Tipo
Artigo de revista
Título
Do acréscimo do encargo do Decreto-lei n. 1.025/69 nos débitos inscritos em dívida ativa pelos conselhos de fiscalização profissional
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Boletim de orçamento e finanças
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2005.
   Referência: v. 15, n. 175, p. 1031–1039, nov., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Declara extinta a participação de servidores públicos na cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.

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