 nos débitos inscritos em dívida ativa pelos conselhos de fiscalização profissional: dever legal? / Jonatas Francisco Chaves.
   v. 15, n. 175, p. 1031–1039, nov., 2019.
» As emendas legislativas ao orçamento municipal e as Emendas constitucionais n. 86/2015 e 100/2019 / Flavio Corrêa de Toledo Jr.
   v. 15, n. 174, p. 912–914, out., 2019.
» Desafios contemporâneos da administração financeira pública municipal: um estudo sob aspectos de controle e métodos / Adriano Pereira.
   v. 15, n. 174, p. 915–922, out., 2019.
» Os impactos da sonegação fiscal na economia brasileira: uma análise comparativa entre os anos de 2011 a 2016 / Carolina Reis de Macedo, José Washington de Freitas Diniz Filho.
   v. 15, n. 174, p. 924–933, out., 2019.
» Compliance na administração pública / Jéssica Acocella, Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
   v. 15, n. 174, p. 935–938, out., 2019.
» Prestações de contas e verdade material: da indispensável valoração dos elementos apurados in loco em inspeções realizadas pelas cortes de contas / Maria Cecília Borges.
   v. 15, n. 174, p. 940–942, out., 2019.
» Os impactos do ativo intangível no balanço geral da União / Daiane Letícia Freire Azevedo, José Washington de Freitas Diniz Filho.
   v. 15, n. 173, p. 812–821, set., 2019.
» A importância do controle interno na administração pública / Benigno Núñez Novo.
   v. 15, n. 173, p. 838–844, set., 2019.
» Os tribunais de contas à luz da separação de poderes no direito brasileiro: um estudo sobre a natureza jurídica de suas decisões / Álisson José Maia Melo, Thaís Rodrigues Brito Aguiar.
   v. 15, n. 172, p. 712–729, ago., 2019.
» Sugestões para uma boa reforma tributária / Kiyoshi Harada.
   v. 15, n. 172, p. 730–733, ago., 2019.
» Aspectos tributários da reforma da previdência social / Filipe Reis Caldas.
   v. 15, n. 172, p. 734–740, ago., 2019.
» Defesas no Tribunal de Contas / Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 15, n. 171, p. 612–630, jul., 2019.
» As fases da despesa pública: a baixa importância do gasto ainda não processado : a desnecessidade financeira no momento do empenho : a etapa em que o fornecedor emite o comprovante fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior.
   v. 15, n. 171, p. 631–636, jul., 2019.
» Orçamento público brasileiro à luz da LRF: um instrumento na busca da eficiência da gestão pública e no controle do emprego dos recursos públicos / Glaucia Rodrigues Nascimento Medeiros, Marcus Vinicius Batella Medeiros.
   v. 15, n. 171, p. 637–644, jul., 2019.
» A prescrição intercorrente em matéria tributária / Benigno Núñez Novo.
   v. 15, n. 170, p. 512–515, jun., 2019.
» Análise da Lei complementar n. 156/2016 e seus desdobramentos: um olhar sobre o endividamento interno dos estados-membros / Mariana Oliveira.
   v. 15, n. 170, p. 516–531, jun., 2019.
» Em busca do equilíbrio federativo: o teto de crescimento de gastosda LC n. 156/2016 e a crise fiscal dos estados-membros / Hilyn Hueb.
   v. 15, n. 170, p. 532–540, jun., 2019.
» Suprimento de fundos: uma análise do controle de sua execução em uma instituição pública federal / José Washington de Freitas Diniz Filho, Mário Fernando Garcia Câmara.
   v. 15, n. 169, p. 412–421, maio, 2019.
» A ética e a moral na gestão das finanças públicas / Heleno Ferreira Lima.
   v. 15, n. 169, p. 422–431, maio, 2019.
» A controvérsia da jurisprudência acerca da competência do Tribunal de Contas da União para decretar a indisponibilidade dos bens de particulares por prejuízo causado ao erário / Gustavo Cezar Vieira, Willyam Guilherme Sandri Junior.
   v. 15, n. 169, p. 433–442, maio, 2019.
» Avaliação da capacidade de pagamento dos estados e do Distrito Federal com a utilização de análise de componentes principais / Josedilton Alves Diniz, José Dionísio Gomes da Silva, Maurício Corrêa da Silva.
   v. 15, n. 168, p. 312–326, abr., 2019.
» Os impactos do contingenciamento orçamentário e financeiro da União sobre a gestão das unidades gestoras do poder executivo federal / Diego Ricardo Marques, Rodrigo Ferreira Feliciano de Lima.
   v. 15, n. 168, p. 327–338, abr., 2019.
» Deve o poder público pagar shows?: amaríssimas reflexões / Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 15, n. 168, p. 339–342, abr., 2019.
» Reforma tributária, uma panaceia para todos os males / Kiyoshi Harada.
   v. 15, n. 168, p. 343–346, abr., 2019.
» ITCMD. Contagem do prazo decadencial / Kiyoshi Harada.
   v. 15, n. 167, mar., 2019.
» A disponibilização na internet dos demonstrativos contábeis da Lei n. 4.320/1964 pelas capitais dos estados, referentes aos anos de 2014 e 2015 / Láysla Furtado Silva, Orion Augusto Platt Neto.
   v. 15, n. 167, p. 212–226, mar., 2019.
» Critérios de avaliação de políticas públicas e de desempenho: aspectos conceituais e empíricos / Maurício Corrêa da Silva.
   v. 15, n. 167, p. 227–238, mar., 2019.
» A obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileira / Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota.
   v. 15, n. 166, p. 112–121, fev., 2019.
» A participação da sociedade civil como instrumento de fiscalização dos contratos públicos: pequenas reflexões aos princípios da eficiência, da publicidade e da audiência pública como paradigma de controle / Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 15, n. 166, p. 122–141, fev., 2019.
» Presunções e arbitramento da base de cálculo do ICMS na legislação paraibana: análise da conformação legal das práticas do fisco / Eduardo Sérgio Cabral de Lima.
   v. 15, n. 166, p. 143–160, fev., 2019.
» Compliance e novos paradigmas da administração pública / Thaís Boia Marçal.
   v. 15, n. 166, p. 142–182, fev., 2019.
» ICMS ecológico e princípio do protetor-recebedor: a redistribuição de recursos tributários com o mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração / Samuel de Jesus Vieira.
   v. 15, n. 165, p. 12–17, jan., 2019.
» O que não deveria entrar na despesa com pessoal / Flavio Corrêa de Toledo Junior.
   v. 15, n. 165, p. 18–25, jan., 2019.
» Ativismo chega nas Cortes de contas / Kiyoshi Harada.
   v. 15, n. 165, p. 26–28, jan., 2019.
» Revolução tecnológica: a inteligência artificial como sujeito passivo tributário 2.0 / Filipe Reis Caldas.
   v. 15, n. 165, p. 29–31, jan., 2019.
» MG aceita pagamento de ICMS com precatórios com desconto do Programa Regularize / Roberto Rodrigues de Morais.
   v. 15, n. 165, p. 32–33, jan., 2019.
» Democracia participativa e controle da administração pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da sociedade civil / Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 15, n. 165, p. 34–46, jan., 2019.

2018» Substituição tributária e exame do convênio ICMS nº 52/17 / Kiyoshi Harada. --
   v. 14, n. 2, p. 507–22, jun., 2018.
» Substituição tributária e exame do convênio ICMS nº 52/17 / Kiyoshi Harada. --
   v. 14, n. 2, p. 507–22, fev., 2018.
» Substituição tributária e exame do convênio ICMS nº 52/17 / Kiyoshi Harada. --
   v. 14, n. 2, p. 18–22, jun., 2018.
» Substituição tributária e exame do convênio ICMS nº 52/17 / Kiyoshi Harada. --
   v. 14, n. 2, p. 18–22, fev., 2018.
» Substituição tributária e exame do convênio ICMS nº 52/17 / Kiyoshi Harada.
   v. 14, n. 2, p. 507–22, jun., 2018.
» Substituição tributária e exame do convênio ICMS nº 52/17 / Kiyoshi Harada.
   v. 14, n. 2, p. 507–22, fev., 2018.
» Substituição tributária e exame do convênio ICMS nº 52/17 / Kiyoshi Harada.
   v. 14, n. 2, p. 18–22, jun., 2018.
» Substituição tributária e exame do convênio ICMS nº 52/17 / Kiyoshi Harada.
   v. 14, n. 2, p. 18–22, fev., 2018.
» Substituição tributária e exame do convênio ICMS nº 52/17 / Kiyoshi Harada. --
   v. 14, n. 2, p. 507–511, jun., 2018.
» Substituição tributária e exame do convênio ICMS nº 52/17 / Kiyoshi Harada. --
   v. 14, n. 2, p. 507–511, fev., 2018.
» Substituição tributária e exame do convênio ICMS nº 52/17 / Kiyoshi Harada. --
   v. 14, n. 2, p. 18–511, jun., 2018.
» Substituição tributária e exame do convênio ICMS nº 52/17 / Kiyoshi Harada. --
   v. 14, n. 2, p. 18–511, fev., 2018.
» Substituição tributária e exame do convênio ICMS nº 52/17 / Kiyoshi Harada.
   v. 14, n. 2, p. 507–511, jun., 2018.
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   v. 14, n. 2, p. 507–511, fev., 2018.
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   v. 14, n. 2, p. 18–511, jun., 2018.
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   v. 14, n. 2, p. 18–511, fev., 2018.
» Decisões judiciais e representações orçamentárias: o caso das terceirizações / Cyro Rodrigues de Oliveira Dornelas, João Henrique Pederiva.
   v. 14, n. 164, p. 1112–1128, dez., 2018.
» Prioridade fiscal e macroeconômica dos gastos do governo federal por meio dos créditos especiais e extraordinários no período 2014-2017 / Maurício Corrêa da Silva, Romildo Araújo da Silva, Tarcísia Vilmar Lima Rosendo.
   v. 14, n. 164, p. 1129–1138, dez., 2018.
» Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculante / Roberto Rodrigues de Morais.
   v. 14, n. 164, p. 1139–1144, dez., 2018.
» Accountability na administração pública: estudo de caso sobre a nova auditoria financeira do Tribunal de Contas da União / Alexandre de Freitas Carneiro, Liz Regina Correa Neves, Ranniéry Mazzilly Silva de Souza.
   v. 14, n. 163, p. 1012–1033, nov., 2018.
» Transparência da gestão fiscal X endividamento: uma análise nos estados e municípios brasileiros de acordo com a lei de responsabilidade fiscal_2000 / Abinair Bernardes da Silva, João Marcelo Batista Nascimento, Maurício Assuero Lima de Freitas.
   v. 14, n. 163, p. 1034–1046, nov., 2018.
» COFINS e PIS nas indústrias e os créditos dos insumos após decisão do STJ / Roberto Rodrigues de Morais.
   v. 14, n. 162, p. 912–919, out., 2018.
» Controle interno como instrumento à tomada de decisões na gestão pública / Daniela Marilisa Boniatti, Wilson Medeiros Rodrigues.
   v. 14, n. 162, p. 927–942, out., 2018.
» Análise da execução orçamentária dos estados brasileiros no período de 2014 a 2016 / Fabricia Silva da Rosa e Taise Feltes.
   v. 14, n. 161, p. 161–821, set., 2018.
» Compensação tributária antes do trânsito em julgado: ter ou não ter, eis a questão / Filipe Reis Caldas.
   v. 14, n. 161, p. 831–833, set., 2018.
» Imunidade tributária / Alexandre Pércio e Carlos Alberto Ferri.
   v. 14, n. 161, p. 834–846, set., 2018.
» Índice de gestão municipal IGM): ranking de desempenho de municípios brasileiros / Camila Rafaelly da Silva Câmara, Maurício Corrêa da Silva.
   v. 14, n. 160, p. 712–728, ago., 2018.
» Fiscalização do orçamento público: accountability e controle social da atividade financeira do estado / Mônia Clarissa Hennig Leal, Vinícius Oliveira Braz Deprá.
   v. 14, n. 160, p. 729–738, ago., 2018.
» Improbidade administrativa. Duas questões atuais e relevantes: ação não recebida por falta de viabilidade do pedido formulado pelo autor e indeferimento liminar de bloqueio de bens ante a inexistência de argumentos que o fundamentam / Gina Copola.
   v. 14, n. 160, p. 739–746, ago., 2018.
» Contabilidade orçamentária e patrimonial governamental: análises de inconsistências de registros contábeis / Magna Emanuela Cavalcante Rodrigues, Maurício Corrêa da Silva.
   v. 14, n. 159, p. 612–623, jul., 2018.
» O direito à saúde como direito fundamental em contraposição aos limites orçamentários: o embate principiológico e a atuação do poder judiciário / Letícia de Sousa Messias.
   v. 14, n. 159, p. 624–634, jul., 2018.
» COFINS e PIS e a recuperação de créditos das empresas do setor de serviços após decisão dos insumos no STJ / Roberto Rodrigues de Morais.
   v. 14, n. 159, p. 635–639, jul., 2018.
» O papel do gestor e do controle interno no eSocial / Luis Fernando Ramos.
   v. 14, n. 159, p. 640–642, jul., 2018.
» Substituição tributária e exame do convênio ICMS nº 52/17 / Kiyoshi Harada. --
   v. 14, n. 158, p. 507–22, jun., 2018.
» Substituição tributária e exame do convênio ICMS nº 52/17 / Kiyoshi Harada. --
   v. 14, n. 158, p. 507–22, fev., 2018.
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   v. 14, n. 158, p. 18–22, jun., 2018.
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   v. 14, n. 158, p. 18–22, fev., 2018.
» Substituição tributária e exame do convênio ICMS nº 52/17 / Kiyoshi Harada.
   v. 14, n. 158, p. 507–22, jun., 2018.
» Substituição tributária e exame do convênio ICMS nº 52/17 / Kiyoshi Harada.
   v. 14, n. 158, p. 507–22, fev., 2018.
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   v. 14, n. 158, p. 507–511, jun., 2018.
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   v. 14, n. 158, p. 18–511, fev., 2018.
» Substituição tributária e exame do convênio ICMS nº 52/17 / Kiyoshi Harada.
   v. 14, n. 158, p. 507–511, jun., 2018.
» Senado Federal: uma casa que merece mais atenção / Marcelo Silva Souza.
   v. 14, n. 158, p. 522–523, jun., 2018.
» Preferências alocativas dos gestores públicos estaduais e distritais na execução orçamentária da despesa por funções de governo por ocasião dos anos das eleições de 2006, 2010 e 2014 (antes, durante e depois) / Magna Emanuela Cavalcante Rodrigues, Maurício Corrêa da Silva.
   v. 14, n. 158, p. 524–532, jun., 2018.
» Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens. Inclusão da multa civil. Ilegalidade / Gina Copola.
   v. 14, n. 158, p. 542–566, jun., 2018.
» Contribuições sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho / Kiyoshi Harada.
   v. 14, n. 157, p. 412–415, maio, 2018.
» Ações coletivas como instrumento de controle jurisdicional de políticas públicas implementadoras de direitos fundamentais sociais / Thaís Boia Marçal.
   v. 14, n. 157, p. 416–434, maio, 2018.
» Congelamento das despesas públicas por vinte anos / Kiyoshi Harada.
   v. 14, n. 156, abr., 2018.
» Evolução do mundo digital: as mudanças das obrigações fiscais na era SPED - Sistema Público de Escrituração Digital / Antônia Maria da Silva e Galthiery Alves de Sousa Lopes.
   v. 14, n. 156, p. 312–328, abr., 2018.
» Da inconstitucionalidade do Decreto n. 9.101/17 / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 14, n. 156, p. 342–346, abr., 2018.
» Decisões do STJ sobre Cofins e Pis e o conceito de insumos da Cofins e do Pis cria oportunidade para recuperação de créditos nos últimos 5 anos / Roberto Rodrigues de Morais.
   v. 14, n. 156, p. 435–440, abr., 2018.
» Estados falidos é caso de intervenção federal / Kiyoshi Harada.
   v. 14, n. 155, p. 212–213, mar., 2018.
» O comportamento do índice de transparência na gestão fiscal nos três poderes do Estado do Maranhão / Francilma Piedade Gouveia e José Washington de Freitas Diniz Filho.
   v. 14, n. 155, p. 214–223, mar., 2018.
» Monitoramento: uma análise do ciclo do plano plurianual de ação governamental 2012-2015 / Carolina Fonseca Moreira, Daniel Henrique da Cunha Campos e Sarah Cristina de Sales Mourão.
   v. 14, n. 155, p. 224–232, mar., 2018.
» Presunção em matéria tributária e o cadastro autônomo como prestador de serviço / Carolina Lima Gonçalves e Ricardo Padovini Pleti.
   v. 14, n. 155, p. 233–246, mar., 2018.
» Se o regime de competência é tão útil para a informação contábil, poderá ser aplicado no enfoque orçamentário no Brasil? / Maurício Corrêa da Silva.
   v. 14, n. 154, p. 112–129, fev., 2018.
» Aspectos orçamentários das políticas públicas e custos dos direitos: uma análise do papel do Judiciário na consecução dos direitos fundamentais / Fernanda Loures de Oliveira, Celso de Barros Correia Neto.
   v. 14, n. 154, p. 130–140, fev., 2018.
» Polêmica sobre a base de cálculo de tributos / Kiyoshi Harada.
   v. 14, n. 154, p. 141–142, fev., 2018.
» Espécies de incentivos fiscais no sistema brasileiro / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 14, n. 153, p. 16–30, jan., 2018.
» Dívida pública no Brasil: diferentes medidas e significados / José Roberto Afonso.
   v. 14, n. 153, p. 31–37, jan., 2018.
» A incrível incapacidade do estado de reduzir despesas / Kiyoshi Harada.
   v. 14, n. 153, p. 38–39, jan., 2018.
» Escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais EFD-REINF / Luis Fernando Ramos.
   v. 14, n. 153, p. 40–41, jan., 2018.
» Os caminhos para a inovação no setor público / Tamires Brumer.
   v. 14, n. 153, p. 42–46, jan., 2018.

2017» Os conflitos de ordem tributária e de encargos públicos entre os entes federados advindos do atual pacto federativo brasileiro / Alexandre Barbosa Vieira.
   v. 13, n. 152, p. 1112–1127, dez., 2017.
» Alcance e conteúdo da denúncia espontânea / Kiyoshi Harada.
   v. 13, n. 152, p. 1138–1142, dez., 2017.
» Práticas de mensuração de desempenho em Organizações da Sociedade Civil (OSCS) da cidade de João Pessoa / Alan Santos de Oliveira e Cristiane Lima de Oliveira.
   v. 13, n. 151, p. 1030–1042, nov., 2017.
» IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional / Roberto Rodrigues de Morais.
   v. 13, n. 151, p. 1041–1050, nov., 2017.
» O impacto dos restos a pagar na diminuição dos recursos financeiros durante a execução do orçamento público federal / Vanuza da Silva Figueiredo, Vinícius dos Santos Lima, Waldir Jorge Ladeira dos Santos.
   v. 13, n. 150, p. 1031–1040, nov., 2017.
» Da notificação de "terceiros interessados" nos processos que tramitam no TCESP / Aires Galhego Garcia.
   v. 13, n. 150, p. 912–927, out., 2017.
» Contribuição social para o seguro de acidente do trabalho / Kiyoshi Harada.
   v. 13, n. 150, p. 937–939, out., 2017.
» A auditoria interna e o fortalecimento dos controles internos na administração pública / Cristiane de Lima Geist, Luciana Paslauski Knebel.
   v. 13, n. 150, p. 940–944, out., 2017.
» Contribuição para financiamento da seguridade social - Cofins / Kiyoshi Harada.
   v. 13, n. 149, p. 812–815, set., 2017.
» Ordenador de despesas: atribuições e responsabilidades / Carlos Wellington Leite de Almeida.
   v. 13, n. 149, p. 816–823, set., 2017.
» Aplicações dos recursos de capital do governo federal: análises na percepção do contribuinte/usuário, a partir de uma tipificação ideal esperada / Maurício Corrêa da Silva.
   v. 13, n. 149, p. 824–835, set., 2017.
» Análise da relação entre os indicadores de desempenho e as variações das despesas públicas em universidades federais: análises na percepção do contribuinte/usuário, a partir de uma tipificação ideal esperada / Lilian Tadim Marques e Wagner Moura Lamounier.
   v. 13, n. 149, p. 836–848, out., 2017.
» Imunidade das entidades beneficentes de assistência social: controvérsia chegou ao fim / Kiyoshi Harada.
   v. 13, n. 148, p. 712–713, ago., 2017.
» O abuso da imunidade tributária / Filipe Reis Caldas.
   v. 13, n. 148, p. 714–725, ago., 2017.
» Contribuições especiais e base de cálculo: a emenda constitucional nº 33/2001 e as bases de cálculo passíveis de tributação por meio de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico / Érico Teixeira Vinhosa Pinto.
   v. 13, n. 148, p. 726–738, ago., 2017.
» Refis da MP nº 766 beneficiará contribuintes e governo / Roberto Rodrigues de Morais.
   v. 13, n. 148, p. 739–761, ago., 2017.
» A desvinculação de receitas da união e sua extensão para os demais entes da federação: uma constitucionalidade a ser discutida / Napoleão Guimarães Neto.
   v. 13, n. 147, p. 612–619, jul., 2017.
» Impactos da inscrição de restos a pagar não processados no Tribunal de justiça de Santa Catarina nos exercícios de 2010 a 2014 / Alessandra Meurer e Fabricia Silva da Rosa.
   v. 13, n. 147, p. 620–630, jul., 2017.
» PIS-Cofins - compensação de créditos / Kiyoshi Harada.
   v. 13, n. 147, p. 631–633, jul., 2017.
» O direito de restituição das contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas com teor indenizatório / Filipe Reis Caldas.
   v. 13, n. 147, p. 634–640, jul., 2017.
» Uma proposta de releitura do julgamento das contas de governo à luz do accountabiliity / Marco Aurélio Souza Mendes.
   v. 13, n. 146, p. 512–533, jun., 2017.
» Análise do processo de convergência às normas internacionais de contabilidade no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) / Aline Roberta Halik.
   v. 13, n. 146, p. 534–543, jun., 2017.
» Controle patrimonial / Geraldo Paulino da Silva.
   v. 13, n. 145, p. 412–413, maio, 2017.
» Breves comentários à EC nº 94/16 que prorrogou a moratória dos precatórios até 31 de dezembro de 2020 / Kiyoshi Harada.
   v. 13, n. 145, p. 414–422, maio, 2017.
» A Emenda n. 94 e o novo parcelamento de precatórios judiciais / Flavio Corrêa de Toledo Jr.
   v. 13, n. 145, p. 423–426, maio, 2017.
» O planejamento tributário e a elisão fiscal / José Ernane Alves Rocha, Leila Rufino Barcelos, Patrícia Alves Xavier Rocha.
   v. 13, n. 145, p. 427–438, maio, 2017.
» Por que as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas? / Roberto Rodrigues de Morais.
   v. 13, n. 145, p. 439–444, maio, 2017.
» Imunidade das filantrópicas / Kiyoshi Harada.
   v. 13, n. 144, p. 324–329, abr., 2017.
» A necessidade de reforma constitucional do tribunal de contas no combate à corrupção ante a teoria dos atos implícitos e os métodos de interpretação constitucional / Buenã Porto Salgado, Helmar Tavares Mascarenhas Junior.
   v. 13, n. 144, p. 330–343, abr., 2017.
» Da impossibilidade jurídica de crime de apropriação indébita do ICMS / Kiyoshi Harada.
   v. 13, n. 143, p. 212–213, mar., 2017.
» Governança corporativa aplicada ao setor público: o controle interno como um dos núcleos de implementação / Glinton José Bezerra de Carvalho Ferreira.
   v. 13, n. 143, p. 214–230, mar., 2017.
» Prática de auditoria: a importância de um modelo de programa de auditoria no processo de redução do risco de auditoria / Bruno Rodrigues Cabral, Debora Ceciliotti Barcelo, Tereza Cristina Agut Gamba.
   v. 13, n. 143, p. 231–236, mar., 2017.
» Controle externo democrático: análise quantitativa das denúncias formuladas e apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no período de 2009 a 2014 / Pedro Henrique Magalhães Azevedo.
   v. 13, n. 141, p. 12–22, jan., 2017.
» A tutela da evidência e seus reflexos no âmbito do Direito Tributário / Filipe Reis Caldas.
   v. 13, n. 141, p. 23–27, jan., 2017.
» Análise da correlação entre o comportamento dos investimentos públicos em educação e a variação do desempenho no índice de desenvolvimento da educação básica do Estado de Santa Catarina: um estudo realizado no período 2005-2015 / Juliane Pacheco, Fabricia Silva da Rosa e Marcos Araujo Buzanello.
   v. 13, n. 141, p. 28–35, jan., 2017.

2016» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 3, n. 136, p. 71–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 3, n. 136, p. 71–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 3, n. 136, p. 712–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 3, n. 136, p. 712–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 3, n. 136, p. 71–725, set., 2016.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 3, n. 136, p. 71–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 3, n. 136, p. 71–92, ago., 2016.
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   v. 3, n. 136, p. 712–92, set., 2016.
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   v. 3, n. 11, p. 71–725, set., 2016.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 3, n. 11, p. 71–92, set., 2016.
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   v. 3, n. 11, p. 712–92, set., 2016.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 3, n. 11, p. 71–92, set., 2016.
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   v. 3, n. 11, p. 71–92, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 3, n. 11, p. 712–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 3, n. 11, p. 712–92, ago., 2016.
» A dinamização do ônus da prova instituída pelo novo Código de processo civil e sua necessária aplicação nos processos administrativos de controle interno e externo: parte 2 / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 12, n. 140, p. 1112–1118, dez., 2016.
» A responsabilidade pelo cumprimento dos índices constitucionais de saúde e educação por dois chefes do executivo em um mesmo exercício / Pedro Henrique Magalhães Azevedo.
   v. 12, n. 140, p. 1119–1130, dez., 2016.
» Índice de desempenho social com base nas funções sociais: ranking de desempenho dos estados e do Distrito Federal / Maurício Corrêa da Silva ... [et al.].
   v. 12, n. 140, p. 1131–1144, dez., 2016.
» Controle judicial do orçamento em evolução: (1) / José Marcos Domingues.
   v. 12, n. 139, p. 1012–1018, nov., 2016.
» A dinamização do ônus da prova instituída pelo novo Código de Processo Civil e sua necessária aplicação nos processos administrativos de controle interno e externo: parte 1 / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 12, n. 139, p. 1019–1029, nov., 2016.
» Có-gestão: reflexão anterior à implantação da auditoria baseada em riscos nas controladorias e auditorias governamentais / Bruno Rodrigues Cabral e Ana Paula Mendonça.
   v. 12, n. 139, p. 1030–1035, nov., 2016.
» O regime de precatórios e o (des)interesse (público) no seu pagamento / Gustavo da Silva Santanna e Ramon Pinto Alves.
   v. 12, n. 138, p. 912–928, out., 2016.
» Associação entre o comportamento dos gastos com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e a evolução das atividades de controle externo: de 2010 a 2014 / Marcos Araujo Buzanello e Fabrícia Silva da Rosa.
   v. 12, n. 138, p. 929–938, out., 2016.
» Relação entre a fundação de apoio e as instituições federais de ensino superior (IFES): obrigatoriedade de prestar contas e rotinas da fundação de apoio necessárias ao accountabillity / Bruno Rodrigues Cabral.
   v. 12, n. 138, p. 939–940, out., 2016.
» O novo Código civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário / Kiyoshi Harada.
   v. 12, n. 138, p. 941–942, out., 2016.
» As transferências voluntárias dos estados para a União: limites à interpretação da supremacia "virtual" e não normativa da União em um federalismo cooperativo / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafaella Nátaly Fácio.
   v. 12, n. 137, p. 812–814, set., 2016.
» A ouvidoria como mecanismo de contribuição social para a propositura e adequação da lei orçamentária / Guilherme Magno Martins de Souza, Hugo Lázaro Marques Martins.
   v. 12, n. 137, p. 815–821, set., 2016.
» Aspectos da imunidade tributária recíproca / José Maria Pinheiro Madeira e Luiz Paulo Figueiredo de Araujo.
   v. 12, n. 137, p. 822–832, set., 2016.
» Possibilidade de renúncia de receitas cujo montante seja inferior aos respectivos custos de cobrança: uma abordagem à luz do princípio da economicidade, da lei de responsabilidade fiscal e das normas técnicas contábeis / Bruno Oliveira dos Santos.
   v. 12, n. 137, p. 822–832, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 136, p. 71–725, set., 2016.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 136, p. 712–725, ago., 2016.
» Regressividade fiscal e justiça social na matriz tributária brasileira: o caso do Simples nacional / Elvira Carolina Moreira De Rezende.
   v. 12, n. 136, p. 726–735, ago., 2016.
» Execução fiscal e defesas dos executados / Roberto Rodrigues de Morais. --
   v. 12, n. 136, p. 736–764, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 136, p. 71–92, set., 2016.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 136, p. 712–92, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 136, p. 71–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 136, p. 71–92, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 136, p. 712–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 136, p. 712–92, ago., 2016.
» Precatórios: uma delimitação conceitual e ontológica / Priscila Peixinho Maia.
   v. 12, n. 135, p. 612–619, jul., 2016.
» O direito fundamental ao controle da execução orçamentária e seus princípios / Hildeberto Pereira da Silva Júnior.
   v. 12, n. 135, p. 620–625, jul., 2016.
» A necessária observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrantes da administração pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômica / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   v. 12, n. 135, p. 626–640, jul., 2016.
» Controladoria interna em fundações instituídas e mantidas pelo Estado / Guilherme Luis da Silva Tambellini.
   v. 12, n. 134, p. 512–524, jun., 2016.
» Responsabilidade fiscal e cidadania fiscal / José Marcos Domingues.
   v. 12, n. 134, p. 525–531, jun., 2016.
» A contabilidade pública com enfoque na dívida pública / Ana Carolina Schroeder Tribess, Darlei Darui e Roger Mendes Cecchetto.
   v. 12, n. 134, p. 532–539, jun., 2016.
» Uma foma simples de evitar discussões tributárias / Kiyoshi Harada.
   v. 12, n. 134, p. 540–541, jun., 2016.
» Despesa com educação com valor defasado vai contra pátria educadora / Roberto Rodrigues de Morais.
   v. 12, n. 134, p. 542–559, jun., 2016.
» Restrições financeiras de último ano de mandato / Flávio C. de Toledo Jr.
   v. 12, n. 133, p. 412–420, maio, 2016.
» Elaboração e execução orçamentária: participação, planejamento e gestão / Alcameno Alves e Silva e Bruno Barbosa Borges.
   v. 12, n. 133, p. 421–431, maio, 2016.
» Tributação, direitos fundamentais e orçamento público / Marcelo Paulo Wacheleski e Thiago Antonio Nascimento Diniz. --
   v. 12, n. 133, p. 432–442, maio, 2016.
» Tributação, direitos fundamentais e orçamento público / Marcelo Paulo Wacheleski e Thiago Antonio Nascimento Diniz. --
   v. 12, n. 133, p. 432–442, maio, 2016.
» Interrupção retroativa da prescrição tributária / Kiyoshi Harada. --
   v. 12, n. 133, p. 443–447, maio, 2016.
» Atividade financeira, direitos sociais e controle / José Marcos Domingues.
   v. 12, n. 132, p. 312–327, abr., 2016.
» Natureza impositiva do orçamento público e EC nº 86/2015 / André Vieira Freire.
   v. 12, n. 132, p. 328–335, abr., 2016.
» Os limites da despesa com publicidade / Flavio Corrêa de Toledo Junior.
   v. 12, n. 132, p. 336–338, abr., 2016.
» Não cumulatividade do PIS/Cofins. É princípio constitucional? / Kiyashi Harada.
   v. 12, n. 132, p. 339–341, abr., 2016.
» O local de recolhimento do ISSQN sobre os serviços presentes no subitem 12.13 da lista anexa à Lei complementar nº 116/2003 / Guilherme de Meira Coelho.
   v. 12, n. 132, p. 342–346, abr., 2016.
» Direitos fundamentais prestacionais e finanças públicas: da necessária análise das despesas públicas para uma maior efetividade de políticas públicas / Patrícia Novais Sathler Oliveira Calmon.
   v. 12, n. 131, p. 212–224, mar., 2016.
» Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2016 / Roberto Rodrigues de Morais.
   v. 12, n. 131, p. 225–237, mar., 2016.
» Intervenção do Estado na economia: modelo de governança dos centros públicos de desenvolvimento econômico / Gabriela Costa Xavier, Guilherme Oliveira.
   v. 12, n. 131, p. 238–245, mar., 2016.
» A inconstitucionalidade da desvinculação de receitas da união: DRU previstas no art. 76 do ADCT / Filipe Reis Caldas.
   v. 12, n. 131, p. 246–249, mar., 2016.
» Medida provisória nº 685 institui a 4ª modalidade de lançamento tributário / Kiyoshi Harada.
   v. 12, n. 131, p. 250–263, mar., 2016.
» Oçamento impositivo em Minas Gerais: uma análise dos possíveis impactos fiscais da aprovação da PEC 63/2013 / Aline Martins Ribeiro Tavares Rezende e Larissa Lorena Rodrigues.
   v. 12, n. 130, p. 112–124, fev., 2016.
» Por uma releitura do conceito de orçamento autorizativo no Brasil / Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 130, p. 125–136, fev., 2016.
» Por uma releitura do conceito de orçamento autorizativo no Brasil / Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 130, p. 125–136, dez., 2016.
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   v. 12, n. 130, p. 16–136, fev., 2016.
» Por uma releitura do conceito de orçamento autorizativo no Brasil / Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 130, p. 16–136, dez., 2016.
» Por uma releitura do conceito de orçamento autorizativo no Brasil / Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 130, p. 125–136, fev., 2016.
» Dos limites impostos pelo art. 73, inc. VII, da Lei federal nº 9.605, de 30 de setembro de 1997 / Gina Copola.
   v. 12, n. 130, p. 137–140, fev., 2016.
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   v. 12, n. 130, p. 125–32, fev., 2016.
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   v. 12, n. 130, p. 16–32, fev., 2016.
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   v. 12, n. 130, p. 16–32, dez., 2016.
» A função social do tributo e o orçamento público como forma de implementação das políticas públicas / Karina Brandão Alves de Castro, André Vitoriano da Silva.
   v. 12, n. 129, p. 12–30, jan., 2016.
» Alterações orçamentárias e créditos adicionais especiais: o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais / Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira.
   v. 12, n. 129, p. 31–38, jan., 2016.
» Aspectos jurídicos da relativização da obrigação de reposição ao erário público / Laércio Vieira Machado.
   v. 12, n. 129, p. 39–50, jan., 2016.
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   v. 12, n. 12, p. 125–136, fev., 2016.
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   v. 12, n. 12, p. 125–136, dez., 2016.
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   v. 12, n. 12, p. 16–136, fev., 2016.
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   v. 12, n. 12, p. 16–136, dez., 2016.
» Por uma releitura do conceito de orçamento autorizativo no Brasil / Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 12, p. 125–136, fev., 2016.
» Por uma releitura do conceito de orçamento autorizativo no Brasil / Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 12, p. 125–136, dez., 2016.
» Por uma releitura do conceito de orçamento autorizativo no Brasil / Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 12, p. 16–136, fev., 2016.
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   v. 12, n. 12, p. 16–136, dez., 2016.
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   v. 12, n. 12, p. 125–32, dez., 2016.
» Por uma releitura do conceito de orçamento autorizativo no Brasil / Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 12, p. 16–32, fev., 2016.
» Por uma releitura do conceito de orçamento autorizativo no Brasil / Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 12, p. 16–32, dez., 2016.
» Por uma releitura do conceito de orçamento autorizativo no Brasil / Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 12, p. 125–32, fev., 2016.
» Por uma releitura do conceito de orçamento autorizativo no Brasil / Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 12, p. 125–32, dez., 2016.
» Por uma releitura do conceito de orçamento autorizativo no Brasil / Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 12, p. 16–32, fev., 2016.
» Por uma releitura do conceito de orçamento autorizativo no Brasil / Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 12, p. 16–32, dez., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 11, p. 71–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 11, p. 71–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 11, p. 712–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 11, p. 712–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 11, p. 71–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 11, p. 71–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 11, p. 712–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 11, p. 712–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 11, p. 71–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 11, p. 71–92, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 11, p. 712–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
   v. 12, n. 11, p. 712–92, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 11, p. 71–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 11, p. 71–92, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 11, p. 712–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 12, n. 11, p. 712–92, ago., 2016.

2015» As contas do governo da União / Ivo Montenegro.
   v. 11, n. 128, dez., 2015.
» Recuperação judicial e certidão negativa de tributos / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 128, p. 1116–1121, dez., 2015.
» Prescrição da ação de ressarcimento ao erário / Karina Neuls.
   v. 11, n. 128, p. 1122–1130, dez., 2015.
» O STJ, os agentes políticos e a lei de improbidade administrativa / Marcelo Verdini Maia.
   v. 11, n. 128, p. 1131–1133, dez., 2015.
» Encerramento de exercício e prestação de contas do município / Flávio Correa de Toledo Jr. --
   v. 11, n. 128, p. 1134–1142, dez., 2015.
» Encerramento de exercício e prestação de contas do município / Flávio Correa de Toledo Jr.
   v. 11, n. 128, p. 1134–1142, dez., 2015.
» Maturidade no gerenciamento de projetos da assessoria de gestão estratégica e inovação da secretaria de Estado de defesa social do governo do Estado de Minas Gerais / Bráulio Humberto da Silva e Geiza Gonçalves de Azevedo.
   v. 11, n. 127, p. 1012–1027, nov., 2015.
» Obrigatoriedade da emissão da nota de empenho da despesa anterior à formalização do contrato administrativo / José Jefferson Campos de Santana e Maria Erilúcia Cruz Macêdo.
   v. 11, n. 127, p. 1028–1035, nov., 2015.
» Os créditos do PIS/COFINS e o conceito de insumos / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 127, p. 1036–1039, nov., 2015.
» A proteção das competências constitucionais dos tribunais de contas como instrumento de garantia da eficácia das suas decisões / Ismar Viana.
   v. 11, n. 127, p. 1040–1046, nov., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 127, p. 36–117, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 127, p. 36–117, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 127, p. 36–117, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 127, p. 36–117, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 127, p. 112–117, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 127, p. 112–117, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 127, p. 112–117, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 127, p. 112–117, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 127, p. 36–117, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 127, p. 36–117, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 127, p. 36–117, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 127, p. 36–117, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 127, p. 112–117, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 127, p. 112–117, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 127, p. 112–117, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 127, p. 112–117, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 127, p. 36–43, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 127, p. 36–43, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 127, p. 36–43, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 127, p. 36–43, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 127, p. 112–43, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 127, p. 112–43, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 127, p. 112–43, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 127, p. 112–43, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 127, p. 36–43, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 127, p. 36–43, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 127, p. 36–43, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 127, p. 36–43, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 127, p. 112–43, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 127, p. 112–43, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 127, p. 112–43, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 127, p. 112–43, fev., 2015.
» A necessidade de concessão de oportunidade para oferta de defesa prévia am ação de improbidade. Contraditório. Ampla defesa. Devido processo legal / Gina Copola.
   v. 11, n. 126, p. 927–931, out., 2015.
» Aspectos doutrinários e jurisprudenciais da medida de indisponibilidade de bens prevista na Lei nº 8.429/1992: parte 1 / Julian Baião.
   v. 11, n. 126, p. 927–944, out., 2015.
» Orçamento participativo: estudo multicasos nos municípios do Cone sul rondoniense / Alexandre de Freitas Carneiro.
   v. 11, n. 125, p. 812–827, set., 2015.
» Os tribunais de contas e o registro dos atos concessórios de aposentadorias: um breve roteiro / Alex Sandro Lial Sertão.
   v. 11, n. 125, p. 837–829, out., 2015.
» O lapso temporal como forma de extinção das obrigações administrativas à luz de seus princípios e conceitos / Roger Mendes Cecchetto.
   v. 11, n. 125, p. 828–836, set., 2015.
» A receita da conformidade das despesas / Marcus Vinicius de Azevedo Braga.
   v. 11, n. 125, p. 840–842, out., 2015.
» As transferências obrigatórias no âmbito do sistema único de saúde e os limites fiscalizatórios do Tribunal de Contas da União / Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto.
   v. 11, n. 124, p. 712–715, ago., 2015.
» Contradições do ajuste fiscal / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 124, p. 716–717, ago., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão : segunda e última parte / Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 11, n. 124, p. 718–723, ago., 2015.
» A gestão para resultados no contexto mineiro / André Santiago Lima, Flávia Lo Buono Leite e João Vitor Silva Fonseca.
   v. 11, n. 124, p. 736–752, ago., 2015.
» O orçamento parcialmente impositivo da emenda nº 86 - as novas regras; o alcance de Estados e Municípios; as dificuldades para a despesa de pessoal / Flávio Correa de Toledo Júnior.
   v. 11, n. 123, p. 612–615, jul., 2015.
» Ajuste sem orçamento / José Marques Domingues.
   v. 11, n. 123, p. 616–617, jul., 2015.
» Liquidação de despesa pública: uma visão deslizante / Marcus Vinicius de Azevedo Braga.
   v. 11, n. 123, p. 618–620, jul., 2015.
» Imunidade tributária das instituições de assistência social / Luiz Miguel Schneider.
   v. 11, n. 123, p. 621–630, jul., 2015.
» O modelo de gestão Balanced scorecard aplicado no setor público: fatores críticos de sucesso e potencialidades / André Santiago Lima, Flávia Lo Buono Leite e João Vitor Silva Fonseca.
   v. 11, n. 123, p. 631–646, jul., 2015.
» Impactos da convergência internacional da contabilidade na consolidação nacional das contas públicas / Derli Antunes Pinto e Rosendo Neres do Prado Filho.
   v. 11, n. 122, p. 512–522, jun., 2015.
» Atuação do poder judiciário para efetivação dos direitos sociais / Aline Peres Panaro.
   v. 11, n. 122, p. 523–546, jun., 2015.
» Orçamento, segurança e incerteza / José Marcos Domingues.
   v. 11, n. 121, p. 412–413, maio, 2015.
» O protesto de certidão de dívida ativa (CDA) como efetivo mecanismo de defesa do patrimônio público / Bruno César Maciel Braga.
   v. 11, n. 121, p. 414–421, maio, 2015.
» Tomada de contas especial: o longo caminho da volta / Marcus Vinicius de Azevedo Braga.
   v. 11, n. 121, p. 426–427, maio, 2015.
» Isenções tributárias das entidades sem fins lucrativas / Roberto Rodrigues de Morais.
   v. 11, n. 121, p. 428–431, maio, 2015.
» O direcionamento das verbas públicas através de recursos provenientes de emenda parlamentar / Sandra Mara Likes.
   v. 11, n. 121, p. 432–442, maio, 2015.
» Redução de despesas resulta em pacote de maldades / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 121, p. 443–444, maio, 2015.
» A tomada de contas especial e o ajuizamento concomitante de execução fiscal / Clélio de Oliveira Corrê Lima Neto.
   v. 11, n. 120, p. 312–317, abr., 2015.
» Autonomia dos tribunais de contas / Ítalo Medeiros Cisneiros.
   v. 11, n. 120, p. 318–327, abr., 2015.
» Da necessidade de efetiva previsão de recursos na lei orçamentária anual em vigor no exercício financeiro para deflagrar licitações públicas / Caroline Marinho Boaventura Santos.
   v. 11, n. 120, p. 328–333, abr., 2015.
» Declaração de inidoneidade proferida pelo TCU ou pelo ministro de estado, secretário de estado, secretário municipal / Gentil Ferreira de Souza Neto.
   v. 11, n. 120, p. 328–333, abr., 2015.
» Controle da administração pública: o papel desempenhado pelas auditorias de desempenho e de conformidade / Elvira Carolina Moreira de Rezende.
   v. 11, n. 120, p. 338–341, abr., 2015.
» IRPF de 2015, ano-base 2014, tem regras para a apresentação da declaração de ajuste anual divulgadas pela RFB / Roberto Rodrigues de Morais.
   v. 11, n. 120, p. 342–343, abr., 2015.
» Créditos adicionais / Vainer Marcelo Bernardes.
   v. 11, n. 119, mar., 2015.
» Reflexos da existência de dívida de exercícios anteriores e restos a pagar à luz da Lei nº 4.320/64, da Lei de responsabilidade fiscal e da legislação vigente no Distrito Federal / Raquel Veloso da Silva.
   v. 11, n. 119, p. 207–211, mar., 2015.
» IRPF e seu limite defasado para dedução de despesas com educação leva OAB a questionar no STF / Roberto Rodrigues de Morais.
   v. 11, n. 119, p. 212–215, mar., 2015.
» A possibilidade de revisão e impugnação das decisões do Tribunal de Contas da União - TCU pelo judiciário / Rodrigo Sergio Guimarães Debiasi.
   v. 11, n. 119, p. 219–232, mar., 2015.
» As leis orçamentárias e a sua integração necessária / Pedro Mário Tatini Araújo de Lima.
   v. 11, n. 119, p. 233–239, mar., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada. --
   v. 11, n. 119, p. 240–242, mar., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada. --
   v. 11, n. 119, p. 240–242, jan., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada. --
   v. 11, n. 119, p. 42–242, mar., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada. --
   v. 11, n. 119, p. 42–242, jan., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 119, p. 240–242, mar., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 119, p. 240–242, jan., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 119, p. 42–242, mar., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 119, p. 42–242, jan., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 119, p. 240–242, mar., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada. --
   v. 11, n. 119, p. 240–46, mar., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada. --
   v. 11, n. 119, p. 240–46, jan., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada. --
   v. 11, n. 119, p. 42–46, mar., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada. --
   v. 11, n. 119, p. 42–46, jan., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 119, p. 240–46, mar., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 119, p. 240–46, jan., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 119, p. 42–46, mar., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 119, p. 42–46, jan., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 118, p. 36–117, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 118, p. 36–117, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 118, p. 36–117, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 118, p. 36–117, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 118, p. 112–117, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 118, p. 112–117, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 118, p. 112–117, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 118, p. 112–117, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 118, p. 36–117, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 118, p. 36–117, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 118, p. 36–117, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 118, p. 36–117, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 118, p. 112–117, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 118, p. 112–117, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 118, p. 112–117, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 118, p. 112–117, fev., 2015.
» Redução da meta do superávit primário implica aprovação do regime de irresponsabilidade na gestão fiscal / Kiyoshi Harada. --
   v. 11, n. 118, p. 118–120, fev., 2015.
» O debate hermenêutico acerca do sequestro de verbas públicas a partir de jurisprudência dos tribunais superiores / Nicole Mazzoleni Facchini.
   v. 11, n. 118, p. 121–131, fev., 2015.
» A inaplicabilidade do artigo 16 da lei de responsabilidade fiscal às licitações processadas sob o sistema do regitro de preços / Luís Henrique Assis Nunes.
   v. 11, n. 118, p. 132–135, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 118, p. 36–43, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 118, p. 36–43, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 118, p. 36–43, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 118, p. 36–43, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 118, p. 112–43, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 118, p. 112–43, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 118, p. 112–43, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves. --
   v. 11, n. 118, p. 112–43, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 118, p. 36–43, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 118, p. 36–43, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 118, p. 36–43, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 118, p. 36–43, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 118, p. 112–43, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 118, p. 112–43, jun., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin. -- / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 118, p. 112–43, fev., 2015.
» Três temas do tribunal de contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) rejeição de contas do legislativo por excesso de cargo em comissão /Ivan Barbosa Rigolin / André Luiz Matos Gonçalves.
   v. 11, n. 118, p. 112–43, fev., 2015.
» Questões sobre o empenho por estimativa / Rodrigo Bezerra Martins.
   v. 11, n. 117, p. 12–15, jan., 2015.
» A desnecessidade de observância do art. 16 da lei de responsabilidade fiscal na contratação de serviços contínuos / Larissa de Barros Pontes.
   v. 11, n. 117, p. 16–19, jan., 2015.
» Servidores públicos e o excesso de gastos na administração pública / Nayana Guimarães Souza de Oliveira.
   v. 11, n. 117, p. 20–26, jan., 2015.
» ISS e os serviços bancários / Kiyoshi Harada. --
   v. 11, n. 117, p. 27–28, jan., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada. --
   v. 11, n. 1, p. 240–242, mar., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada. --
   v. 11, n. 1, p. 240–242, jan., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada. --
   v. 11, n. 1, p. 42–242, mar., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada. --
   v. 11, n. 1, p. 42–242, jan., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 1, p. 240–242, mar., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 1, p. 240–242, jan., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 1, p. 42–242, mar., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 1, p. 42–242, jan., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada. --
   v. 11, n. 1, p. 240–46, mar., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada. --
   v. 11, n. 1, p. 240–46, jan., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada. --
   v. 11, n. 1, p. 42–46, mar., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada. --
   v. 11, n. 1, p. 42–46, jan., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 1, p. 240–46, mar., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 1, p. 240–46, jan., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 1, p. 42–46, mar., 2015.
» A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 / Kiyoshi Harada.
   v. 11, n. 1, p. 42–46, jan., 2015.