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Pesquisa Avançada
Tipo
Revista
Título
Revista brasileira de direito comparado
Data
1990 [2015, 2014, ..., 1991, 1990]
Classificação (
CDDir
)
340.5
DIREITO [
340
]
» Legislação comparada. Direito comparado [
340.5
]
Publicação: Texto - Português
1990
Revista brasileira de direito comparado
Imprenta: Rio de Janeiro, Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro, 1990.
Descrição Física: 49 v.
Referência: 1990.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
Artigos por ano
(exibir todos)
2015
»
As obrigações alimentares no Direito Internacional Privado da União Européia
/ Rui Manuel Moura Ramos.
n. 49, p. 89–124, jul./dez., 2015.
»
Direito, uma ciência
/ Albertino Daniel de Melo.
n. 49, p. 125–141, jul./dez., 2015.
»
Acerca da possibilidade de aplicação do artigo 800º CC a ilícitos extracontratuais: breve apontamento
/ Mafalda Miranda Barbosa.
n. 49, p. 143–184, jul./dez., 2015.
»
Responsabilidade civil do genitor na alienação parental
/ Nicolau Eládio Crispino, José Carlos Filgueira.
n. 49, p. 185–207, jul./dez., 2015.
»
Política Única de Asilo para a União Europeia: proposta de regulamento (UE) nº_/2015 do Parlamento Europeu e do Conselho de _/2015, que estabelece uma Política Única de Asilo na União Europeia : parte II
/ José Noronha Rodrigues.
n. 49, p. 209–271, jul./dez., 2015.
»
Obrigação natural, direito romano: marcas romanas em alguns direitos contemporâneos
/ António dos Santos Justo. --
n. 47, jul./dez., 2015.
»
Obrigação natural, direito romano: marcas romanas em alguns direitos contemporâneos
/ António dos Santos Justo.
n. 47, jul./dez., 2015.
2014
»
Política Única de Asilo para a União Europeia: proposta de regulamento (UE) nº _/2015 do Parlamento Europeu e do Conselho de _/2015, que estabelece uma Política Única de Asilo na União Europeia - parte I
/ José Noronha Rodrigues.
n. 46, p. 75–149, jan./jun., 2014.
»
Direito penal administrativo
/ Walter Cruz Swensson, Renato Swensson Neto.
n. 46, p. 151–185, jan./jun., 2014.
»
A indenização por danos não patrimoniais em debate: também na responsabilidade contratual?
/ António Pinto Monteiro.
n. 46, p. 13–33, jan./jun., 2014.
»
Inexigibilidade e dispensabilidade do processo licitatório
/ Sergio de Andréa Ferreira.
n. 46, p. 35–50, jan./jun., 2014.
»
Cartéis e Direito: o exemplo da Alemanha na segunda metade do século XIX
/ Manuel Couceiro Nogueira Serens.
n. 46, p. 51–74, jan./jun., 2014.
2013
»
A protecção do consumidor em Portugal e na Europa: (breve apontamento)
/ António Pinto Monteiro.
n. 44/45, p. 91–103, jan./jun., 2013.
»
A Constituição Brasileira de 1988
/ Sérgio de Andrêa Ferreira.
n. 44/45, p. 105–131, jan./jun., 2013.
»
Um quarto de século
/ José Bernardo Cabral.
n. 44/45, p. 133–145, jan./jun., 2013.
»
Código civil e interpretação jurídica
/ Francisco Amaral.
n. 44/45, p. 147–167, jan./jun., 2013.
»
A incompetência da Fundação Nacional do Índio para demarcar as reservas ditas indígenas
/ Marcos Afonso Borges. --
n. 44/45, p. 169–177, jan./jun., 2013.
»
Aspectos da América Latina na nova ordem mundial
/ Adherbal Meira Mattos.
n. 44/45, p. 179–199, jan./jun., 2013.
»
Liberdade de expressão: direitos da personalidade e as biografias não autorizadas
/ Silmara Juny de Abreu Chinellato.
n. 44/45, p. 201–237, jan./jun., 2013.
»
A reforma trabalhista espanhola de 2010
/ Arion Sayão Romita.
n. 44/45, p. 13–24, jan./jun., 2013.
»
Autodeterminação e limitação negocial aos direitos da personalidade
/ Gerson Luiz Carlos Branco.
n. 44/45, p. 239–260, jan./jun., 2013.
»
Competição global: O sistema brasileiro de defesa da concorrência & Os atos de fusão, incorporação & cisão à luz da lei brasileira
/ Luiz Guerra.
n. 44/45, p. 261–280, jan./jun., 2013.
»
Breve introduçâo ao direito comercial português
/ Rui Pinto Duarte.
n. 44/45, p. 281–297, jan./jun., 2013.
»
A nova reforma penal
/ Fernando Whitaker da Cunha.
n. 44/45, p. 301–304, jan./jun., 2013.
»
A comunidade luso-brasileira do direito constitucional
/ Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
n. 44/45, p. 305–307, jan./jun., 2013.
»
O estado regulador e o 'modelo social europeu'
/ António José Avelãs Nunes.
n. 44/45, p. 25–67, 2013.
»
O Estado social e a regularização fundiária como acesso à moradia
/ Ricardo Pereira Lira.
n. 44/45, p. 69–90, jan./jun., 2013.
2012
»
Sobre a "teoria da diluição da marca" no direito norte-americano
/ Manuel Couceiro Nogueira Serens.
n. 43, p. 73–164, jul./dez., 2012.
»
Novos direitos da personalidade
/ Semy Glanz. --
n. 43, p. 165–175, jul./dez., 2012.
»
Novos direitos da personalidade
/ Semy Glanz.
n. 43, p. 165–175, jul./dez., 2012.
»
Breves notas sobre as obrigações propter rem
/ Tereza Cristina G. Pantoja.
n. 43, p. 177–200, jul./dez., 2012.
»
A função do juiz visualizada a partir do jurisprudencialismo de António Castanheira Neves
/ Pablo Malheiros da Cunha Frota.
n. 43, p. 201–237, jul./dez., 2012.
»
Direitos humanos
/ Arion Sayão Romita.
n. 43, p. 13–37, jul./dez., 2012.
»
Direito penal e direitos fundamentais: uma relação ambivalente
/ Anabela Miranda Rodrigues.
n. 43, p. 39–49, jul./dez., 2012.
»
Institutos básicos do direito da previdência complementar
/ Sergio de Andréa Ferreira.
n. 43, p. 51–72, jul./dez., 2012.
»
Regulação e supervisão financeiras: lições da primeira crise global
/ João Calvão da Silva.
n. 40/41, p. 104–125, jul./dez., 2012.
»
Direito Civil brasileiro contemporâneo e as normas jurídicas transterritoriais: novas problematizações para um "código de princípios"
/ Luiz Edson Fachin.
n. 40/41, p. 127–140, jul./dez., 2012.
»
As cláusulas (ou obrigações) de não-concorrência na jurisprudência francesa oitocentista
/ Manuel Couceiro Nogueira Serens.
n. 40/41, p. 141–174, jul./dez., 2012.
»
Sociedade e divórcio: considerações à volta da evolução da evolução da legislação do divórcio
/ Eliana Gersão.
n. 40/41, p. 175–200, jul./dez., 2012.
»
Com base numa síntese do conceito de bom nome
/ Miguel Pedrosa Machado.
n. 40/41, p. 201–207, jul./dez., 2012.
»
A Organização judiciário do Brasil Colônia
/ Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
n. 40/41, p. 209–224, jul./dez., 2012.
»
Os novos paradigmas do estado social
/ Jorge Miranda.
n. 40/41, p. 13–27, jul./dez., 2012.
»
O estado regulador e o 'modelo social europeu'
/ António José Avelãs Nunes.
n. 40/41, p. 29–65, 2012.
»
O direito civil no paradigma da complexidade
/ Francisco Amaral dos Santos Neto.
n. 40/41, p. 67–79, jul./dez., 2012.
2011
»
O direito romano em Portugal
/ António dos Santos Justo.
n. 40/41, p. 81–104, jan./dez., 2011.
»
Contratação por cláusulas gerais: (Contratos de adesão)
/ João Calvão da Silva.
n. 39, p. 71–108, jul./dez., 2011.
»
Primeiras observações sobre o divórcio no Brasil
/ Francisco Vieira Lima Neto.
n. 39, p. 109–114, jul./dez., 2011.
»
La formación del derecho europeo y la tradición del derecho romano
/ Gábor Hamza.
n. 39, p. 115–127, jul./dez., 2011.
»
Modelos de integração jurídica no direito comparado
/ José Noronha Rodrigues.
n. 39, p. 129–177, jul./dez., 2011.
»
O sistema constitucional dos países lusófonos: (um breve passeio no modelo jurídico-político de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste)
/ Luís Carlos Martins Alves Júnior.
n. 39, p. 179–219, jul./dez., 2011.
»
O jus-universalismo da Constituição portuguesa e a Declaração Universal dos Direitos do Homem
/ Jorge Miranda.
n. 39, p. 13–26, jul./dez., 2011.
»
A repartição competencial na administração pública. Os princípios da especificidade e da especialidade em sede de organização administrativa
/ Sergio de Andrêa Ferreira.
n. 39, p. 27–40, jul./dez., 2011.
»
Contrato de transporte marítimo (direito romano)
/ Antônio dos Santos Justo.
n. 39, p. 41–70, jul./dez., 2011.
2010
»
Elementos romanos na noção de espaço publico em Hannah Arendt
/ Ana Lucia de Lyra Tavares.
n. 38, p. 89–102, jan./jun., 2010.
»
Liberdade contratual e sua funcionalização: orientação metodolótica e linguagem utilizadas pela comissão elaboradora do Código Civil brasileiro
/ Gerson Luiz Carlos Branco.
n. 38, p. 104–120, 2010.
»
A função social da propriedade
/ Paulo Dias de Moura Ribeiro.
n. 38, p. 121–134, 2010.
»
O novo Código Civil brasileiro no momento histórico de sua publicação
/ Lucas Abreu Barroso.
n. 38, p. 135–145, jan./jun., 2010.
»
Negociação coletiva no setor público
/ Arion Sayão Romita.
n. 38, p. 13–30, jan./jun., 2010.
»
Novos direitos da personalidade
/ Semy Glanz. --
n. 38, p. 79–88, 2010.
»
Novos direitos da personalidade
/ Semy Glanz. --
n. 38, p. 79–88, 2010.
»
Novos direitos da personalidade
/ Semy Glanz.
n. 38, p. 79–88, 2010.
»
Novos direitos da personalidade
/ Semy Glanz.
n. 38, p. 79–88, 2010.
»
Quase-contrato
/ Arion Sayão Romita.
n. 36, 2010.
»
O lugar dos sistemas jurídicos lusófonos entre as famílias jurídicas
/ Dário Moura Vicente.
n. 36, p. 85–115, 2010.
»
Tribunal das Águas de Valência
/ E. D. Moniz de Aragão.
n. 36, p. 133–146, 2010.
»
Tribunal das Águas de Valência
/ E. D. Moniz de Aragão.
n. 36, p. 133–146, 2010.
»
Prisão civil pelo inadimplento de pensão alimentícia estipulada por Escritura Pública
/ Francisco Vieira Lima Neto.
n. 36, p. 151–160, 2010.
»
O direito comparado na história do sistema jurídico brasileiro
/ Ana Lúcia de Lyra Tavares.
n. 36, p. 161–195, 2010.
»
A responsabilidade civil do Estado, a Constituição e a Lei nº 67/2007
/ Jorge Miranda.
n. 36, p. 13–28, 2010.
»
Objeto e método no direito civil brasileiro
/ Francisco Amaral.
n. 36, p. 29–44, jan./jun., 2010.
»
A segurança jurídica do comércio e a função do notariado (direito romano)
/ António Santos Justo.
n. 36, p. 45–64, 2010.
»
Pressupostos teóricos para a personificação jurídica dos condomínios em edificações
/ Frederico Henrique Viegas de Lima.
n. 35, p. 95–124, 2010.
»
Princípios do direito de família brasileiro
/ Paulo Luiz Netto Lobo.
n. 35, p. 129–151, 2010.
»
A fundamentalidade dos direitos e deveres econômicos na ordem constitucional
/ Sérgio de Andréa Ferreira.
n. 35, p. 153–163, 2010.
»
Subsídios para a história do direito na propriedade no Brasil
/ Francisco Amaral.
n. 35, p. 165–180, jul./dez., 2010.
»
O direito em nós
/ Diogo Leite de Campos.
n. 35, p. 13–28, 2010.
»
A pessoa humana em face da biotecnociência
/ Heloisa Helena Barboza.
n. 35, p. 29–32, 2010.
»
Inovações legislativas contra a discriminação genética: notícia sobre as experiências de Portugal, Estados Unidos e União Européia
/ Francisco Vieira Lima Neto.
n. 35, p. 33–42, 2010.
»
Serviços públicos essenciais: alterações à lei nº 23/96 pelas leis nº 12/08 e 24/08 (Portugal)
/ João Calvão da Silva.
n. 35, p. 43–68, 2010.
»
A economia do contrato como categoria jurídica
/ Joaquim de Sousa Ribeiro.
n. 35, p. 69–82, 2010.
2009
»
Nota sobre as dimensões do direito constitucional comparado
/ Ana Lucia de Lyra Tavares.
n. 37, p. 97–110, jul./dez., 2009.
»
Desigualdades persistentes em prejuízo da mulher
/ José Raimundo Gomes da Cruz.
n. 37, p. 110–128, 2009.
»
Direito africano ou direitos africanos?: algumas considerações sobre o direito africano e o uso político do direito costumeiro
/ Alberico Teixeira dos Anjos.
n. 37, p. 129–153, jul./dez., 2009.
»
Aspectos da legitimidade para a composição e designação de juízes de tribunais constitucionais no direito comparado
/ André Ribeiro Leite.
n. 37, p. 155–173, jul./dez., 2009.
»
O centenário da República Portuguesa
/ Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza. --
n. 37, p. 181–184, jul./dez., 2009.
»
O centenário da República Portuguesa
/ Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza.
n. 37, p. 181–184, jul./dez., 2009.
»
Meios alternativos de resolução dos dissídios individuais do trabalho
/ Arion Sayão Romita.
n. 37, p. 13–33, jul./dez., 2009.
»
O poder judicial (a jurisdição), o direito e o Estado-de-direito
/ Antônio Castanheira Neves.
n. 37, p. 35–65, jul./dez., 2009.
»
A base romanista do direito luso-brasileiro das coisas (algumas figuras jurídicas)
/ Antonio Santos Justo.
n. 37, p. 67–96, 2009.
»
A natureza jurídica dos atos de deferimento do pedido de patente e de patenteação e a decretação administrativa de sua nulidade
/ Sérgio de Andréa Ferreira.
n. 36, p. 115–132, 2009.
2008
»
A responsabilidade social do Estado na Constituição de 1988
/ Arion Sayão Romita.
n. 35, p. 83–94, jul./dez., 2008.
»
Rostos da política legislativa de D. Joao VI no Brasil
/ Rui Manuel de Figueiredo Marcos.
n. 34, p. 97–121, 2008.
»
Rumos da filosofia jurídica luso-brasileira
/ António Braz Teixeira.
n. 34, p. 123–130, 2008.
»
A criação do Instituto dos Advogados Brasileiros
/ Maria Adélia Campello.
n. 34, p. 133–140, 2008.
»
O papel de Teixeira de Freitas na formação do direito brasileiro
/ José Carlos Moreira Alves.
n. 34, p. 141–151, 2008.
»
Encontros e desencontros da ciência jurídico-civilística luso-brasileira do século XIX: Coelho Rocha e Teixeira de Freitas
/ António Santos Justo.
n. 34, p. 153–180, 2008.
»
A Universidade de Coimbra, ontem e hoje
/ António José Avelãs Nunes.
n. 34, p. 13–27, 2008.
»
Os dilemas do "patriotismo constitucional de Habermas
/ Fernando Catroga.
n. 34, p. 27–46, 2008.
»
Sob o signo de Napoleão: a súplica constitucional de 1808
/ Antonio Manuel Hespanha.
n. 34, p. 47–80, 2008.
»
Conexões entre o sistema constitucional português e o sistema constitucional brasileiro
/ Ana Lúcia de Lyra Tavares.
n. 34, p. 81–96, 2008.
2007
»
O depósito no direito romano: algumas marcas romanas no direito português
/ Antônio Santos Justo.
n. 33, p. 47–101, 2007.
»
O reino dos países baixos: configuração jurídica
/ Fernando Whitaker da Cunha.
n. 33, p. 103–108, 2007.
»
Primeiros problemas legiferativos da reforma penal de 2007
/ Miguel Pedrosa Machado.
n. 33, p. 109–123, 2007.
»
Função social do tributo
/ Avion Sayão Romita.
n. 33, p. 125–137, 2007.
»
A tradição jurídica brasileira
/ Ana Lúcia de Lyra Tavares.
n. 33, p. 125–154, 2007.
»
A situação jurídica do nascituro: uma página a ser virada no direito brasileiro
/ Flávio Tartuce.
n. 33, p. 155–177, 2007.
»
Professor Haroldo Valladão, um mestre do direito comparado
/ Ana Lúcia de Lyra Tavares.
n. 33, p. 181–193, 2007.
»
O dano à pessoa no direito civil brasileiro
/ Francisco Amaral.
n. 33, p. 13–46, 2007.
»
Direito da concorrência: a experiência brasileira e portuguesa
/ José Gabriel Assis de Almeida.
n. 32, p. 1– 18, 2007.
»
A pessoa natural na quarta era dos direitos: o nascituro e o embrião pré-implantatório
/ Silmara Juny de Abreu Chinellato.
n. 32, p. 79–129, 2007.
»
A globalização e o tráfico de seres humanos ( o pêndulo trágico da história e o direito penal)
/ José de Faria Costa.
n. 32, p. 133–145, 2007.
»
A actividade notarial e registral na perspectiva do direito português
/ José Augusto Guimarães Mouteira Guerreiro.
n. 32, p. 147–180, 2007.
»
Marcos teóricos para a personificação jurídica dos condomínios edilícios
/ Frederico Henrique Viegas de Lima.
n. 32, p. 181–219, 2007.
»
A família: do direito aos direitos
/ Diogo Leite de Campos.
n. 32, p. 221–237, 2007.
»
A resposta judicial brasileira aos casos de negligência afetiva na relação paterno-filial
/ Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
n. 32, p. 239–252, 2007.
»
Organizações da sociedade civil de interesse público
/ Sérgio de Andrea Ferreira.
n. 32, p. 19–28, 2007.
»
Recuperação de empresas no direito português
/ Jorge Manuel Coutinho Abreu.
n. 32, p. 29–51, 2007.
»
Recuperação de empresas no direito brasileiro
/ Paulo Penalva Santos.
n. 32, p. 53–77, 2007.
2006
»
A produção legislativa portuguesa no contexto da União Européia
/ Mário Júlio de Almeida Costa.
n. 31, p. 101–109, 2006.
»
O direito à indenização de clientela do distribuidor comercial
/ António Pinto Monteiro.
n. 31, p. 111–134, 2006.
»
O método da concreção e a interpretação dos contratos: primeiras notas de uma leitura suscitada pelo Código Civil
/ Judith Martins-Costa.
n. 31, p. 135–175, 2006.
»
Reflexões jurídico-políticas sobre a Constituição Européia
/ António José Avelãs Nunes.
n. 31, p. 9–44, 2006.
»
O processo constituinte no Brasil
/ J. Bernardo Cabral.
n. 31, p. 45–57, 2006.
»
Menos leis, melhores leis
/ Rui de Alarcão.
n. 31, p. 1–8, 2006.
»
Identidade do sistema jurídico brasileiro, recepções de direito e função do direito comparado
/ Ana Lúcia de Lyra Tavares.
n. 31, p. 60–83, 2006.
»
Reflexões sobre direitos humanos no plano mundial e no plano nacional
/ Adherbal Meira Mattos.
n. 31, p. 85–99, 2006.
»
Delineamento do direito agrário colombiano
/ Raymundo Laranjeira.
n. 30, p. 119–148, 2006.
»
Hermenêutica e operabilidade dos §§ 4º e 5º, do art. 1.228, do Código Civil
/ Lucas Abreu Barroso.
n. 30, p. 149–160, 2006.
»
Hermenêutica e operabilidade dos §§ 4º e 5º, do art. 1.228, do Código Civil
/ Lucas Abreu Barroso. --
n. 30, p. 149–160, 2006.
»
O pensamento constitucional colombiano
/ Fernando Whitaker da Cunha.
n. 30, p. 13–17, 2006.
»
A validade da renúncia à pensão alimentícia entre cônjuges na separação e no divórcio
/ Inácio de Carvalho Neto.
n. 30, p. 161–190, 2006.
»
Notas sobre as recentes reformas do processo civil francês
/ José Carlos Barbosa Moreira. --
n. 30, p. 19–34, 2006.
»
A sucessão testamentária no novo código civil brasileiro
/ Francisco Amaral.
n. 30, p. 35–40, jan./jun., 2006.
»
A base romanista do direito luso-brasileiro das coisas (algumas figuras jurídicas)
/ Antonio Santos Justo.
n. 30, p. 41–69, 2006.
»
Sucessão hereditária e colação: novo código civil e velhas polêmicas
/ Carlos Eduardo Pianovski e Luiz Edson Fachin.
n. 30, p. 71–88, 2006.
2005
»
Reflexões sobre o princípio da função social dos contratos
/ Judith Martins-Costa. --
n. 29, p. 63–102, 2005.
»
Ato antijurídico e responsabilidade civil aquiliana: crítica à luz do novo Código Civil
/ Francisco Vieira Lima. --
n. 29, p. 103–146, 2005.
»
O Senado Federal nas constituições brasileiras de 1891 e 1934: as influências do constitucionalismo alemão
/ Marco Aurelio Peri Guedes.
n. 29, p. 147–176, 2005.
»
Código civil dos franceses, ou Código civil de Napoleão?
/ Diogo Leite Campos. --
n. 29, p. 11–18, 2005.
»
SPAM e danos provocados pelo envio de mensagens eletrônicas não autorizadas: apenas auto-regulamentação ou necessidade de lei?
/ Flávio Alves Martins, Marcela da Silva Moreira, Talita Alves Machado. --
n. 29, p. 177–204, 2005.
»
O assédio sexual, algumas notas comparativas e o crime de assédio sexual
/ José Raimundo Gomes da Cruz.
n. 29, p. 207–214, 2005.
»
A interpretação jurídica segundo o Código civil
/ Francisco Amaral. --
n. 29, p. 19–42, 2005.
»
Filosofia do direito privado socialista polonês de Aleksander Wolter considerada sob a perspectiva da teoria das formas econômicas de Pachukanis
/ Andre R. C. Fontes.
n. 29, p. 43–55, 2005.
»
Os 95 anos da República Portuguesa e a Constituição do "25 de abril"
/ Ricardo A. Malheiros.
n. 29, p. 57–62, 2005.
»
A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro
/ Ingo Wolfgang Sarlet. --
n. 28, p. 89–148, 2005.
»
O Mercosul e sua produção normativa
/ Albberico Teixeira Anjos. --
n. 28, p. 149–179, 2005.
»
Funcionalização do contrato: o direito privado e a organização econômico-social contemporânea
n. 28, p. 181–194, 2005.
»
A Constituição dirigente: morte e visa no pensamento do doutro Gomes Canotilho
/ Oliveira, Fábio
n. 28, p. 195–228, 2005.
»
A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado na Alemanha
/ Clauss-Wilhelm Canaris.
n. 28, p. 3–29, 2005.
»
O neoprivatismo no processo civil
/ José Carlos Barbosa Moreira. --
n. 28, p. 31–49, 2005.
»
O Código civil brasileiro e o problema metodológico de sua realização: do paradigma da aplicação ao paradigma judicicativo-decisório
/ Francisco Amaral. --
n. 28, p. 51–79, 2005.
»
Uma constituição para a Europa
/ Fernando Whitaker da Cunha. --
n. 28, p. 81–88, 2005.
»
O problema da eficácia da sentença
/ Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
n. 27, p. 123–144, 2005.
2004
»
Correntes e contracorrentes no processo civil contemporâneo
/ José Carlos Barbosa Moreira. --
n. 27, p. 3–18, 2004.
»
Os códigos do estado da Califórnia
/ José Raimundo Gomes da Cruz. --
n. 27, p. 145–204, 2004.
»
Usucapião no direito romano
/ Fabíola Vianna Morais. --
n. 27, p. 205–226, 2004.
»
Persona e famiglia: concetti e principi giuridici contra le astrazioni e 'individualismo
/ Maria Pia Baccari. --
n. 27, p. 19–43, 2004.
»
Escorço histórico das terras particulares
/ Marcos Afonso Borges. --
n. 27, p. 44–80, 2004.
»
Notas sobre o procedimento monitório no direito comparado
/ André R. C. Fontes.
n. 27, p. 81–94, 2004.
»
Jersey e o sistema legal do Reino Unido. --
/ Cunha, Fernando Whitaker da, 1930
n. 26, p. 97–103, 2004.
»
A experiência romana de império e o quadro político - jurídico contemporâneo
/ Tavares, Ana Lúcia de Lyra
n. 26, p. 105–125, 2004.
»
O novo código civil brasileiro e o problema da igualdade material
/ Soares, Mário Lúcio Quintão
n. 26, p. 127–141, 2004.
»
O Favor debitoris como princípio geral do direito
/ José Carlos Moreira Alves. --
n. 26, p. 3–23, 2004.
»
O processo civil romano e as ações populares
/ Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939
n. 26, p. 25–31, 2004.
»
A Suprema Corte norte-americana: um modelo para o mundo?
/ José Carlos Barbosa Moreira.
n. 26, p. 33–51, 2004.
»
Riflessioni su buona fede e contratti
/ Tafaro, Sebastiano
n. 26, p. 53–95, 2004.
»
A boa-fé objetiva e o adimplemento das obrigações
/ Judith Martins-Costa.
n. 25, p. 229–281, 2004.
»
Neoliberalismo e direitos humanos
n. 25, p. 27–63, 2004.
»
O Processo civil contemporâneo: um enfoque comparativo
/ José Carlos Barbosa Moreira.
n. 25, p. 65–86, 2004.
2003
»
Claúsula penal e comportamento abusivo do credor
/ Monteiro António Pinto
n. 25, p. 113–141, 2003.
»
O direito luso-brasileiro: codificação civil
/ António Santos Justo. --
n. 25, p. 167–228, 2003.
»
O novo direito das obrigações na Alemanha
/ Claus-Wilhelm Canaris. --
n. 25, p. 3–26, 2003.
»
Dano moral da pessoa jurídica
/ Lotufo, Renan
n. 25, p. 283–306, 2003.
»
A lei de regência das sociedades limitadas no código civil de 2002
/ Carlos Augusto da Silveira Lobo.
n. 25, p. 307–313, jul./dez., 2003.
»
Duelo e processo
/ José Carlos Barbosa Moreira.
n. 24, 41-56, 2003.
»
O processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais
/ Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
n. 24, p. 81–101, 2003.
»
Criminalidade organizada: que política criminal?
/ Anabela Miranda Rodrigues.
n. 24, p. 103–126, 2003.
»
A boa fé objetiva, uma noção presente no conceito alemão, brasileiro e japonês de contrato
/ Vera Maria Jacob de Fradera.
n. 24, p. 127–157, 2003.
»
A União, os estados e as regiões: em busca da coesão económica e social por meio de uma política regional : aspectos jurídicos
/ Gustavo Ferraz de Campos Monaco.
n. 24, p. 159–189, 2003.
»
Os princípios informadores do novo código civil e os princípios constitucionais fundamentais: lineamentos de um conflito hermenêutico no ordenamento jurídico brasileiro
/ Mário Lúcio Quintão Soares.
n. 24, p. 191–201, 2003.
»
O tratado de Nice e a reforma do sistema jurisdicional comunitário
/ Rui Manoel Moura Ramos.
n. 24, p. 3–39, 2003.
»
A usucapião: direito romano e direito português
/ A. Santos Justo.
n. 24, p. 57–80, 2003.
»
Breve notícia sobre a reforma do processo civil alemão
/ José Carlos Barbosa Moreira.
n. 23, p. 23–39, 2003.
»
Introdução à dogmática funcionalista do delito
/ Luís Greco.
n. 20, p. 211–283, 2003.
2002
»
Algumas considerações sobre a autonomia da vontade no direito internacional privado em Portugal e no Brasil
/ Antônio Marques Santos.
n. 23, p. 81–151, 2002.
»
Responsabilidade civil: o novo código civil do Brasil face ao direito português, às reformas recentes e às actuais discussões de reforma na Europa
/ Jorge Ferreira Sinde Monteiro.
n. 23, p. 153–166, 2002.
»
O enriquecimento sem causa em direito brasileiro
/ Diogo Leite de Campos.
n. 23, p. 3–21, 2002.
»
Relação bancária, cláusulas contratuais gerais e o novo Código Civil Brasileiro
/ Almeno de Sá.
n. 23, p. 167–220, 2002.
»
Soberania e a nova ordem mundial
/ Adherbal Meira Mattos.
n. 23, p. 221–227, jul./dez., 2002.
»
A Carta dos direitos fundamentais da União Européia e a proteção dos direitos fundamentais
/ Rui Manoel Moura Ramos.
n. 23, p. 41–80, 2002.
»
Direito da regulação econômica: a experiência brasileira
/ Sérgio de Andréa Ferreira.
n. 22, p. 51–159, jan./jun., 2002.
»
Globalização e regionalização em matéria de impostos
/ Diogo Leite de Campos.
n. 22, p. 3–18, jan./jun., 2002.
»
Sociedade da informação e mundo globalizado
/ José de Oliveira Ascensão.
n. 22, p. 161–182, jan./jun., 2002.
»
As cláusulas abusivas e o poder de integração do juiz
/ Luiz Roldão de Freitas Gomes.
n. 22, p. 183–202, jan./jun., 2002.
»
Direito dos contratos e regulação do mercado
/ Joaquim de Sousa Ribeiro.
n. 22, p. 203–223, jan./jun., 2002.
»
A integração regional e o sistema comercial multilateral face à globalização: convergência ou rivalidade?
/ Luis Pedro Cunha.
n. 22, p. 241–276, jan./jun., 2002.
»
O estatuto jurídico da cidade
/ Wanderlei de Paula Barreto.
n. 22, p. 277–307, jan./jun., 2002.
»
Globalização e direito constitucional (a limitação do poder constituinte)
/ Luiz Fernando Whitaker T. da Cunha.
n. 22, p. 19–32, jan./jun., 2002.
»
Do regime jurídicos dos contratos de distribuição comercial
/ Antônio Pinto Monteiro.
n. 22, p. 33–49, jan./jun., 2002.
2001
»
A boa-fé como modelo: (uma aplicação da teoria dos modelos, de Miguel Reale)
/ Judith Martins-Costa.
n. 21, p. 63–105, jul./dez., 2001.
»
Bioética e biodireito: revolução biotecnológica, perplexidade humana e prospectiva jurídica inquietante
/ Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
n. 21, p. 107–128, jul./dez., 2001.
»
O território do Estado no direito comparado: novas reflexões
/ José Luiz Quadros de Magalhães.
n. 21, p. 129–151, jul./dez., 2001.
»
A defesa no processo de execução
/ José Raimundo Gomes da Cruz.
n. 21, p. 153–186, jul./dez., 2001.
»
O direito civil na pós-modernidade
/ Francisco Amaral.
n. 21, p. 3–20, jul./dez., 2001.
»
Publicidade enganosa por omissão: aspectos comparativos do direito luso-brasileiro
/ Arthur Narciso Oliveira Neto.
n. 21, p. 187–218, jul./dez., 2001.
»
A abdução vicia a jurisdição
/ Alberico Teixeira dos Anjos.
n. 21, p. 219–234, jul./dez., 2001.
»
A limitação voluntária do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada
/ Paulo Mota Pinto.
n. 21, p. 21–62, jul./dez., 2001.
»
Contrato, democracia e direito
/ Rui de Alarcão.
n. 20, p. 3–12, jan./jun., 2001.
»
Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer
/ Humberto Theodoro Júnior.
n. 20, p. 89–129, jan./jun., 2001.
»
O direito brasileiro: raízes históricas
/ António dos Santos Justo.
n. 20, p. 131–158, jan./jun., 2001.
»
Por uma epistemologia comparativa do dano moral
/ Maria Francisca Carneiro.
n. 20, p. 159–194, jan./jun., 2001.
»
A idade mínima para casamento
/ Inácio de Carvalho Neto.
n. 20, p. 195–208, jan./jun., 2001.
»
O direito em tempos de globalização
/ José Carlos Barbosa Moreira.
n. 20, p. 13–27, jan./jun., 2001.
»
Historicidade e racionalidade na construção do direito brasileiro
/ Francisco Amaral.
n. 20, p. 29–87, jan./jun., 2001.
2000
»
Tendências atuais da responsabilidade civil
/ Luiz Roldão de Freitas Gomes.
n. 19, p. 95–102, jul./dez., 2000.
»
Reflexões sobre a responsabilidade civil na gestação de substituição
/ Heloísa Helena Barboza.
n. 19, p. 103–110, jul./dez., 2000.
»
A revolução tecnológica e o processo
/ Leonardo Greco.
n. 19, p. 111–132, jul./dez., 2000.
»
História do direito, ciência e disciplina
/ Luiz Carlos de Azevedo.
n. 19, p. 133–154, jul./dez., 2000.
»
A crescente importância do direito comparado
/ Ana Lúcia de Lyra Tavares.
n. 19, p. 155–188, jul./dez., 2000.
»
Tendências atuais da responsabilidade civil: marcos teóricos para o direito do século XXI
/ Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
n. 19, p. 189–206, jul./dez., 2000.
»
A tipicidade da ordem jurídica Comunitária Européia na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Comunidades Européias
/ Wanderlei de Paula Barreto.
n. 19, p. 207–224, jul./dez., 2000.
»
O processo penal norte-americano e sua influência
/ José Carlos Barbosa Moreira.
n. 19, p. 227–245, jul./dez., 2000.
»
Cláusulas limitativas do conteúdo contratual
/ Antônio Pinto Monteiro.
n. 19, p. 246–268, jul./dez., 2000.
»
Aspectos fulcrais da boa fé contratual
/ Mário Júlio de Almeida Costa.
n. 19, p. 15–27, jul./dez., 2000.
»
O poder judiciário nas constituições dos países da comunidade de língua portuguesa
/ Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
n. 19, p. 269–294, jul./dez., 2000.
»
O impacto da globalização no contrato de trabalho
/ Arion Sayão Romita.
n. 19, p. 28–40, jul./dez., 2000.
»
A integração direito constitucional / direito administrativo
/ Sérgio de Andréa Ferreira.
n. 19, p. 41–60, jul./dez., 2000.
»
Mercosul e direito comunitário
/ Adherbal Meira Mattos.
n. 19, p. 61–67, jul./dez., 2000.
»
Repercussões civis da revolução tecnológica: informática e direito, informática jurídica, direito informático e direito de autor
/ Carlos Fernando Mathias de Souza.
n. 19, p. 68–94, jul./dez., 2000.
»
Dos efeitos e da execução do contrato no antreprojeto do código europeu dos contratos
/ Antunes Varela.
n. 18, p. 78–109, jan./jun., 2000.
»
Anteprojeto de código europeu dos contratos: relatório sobre a terceira parte
/ Jean Pierre Sortais.
n. 18, p. 110–129, jan./jun., 2000.
»
Anteprojeto do código europeu de contratos da Academia de Pavia
/ Jose Luis de Los Mozos.
n. 18, p. 130–147, jan./jun., 2000.
»
Uma novidade: o Código de processo civil inglês
/ José Carlos Barbosa Moreira.
n. 18, p. 148–162, jan./jun., 2000.
»
Contratos bancários
/ Silvânio Covas.
n. 18, p. 163–170, jan./jun., 2000.
»
O direito registral dos contratos
/ Frederico Henrique Viegas de Lima.
n. 18, p. 171–199, jan./jun., 2000.
»
Responsabilidade pré-negocial e culpa in contrahendo no Direito Administrativo brasileiro
/ Almiro do Couto e Silva.
n. 18, p. 200–212, jan./jun., 2000.
»
Liberdade contratual e concorrência
/ Oscar Dias Corrêa.
n. 18, p. 12–22, jan./jun., 2000.
»
Novas perspectivas contratuais: o contrato de trabalho
/ Arion Sayão Romita.
n. 18, p. 213–245, jan./jun., 2000.
»
O contrato no Mercosul
/ Wanderlei de Paula Barreto.
n. 18, p. 246–263, jan./jun., 2000.
»
Contratos eletrônicos
/ Semy Glanz.
n. 18, p. 264–275, jan./jun., 2000.
»
Aspectos dos contratos de leasing, franquia e factoring
/ Luiz Roldão de Freitas Gomes.
n. 18, p. 276–306, jan./jun., 2000.
»
O espírito da Common law e os contratos
/ Ana Lúcia de Lyra Tavares.
n. 18, p. 23–57, jan./jun., 2000.
»
A regulamentação do contrato agrário
/ Marcos Afonso Borges.
n. 18, p. 58–67, jan./jun., 2000.
»
Contratos de direito de autor
/ Carlos Fernando Mathias de Souza.
n. 18, p. 68–77, jan./jun., 2000.
»
Saudação: idéia de uma sociologia do contrato
/ Jose Arthur Rios.
n. 18, p. 3–8, jan./jun., 2000.
1999
»
Da função social da terra à causa justificativa do direito de propriedade imobiliária: uma perspectiva da justiça e da cidadania contemporânea
/ Luiz Edson Fachin.
n. 17, p. 96–104, jul./dez., 1999.
»
O direito de autor: um direito depropriedade?
/ Carlos Fernando Mathias de Souza.
n. 17, p. 105–112, jul./dez., 1999.
»
A titularização de créditos ("securitização")
/ Diogo Leite de Campos.
n. 17, p. 113–119, jul./dez., 1999.
»
Mutações subjetivas na relação contratual
/ Luiz Roldão de Freitas Gomes.
n. 17, p. 120–127, jul./dez., 1999.
»
O direito do consumidor em Portugal
/ Antônio Pinto Monteiro.
n. 17, p. 128–142, jul./dez., 1999.
»
A jurisdição internacional em matéria contratual
/ Leonardo Greco.
n. 17, p. 143–162, jul./dez., 1999.
»
Novos rumos da satisfação reparatória
/ Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
n. 17, p. 163–180, jul./dez., 1999.
»
O novo direito de família: casamento, união estável e filiação
/ Simão Isaac Benjó.
n. 17, p. 181–222, jul./dez., 1999.
»
Algumas contribuições ao estudo da separação de danos na reparação e no divórcio
/ Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos.
n. 17, p. 223–249, jul./dez., 1999.
»
Direito e psicanálise
/ Rodrigo da Cunha Pereira.
n. 17, p. 250–260, jul./dez., 1999.
»
Concepção realista da personalidade jurídica e estatuto do nascituro
/ Mário Emilio Bigotte Chorão.
n. 17, p. 261–296, jul./dez., 1999.
»
Bioética e dano pré-natal
/ Silmara Juny de A. Chinelato e Almeida.
n. 17, p. 297–328, jul./dez., 1999.
»
Da persona ao clone: a visão do biodireito
/ Regina Lúcia Fiuza Sarwen.
n. 17, p. 329–344, jul./dez., 1999.
»
A sentença mandamental: da Alemanha ao Brasil
/ José Carlos Barbosa Moreira.
n. 17, p. 346–366, jul./dez., 1999.
»
Reforma do Código ou consolidação das leis civis
/ R. Limongi França.
n. 17, p. 16–43, jul./dez., 1999.
»
Direito civil constitucional
/ Fernando Whitaker da Cunha.
n. 17, p. 44–48, jul./dez., 1999.
»
Constituição e direito civil
/ Roberto Rosas.
n. 17, p. 49–55, jul./dez., 1999.
»
Constitucionalização do direito civil
/ Paulo Luiz Neto Lôbo.
n. 17, p. 56–75, jul./dez., 1999.
»
A constitucionalização do direito civil
/ Maria Celina Bodin de Moraes.
n. 17, p. 76–89, jul./dez., 1999.
»
A propriedade rural
/ J. Motta Maia.
n. 17, p. 90–95, jul./dez., 1999.
»
O regime legal do saneamento e da liquidação das instituições de crédito no direito português
/ Luís Máximo dos Santos.
n. 16, p. 90–109, jan./jun., 1999.
»
A unificação do direito financeiro como pressuposto e consequência da União Européia
/ Diogo Leite de Campos.
n. 16, p. 3–11, jan./jun., 1999.
»
Solução de controvérsias e protocolos do Mercosul
/ Leonardo Greco.
n. 16, p. 110–124, jan./jun., 1999.
»
Centrais de risco e direito bancário
/ Maria Amélia Saraiva.
n. 16, p. 125–146, jan./jun., 1999.
»
A reforma no direito brasileiro: novas notas sobre um velho debate no direito civil
/ Luiz Edson Fachin.
n. 16, p. 147–156, jan./jun., 1999.
»
Da venda de ascendente a ascendente: reminiscências das ordenações portuguesas no direito civil brasileiro
/ Carlos Eduardo de Abreu Boucault.
n. 16, p. 157–166, jan./jun., 1999.
»
Cédula de crédito
/ Suzana Cortes.
n. 16, p. 167–176, jan./jun., 1999.
»
Os fatores de atribuição na responsabilidade por danos
/ André Ricardo Cruz Fontes.
n. 16, p. 177–185, jan./jun., 1999.
»
A responsabilidade civil dos bancos
/ Roberto Rosas.
n. 16, p. 12–22, jan./jun., 1999.
»
O projeto de Código civil
/ Francisco Amaral.
n. 16, p. 23–47, jan./jun., 1999.
»
A contratualização do direito administrativo e do direito econômico
/ Sérgio de Andréa Ferreira.
n. 16, p. 48–65, jan./jun., 1999.
»
Paralelismos na construção do direito romano clássico e do direito inglês
/ Ana Lúcia de Lyra Tavares.
n. 16, p. 66–89, jan./jun., 1999.
1993
»
Intervenção de terceiro
/ Marcos Afonso Borges.
v. 8, n. 15, p. 74–106, jul./dez., 1993.
»
Os Actuais Acordos de Cooperação da Comunidade Européia com a América Latina
/ Manuel Porto.
v. 8, n. 15, p. 107–127, jul./dez., 1993.
»
Degli aspetti dei contratti nel diritto privato brasiliano
/ Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 8, n. 15, p. 128–143, jul./dez., 1993.
»
A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania: necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão; possibilidade da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no direito brasileiro
/ Gilmar Ferreira Mendes.
v. 8, n. 15, p. 144–187, jul./dez., 1993.
»
A revisão na Constituição da república portuguesa
/ Fiuza, Ricardo Arnaldo Malheiros, 1937
v. 8, n. 15, p. 188–197, jul./dez., 1993.
»
A revisão na Constituição da república portuguesa
/ Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
v. 8, n. 15, p. 188–197, jul./dez., 1993.
»
A codificação do processo do trabalho
/ André Fontes.
v. 8, n. 15, p. 198–204, jul./dez., 1993.
»
A inseminação artificial e a filiação perante o direito português e o direito brasileiro
/ Antunes Varela.
v. 8, n. 15, p. 1–35, jul./dez., 1993.
»
Da necessidade de um Código de processo administrativo: para a segurança jurídica dos administrados no estado social de direito (no Brasil)
/ A. B. Cotrim Neto.
v. 8, n. 15, p. 36–58, jul./dez., 1993.
»
Administração pública e controle judicial
/ Rogério Guilherme Ehrhardt Soares.
v. 8, n. 15, p. 59–73, jul./dez., 1993.
»
Ecologia: uma abordagem pluridisciplinar, filosófica, política, histórica e social
/ Josimar Ribeiro de Almeida.
v. 8, n. 14, p. 1–10, jan./jun., 1993.
»
Competências constitucionais em matéria ambiental
/ Leonardo Greco.
v. 8, n. 14, p. 82–105, jan./jun., 1993.
»
Direito ambiental: roteiro bibliográfico
/ Cesar Caldeira.
v. 8, n. 14, p. 106–112, jan./jun., 1993.
»
Garantias Fundamentais na Nova Constituição
/ E. D. Moniz de Aragão.
v. 8, n. 14, p. 113–124, jan./jun., 1993.
»
A influência do Código de processo civil brasileiro no novo Código peruano
/ José Carlos Barbosa Moreira.
v. 8, n. 14, p. 125–132, jan./jun., 1993.
»
Reenvio prejudicial e relacionamento entre ordens jurídicas na construção comunitária
/ Rui Manoel Moura Ramos.
v. 8, n. 14, p. 133–160, jan./jun., 1993.
»
O estatuto do menor em Portugal
/ Eliana Gersão.
v. 8, n. 14, p. 161–187, jan./jun., 1993.
»
Espírito e técnica romanos no direito ambiental brasileiro
/ Francisco Amaral.
v. 8, n. 14, p. 11–30, jan./jun., 1993.
»
Direito ambiental como direito econômico: análise crítica
/ Paulo de Bessa Antunes.
v. 8, n. 14, p. 31–60, jan./jun., 1993.
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ECO / 92: meio ambiente e desenvolvimento
/ Adherbal Meira Mattos.
v. 8, n. 14, p. 61–81, jan./jun., 1993.
1992
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Fim da personalidade natural: comoriência e vocação hereditária
/ R. Limongi França.
v. 7, n. 13, p. 96–106, jul./dez., 1992.
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Direito do nascituro a alimentos: uma contribuição do direito romano
/ Silmara Juny de A. Chinelato e Almeida.
v. 7, n. 13, p. 107–121, jul./dez., 1992.
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El derecho romano acepta el comienzo de la existencia de las personas desde la concepción en el seno materno
/ Norberto Dario Rinaldi.
v. 7, n. 13, p. 122–132, jul./dez., 1992.
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La humanidad del esclavo
/ Gumesindo Padilha Sahagún.
v. 7, n. 13, p. 133–138, jul./dez., 1992.
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La condicíón jurídica del siervo en roma
/ Luis Enrique A. Villegas.
v. 7, n. 13, p. 139–156, jul./dez., 1992.
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Responsabilidade do devedor e limites à pretensão do credor: algumas reflexões sobre o débito dos países latino-americanos
/ Antonio Serra.
v. 7, n. 13, p. 1–18, jul./dez., 1992.
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O significado do estudo de direito romano para a formação do jurista: o estudo das "institutiones"
/ Sandro Schipani.
v. 7, n. 13, p. 157–186, jul./dez., 1992.
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O direito romano como disciplina obrigatória nos currículos de direito
/ Aloísio Surgik.
v. 7, n. 13, p. 187–199, jul./dez., 1992.
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Cura ventris entre el derecho y el derecho romano y el derecho mexicano
/ Mercedes Gayoso y Navarrete.
v. 7, n. 13, p. 200–237, jul./dez., 1992.
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A dívida e a proteção da parte mais fraca do contrato
/ Sebastian Taffaro.
v. 7, n. 13, p. 19–63, jul./dez., 1992.
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Individualismo e universalismo no direito civil brasileiro: permanência ou superação de paradigmas romanos?
/ Francisco Amaral.
v. 7, n. 13, p. 64–95, jul./dez., 1992.
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La recepción y enseñanza del derecho romano en panamá
/ Graciano Pereira.
v. 7, n. 12, p. 100–113, jan./jun., 1992.
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Liberdade, igualdade e direito nas relações negociais
/ Munir Karam.
v. 7, n. 12, p. 114–134, jan./jun., 1992.
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La ignorancia aprovecha al comprador
/ Jorge Adame Goddard.
v. 7, n. 12, p. 135–147, jan./jun., 1992.
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"A vertente romanista na dicotomia direito público / privado"
/ Ronaldo Poletti.
v. 7, n. 12, p. 148–151, jan.jun., 1992.
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O papel do cidadão na tutela do ambiente
/ Andrea Di Porto.
v. 7, n. 12, p. 152–156, jan./jun., 1992.
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A influência do direito romano no Estado contemporâneo
/ Oliveiros Litrento.
v. 7, n. 12, p. 157–172, jan./jun., 1992.
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El jus publicum romanorum y nuestra realidad constitucional
/ Oscar Paciello.
v. 7, n. 12, p. 173–187, jan./jun., 1992.
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El romanismo de los primeros comentaristas del Código civil argentino
/ Abelardo Levaggi.
v. 7, n. 12, p. 1–32, jan./jun., 1992.
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A "jus gentium" e o problema do conflito de leis no direito romano segundo Clóvis Beviláqua
/ Maristela Basso.
v. 7, n. 12, p. 33–52, jan./jun., 1992.
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Clóvis Bevilaqua e a condição jurídica do escravo: influência das idéias romanísticas
/ Ignacio M. Poveda Velasco.
v. 7, n. 12, p. 53–62, jan./jun., 1992.
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Romanismo y latinoamericanismo en justo arosemena
/ Carlos H. Cuestas.
v. 7, n. 12, p. 63–99, jan./jun., 1992.
1991
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União estável
/ Semy Glanz.
v. 7, n. 11, p. 71–101, jul./dez., 1991.
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O estado dos cidadãos
/ Alvaro Laborinho Lucio.
v. 7, n. 11, p. 102–110, jul./dez., 1991.
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A administração da justiça nas democracias modernas
/ José Narciso da Cunha Rodrigues.
v. 7, n. 11, p. 111–128, jul./dez., 1991.
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O direito e as ciências agrárias
/ Ivanise Soares de Paula.
v. 7, n. 11, p. 129–137, jul./dez., 1991.
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Notas para o estudo de garantia bancária
/ Antônio de Arruda Ferrer Correia.
v. 7, n. 11, p. 1–14, jul./dez., 1991.
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O papel do estado no desenvolvimento do Brasil
/ Nelson Saldanha.
v. 7, n. 11, p. 15–32, jul./dez., 1991.
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Formação e transformação da social democracia
/ José Afonso da Silva.
v. 7, n. 11, p. 33–47, jul./dez., 1991.
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Casamento e união estável
/ Silvio Rodrigues.
v. 7, n. 11, p. 48–58, jul./dez., 1991.
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União estável e seus efeitos econômicos, em face da Constituição Federal
/ Simão Isaac Benjó.
v. 7, n. 11, p. 59–70, jul./dez., 1991.
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El concebido y su tutela jurídica. Personalidad y derechos de la personalidad. El "status personal"
/ Jose Luis de Los Mozos.
v. 6, n. 10, p. 92–119, jan./jun., 1991.
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La proteción del deudor en la tradición romanística: una búsqueda de soluciones
/ Emilssen Gonzalez de Cancino.
v. 6, n. 10, p. 120–141, jan./jun., 1991.
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Aspectos do ensino do direito romano na Faculdade de Direito de São Paulo, durante o Império
/ José Carlos Moreira Alves.
v. 6, n. 10, p. 142–180, jan./jun., 1991.
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Derecho romano e interpretación de los códigos en los juristas latinoamericanos
/ Alejandro Guzman Brito.
v. 6, n. 10, p. 29–40, jan./jun., 1991.
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Romanismo e universalidade na obra de Clóvis Bevilaqua
/ Silvio A. B. Meira.
v. 6, n. 10, p. 41–49, jan./jun., 1991.
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Presença do Estado na sociedade contemporânea: aspectos econômicos
/ João Paulo de Almeida Magalhães.
v. 6, n. 10, p. 50–57, jan./jun., 1991.
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Reflexiones sobre la Relacion estado-sociedad en américa latina a la luz del derecho público romano
/ Marcial Rubio Correa.
v. 6, n. 10, p. 58–78, jan./jun., 1991.
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El nasciturus en el derecho romano y el criterio de Freitas
/ Mario C. Russomano.
v. 6, n. 10, p. 79–91, jan./jun., 1991.
1990
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Controle da criminalidade e sistema penal
/ Licinio Leal Barbosa.
v. 9, n. 5, p. 179–186, jul./dez., 1990.
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A defesa do estado e a suspensão temporária de direitos individuais
/ José Guilherme de Souza.
v. 9, n. 5, p. 187–218, jul./dez., 1990.
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Cisão entre empresas
/ João Batista de Albuquerque.
v. 9, n. 5, p. 219–227, jul./dez., 1990.
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Dimensionamento do espaço agrário e a propriedade rural no direito brasileiro
/ J. Motta Maia.
v. 5, n. 9, p. 126–142, jul./dez., 1990.
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A convenção de Berna (i.e. Roma) e os contratos internacionais
/ Antônio de Arruda Ferrer Correia.
v. 5, n. 9, p. 1–16, jul./dez., 1990.
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Breve notícia sobre a evolução histórica do direito processual civil
/ Marcos Afonso Borges.
v. 5, n. 9, p. 143–178, jul./dez., 1990.
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A influência do direito processual civil alemão em Portugal e no Brasil
/ José Carlos Barbosa Moreira.
v. 5, n. 9, p. 17–33, jul./dez., 1990.
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Sobre o direito constitucional comparado
/ Jorge Miranda.
v. 5, n. 9, p. 34–58, jul./dez., 1990.
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Les juristes et la philosophie du droit
/ François Terre.
v. 5, n. 9, p. 59–75, jul./dez., 1990.
»
O direito constitucional entre o moderno e o pós-moderno
/ J.J. Gomes Canotilho.
v. 5, n. 9, p. 76–90, jul./dez., 1990.
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A doutrina ética de Norberto Bobbio ou o positivismo como sistema do pensamento justificador do juridicamente dado
/ Oliveiros Litrento.
v. 5, n. 9, p. 91–96, jul./dez., 1990.
»
A escola judicial
/ Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 5, n. 4, p. 97–125, jul./dez., 1990.
»
O princípio do valor nominal nas ordenações e leis de Portugal
/ Letacio Jansen.
v. 4, n. 8, p. 90–119, jan./jun., 1990.
»
Aspetos jurídicos que envolvem o processo de planejamento familiar, laqueadura de trompas e vasectomia
/ Abrão Razuk.
v. 4, n. 8, p. 120–126, jan./jun., 1990.
»
Responsabilidade civil do Estado
/ Caio Mário da Silva Pereira.
v. 4, n. 8, p. 1–17, jan./jun., 1990.
»
Meio ambiente e normas jurídicas protecionais
/ Helita Barreira Custódio.
v. 4, n. 8, p. 127–183, jan./jun., 1990.
»
O conceito de empresa brasileira na Constituição Federal e a empresa perante a comunidade econômica européia
/ Luiz Roldão de Freitas Gomes.
v. 4, n. 8, p. 185–188, jan./jun., 1990.
»
A nova constituição brasileira
/ Jorge Miranda.
v. 4, n. 8, p. 18–38, jan./jun., 1990.
»
Ascensão e declinio da instituição jurídica do matrimônio
/ Diogo Leite de Campos.
v. 4, n. 8, p. 39–56, jan./jun., 1990.
»
O acesso do direito. o acesso à justiça. o direito ao direito
/ José Manuel Coelho Ribeiro.
v. 4, n. 8, p. 57–73, jan./jun., 1990.
»
O nascituro no direito civil brasileiro: contribuição do direito português
/ Francisco Amaral.
v. 4, n. 8, p. 75–89, jan./jun., 1990.
2023-01-28T22:42:53.000Z [ 9285206 ]