Tipo
Artigo de revista
Título
O direito de restituição das contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas com teor indenizatório
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Boletim de orçamento e finanças
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2005.
   Referência: v. 13, n. 147, p. 634–640, jul., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  

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