Tipo
Revista
Título
Revista brasileira de direito comparado
Data
1990 [2015, 2014, ..., 1991, 1990]
Classificação (CDDir)
340.5
 
DIREITO [ 340 ]
» Legislação comparada. Direito comparado [ 340.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
1990
Revista brasileira de direito comparado
   Imprenta: Rio de Janeiro, Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro, 1990.
   Referência: 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Artigos por ano(exibir todos)
2015» As obrigações alimentares no Direito Internacional Privado da União Européia / Rui Manuel Moura Ramos.
   n. 49, p. 89–124, jul./dez., 2015.
» Direito, uma ciência / Albertino Daniel de Melo.
   n. 49, p. 125–141, jul./dez., 2015.
» Acerca da possibilidade de aplicação do artigo 800º CC a ilícitos extracontratuais: breve apontamento / Mafalda Miranda Barbosa.
   n. 49, p. 143–184, jul./dez., 2015.
» Responsabilidade civil do genitor na alienação parental / Nicolau Eládio Crispino, José Carlos Filgueira.
   n. 49, p. 185–207, jul./dez., 2015.
» Política Única de Asilo para a União Europeia: proposta de regulamento (UE) nº_/2015 do Parlamento Europeu e do Conselho de _/2015, que estabelece uma Política Única de Asilo na União Europeia : parte II / José Noronha Rodrigues.
   n. 49, p. 209–271, jul./dez., 2015.
» Obrigação natural, direito romano: marcas romanas em alguns direitos contemporâneos / António dos Santos Justo. --
   n. 47, jul./dez., 2015.
» Obrigação natural, direito romano: marcas romanas em alguns direitos contemporâneos / António dos Santos Justo.
   n. 47, jul./dez., 2015.
2014» Política Única de Asilo para a União Europeia: proposta de regulamento (UE) nº _/2015 do Parlamento Europeu e do Conselho de _/2015, que estabelece uma Política Única de Asilo na União Europeia - parte I / José Noronha Rodrigues.
   n. 46, p. 75–149, jan./jun., 2014.
» Direito penal administrativo / Walter Cruz Swensson, Renato Swensson Neto.
   n. 46, p. 151–185, jan./jun., 2014.
» A indenização por danos não patrimoniais em debate: também na responsabilidade contratual? / António Pinto Monteiro.
   n. 46, p. 13–33, jan./jun., 2014.
» Inexigibilidade e dispensabilidade do processo licitatório / Sergio de Andréa Ferreira.
   n. 46, p. 35–50, jan./jun., 2014.
» Cartéis e Direito: o exemplo da Alemanha na segunda metade do século XIX / Manuel Couceiro Nogueira Serens.
   n. 46, p. 51–74, jan./jun., 2014.
2013» A protecção do consumidor em Portugal e na Europa: (breve apontamento) / António Pinto Monteiro.
   n. 44/45, p. 91–103, jan./jun., 2013.
» A Constituição Brasileira de 1988 / Sérgio de Andrêa Ferreira.
   n. 44/45, p. 105–131, jan./jun., 2013.
» Um quarto de século / José Bernardo Cabral.
   n. 44/45, p. 133–145, jan./jun., 2013.
» Código civil e interpretação jurídica / Francisco Amaral.
   n. 44/45, p. 147–167, jan./jun., 2013.
» A incompetência da Fundação Nacional do Índio para demarcar as reservas ditas indígenas / Marcos Afonso Borges. --
   n. 44/45, p. 169–177, jan./jun., 2013.
» Aspectos da América Latina na nova ordem mundial / Adherbal Meira Mattos.
   n. 44/45, p. 179–199, jan./jun., 2013.
» Liberdade de expressão: direitos da personalidade e as biografias não autorizadas / Silmara Juny de Abreu Chinellato.
   n. 44/45, p. 201–237, jan./jun., 2013.
» A reforma trabalhista espanhola de 2010 / Arion Sayão Romita.
   n. 44/45, p. 13–24, jan./jun., 2013.
» Autodeterminação e limitação negocial aos direitos da personalidade / Gerson Luiz Carlos Branco.
   n. 44/45, p. 239–260, jan./jun., 2013.
» Competição global: O sistema brasileiro de defesa da concorrência & Os atos de fusão, incorporação & cisão à luz da lei brasileira / Luiz Guerra.
   n. 44/45, p. 261–280, jan./jun., 2013.
» Breve introduçâo ao direito comercial português / Rui Pinto Duarte.
   n. 44/45, p. 281–297, jan./jun., 2013.
» A nova reforma penal / Fernando Whitaker da Cunha.
   n. 44/45, p. 301–304, jan./jun., 2013.
» A comunidade luso-brasileira do direito constitucional / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   n. 44/45, p. 305–307, jan./jun., 2013.
» O estado regulador e o 'modelo social europeu' / António José Avelãs Nunes.
   n. 44/45, p. 25–67, 2013.
» O Estado social e a regularização fundiária como acesso à moradia / Ricardo Pereira Lira.
   n. 44/45, p. 69–90, jan./jun., 2013.
2012» Sobre a "teoria da diluição da marca" no direito norte-americano / Manuel Couceiro Nogueira Serens.
   n. 43, p. 73–164, jul./dez., 2012.
» Novos direitos da personalidade / Semy Glanz. --
   n. 43, p. 165–175, jul./dez., 2012.
» Novos direitos da personalidade / Semy Glanz.
   n. 43, p. 165–175, jul./dez., 2012.
» Breves notas sobre as obrigações propter rem / Tereza Cristina G. Pantoja.
   n. 43, p. 177–200, jul./dez., 2012.
» A função do juiz visualizada a partir do jurisprudencialismo de António Castanheira Neves / Pablo Malheiros da Cunha Frota.
   n. 43, p. 201–237, jul./dez., 2012.
» Direitos humanos / Arion Sayão Romita.
   n. 43, p. 13–37, jul./dez., 2012.
» Direito penal e direitos fundamentais: uma relação ambivalente / Anabela Miranda Rodrigues.
   n. 43, p. 39–49, jul./dez., 2012.
» Institutos básicos do direito da previdência complementar / Sergio de Andréa Ferreira.
   n. 43, p. 51–72, jul./dez., 2012.
» Regulação e supervisão financeiras: lições da primeira crise global / João Calvão da Silva.
   n. 40/41, p. 104–125, jul./dez., 2012.
» Direito Civil brasileiro contemporâneo e as normas jurídicas transterritoriais: novas problematizações para um "código de princípios" / Luiz Edson Fachin.
   n. 40/41, p. 127–140, jul./dez., 2012.
» As cláusulas (ou obrigações) de não-concorrência na jurisprudência francesa oitocentista / Manuel Couceiro Nogueira Serens.
   n. 40/41, p. 141–174, jul./dez., 2012.
» Sociedade e divórcio: considerações à volta da evolução da evolução da legislação do divórcio / Eliana Gersão.
   n. 40/41, p. 175–200, jul./dez., 2012.
» Com base numa síntese do conceito de bom nome / Miguel Pedrosa Machado.
   n. 40/41, p. 201–207, jul./dez., 2012.
» A Organização judiciário do Brasil Colônia / Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
   n. 40/41, p. 209–224, jul./dez., 2012.
» Os novos paradigmas do estado social / Jorge Miranda.
   n. 40/41, p. 13–27, jul./dez., 2012.
» O estado regulador e o 'modelo social europeu' / António José Avelãs Nunes.
   n. 40/41, p. 29–65, 2012.
» O direito civil no paradigma da complexidade / Francisco Amaral dos Santos Neto.
   n. 40/41, p. 67–79, jul./dez., 2012.
2011» O direito romano em Portugal / António dos Santos Justo.
   n. 40/41, p. 81–104, jan./dez., 2011.
» Contratação por cláusulas gerais: (Contratos de adesão) / João Calvão da Silva.
   n. 39, p. 71–108, jul./dez., 2011.
» Primeiras observações sobre o divórcio no Brasil / Francisco Vieira Lima Neto.
   n. 39, p. 109–114, jul./dez., 2011.
» La formación del derecho europeo y la tradición del derecho romano / Gábor Hamza.
   n. 39, p. 115–127, jul./dez., 2011.
» Modelos de integração jurídica no direito comparado / José Noronha Rodrigues.
   n. 39, p. 129–177, jul./dez., 2011.
» O sistema constitucional dos países lusófonos: (um breve passeio no modelo jurídico-político de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) / Luís Carlos Martins Alves Júnior.
   n. 39, p. 179–219, jul./dez., 2011.
» O jus-universalismo da Constituição portuguesa e a Declaração Universal dos Direitos do Homem / Jorge Miranda.
   n. 39, p. 13–26, jul./dez., 2011.
» A repartição competencial na administração pública. Os princípios da especificidade e da especialidade em sede de organização administrativa / Sergio de Andrêa Ferreira.
   n. 39, p. 27–40, jul./dez., 2011.
» Contrato de transporte marítimo (direito romano) / Antônio dos Santos Justo.
   n. 39, p. 41–70, jul./dez., 2011.
2010» Elementos romanos na noção de espaço publico em Hannah Arendt / Ana Lucia de Lyra Tavares.
   n. 38, p. 89–102, jan./jun., 2010.
» Liberdade contratual e sua funcionalização: orientação metodolótica e linguagem utilizadas pela comissão elaboradora do Código Civil brasileiro / Gerson Luiz Carlos Branco.
   n. 38, p. 104–120, 2010.
» A função social da propriedade / Paulo Dias de Moura Ribeiro.
   n. 38, p. 121–134, 2010.
» O novo Código Civil brasileiro no momento histórico de sua publicação / Lucas Abreu Barroso.
   n. 38, p. 135–145, jan./jun., 2010.
» Negociação coletiva no setor público / Arion Sayão Romita.
   n. 38, p. 13–30, jan./jun., 2010.
» Novos direitos da personalidade / Semy Glanz. --
   n. 38, p. 79–88, 2010.
» Novos direitos da personalidade / Semy Glanz. --
   n. 38, p. 79–88, 2010.
» Novos direitos da personalidade / Semy Glanz.
   n. 38, p. 79–88, 2010.
» Novos direitos da personalidade / Semy Glanz.
   n. 38, p. 79–88, 2010.
» Quase-contrato / Arion Sayão Romita.
   n. 36, 2010.
» O lugar dos sistemas jurídicos lusófonos entre as famílias jurídicas / Dário Moura Vicente.
   n. 36, p. 85–115, 2010.
» Tribunal das Águas de Valência / E. D. Moniz de Aragão.
   n. 36, p. 133–146, 2010.
» Tribunal das Águas de Valência / E. D. Moniz de Aragão.
   n. 36, p. 133–146, 2010.
» Prisão civil pelo inadimplento de pensão alimentícia estipulada por Escritura Pública / Francisco Vieira Lima Neto.
   n. 36, p. 151–160, 2010.
» O direito comparado na história do sistema jurídico brasileiro / Ana Lúcia de Lyra Tavares.
   n. 36, p. 161–195, 2010.
» A responsabilidade civil do Estado, a Constituição e a Lei nº 67/2007 / Jorge Miranda.
   n. 36, p. 13–28, 2010.
» Objeto e método no direito civil brasileiro / Francisco Amaral.
   n. 36, p. 29–44, jan./jun., 2010.
» A segurança jurídica do comércio e a função do notariado (direito romano) / António Santos Justo.
   n. 36, p. 45–64, 2010.
» Pressupostos teóricos para a personificação jurídica dos condomínios em edificações / Frederico Henrique Viegas de Lima.
   n. 35, p. 95–124, 2010.
» Princípios do direito de família brasileiro / Paulo Luiz Netto Lobo.
   n. 35, p. 129–151, 2010.
» A fundamentalidade dos direitos e deveres econômicos na ordem constitucional / Sérgio de Andréa Ferreira.
   n. 35, p. 153–163, 2010.
» Subsídios para a história do direito na propriedade no Brasil / Francisco Amaral.
   n. 35, p. 165–180, jul./dez., 2010.
» O direito em nós / Diogo Leite de Campos.
   n. 35, p. 13–28, 2010.
» A pessoa humana em face da biotecnociência / Heloisa Helena Barboza.
   n. 35, p. 29–32, 2010.
» Inovações legislativas contra a discriminação genética: notícia sobre as experiências de Portugal, Estados Unidos e União Européia / Francisco Vieira Lima Neto.
   n. 35, p. 33–42, 2010.
» Serviços públicos essenciais: alterações à lei nº 23/96 pelas leis nº 12/08 e 24/08 (Portugal) / João Calvão da Silva.
   n. 35, p. 43–68, 2010.
» A economia do contrato como categoria jurídica / Joaquim de Sousa Ribeiro.
   n. 35, p. 69–82, 2010.
2009» Nota sobre as dimensões do direito constitucional comparado / Ana Lucia de Lyra Tavares.
   n. 37, p. 97–110, jul./dez., 2009.
» Desigualdades persistentes em prejuízo da mulher / José Raimundo Gomes da Cruz.
   n. 37, p. 110–128, 2009.
» Direito africano ou direitos africanos?: algumas considerações sobre o direito africano e o uso político do direito costumeiro / Alberico Teixeira dos Anjos.
   n. 37, p. 129–153, jul./dez., 2009.
» Aspectos da legitimidade para a composição e designação de juízes de tribunais constitucionais no direito comparado / André Ribeiro Leite.
   n. 37, p. 155–173, jul./dez., 2009.
» O centenário da República Portuguesa / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza. --
   n. 37, p. 181–184, jul./dez., 2009.
» O centenário da República Portuguesa / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza.
   n. 37, p. 181–184, jul./dez., 2009.
» Meios alternativos de resolução dos dissídios individuais do trabalho / Arion Sayão Romita.
   n. 37, p. 13–33, jul./dez., 2009.
» O poder judicial (a jurisdição), o direito e o Estado-de-direito / Antônio Castanheira Neves.
   n. 37, p. 35–65, jul./dez., 2009.
» A base romanista do direito luso-brasileiro das coisas (algumas figuras jurídicas) / Antonio Santos Justo.
   n. 37, p. 67–96, 2009.
» A natureza jurídica dos atos de deferimento do pedido de patente e de patenteação e a decretação administrativa de sua nulidade / Sérgio de Andréa Ferreira.
   n. 36, p. 115–132, 2009.
2008» A responsabilidade social do Estado na Constituição de 1988 / Arion Sayão Romita.
   n. 35, p. 83–94, jul./dez., 2008.
» Rostos da política legislativa de D. Joao VI no Brasil / Rui Manuel de Figueiredo Marcos.
   n. 34, p. 97–121, 2008.
» Rumos da filosofia jurídica luso-brasileira / António Braz Teixeira.
   n. 34, p. 123–130, 2008.
» A criação do Instituto dos Advogados Brasileiros / Maria Adélia Campello.
   n. 34, p. 133–140, 2008.
» O papel de Teixeira de Freitas na formação do direito brasileiro / José Carlos Moreira Alves.
   n. 34, p. 141–151, 2008.
» Encontros e desencontros da ciência jurídico-civilística luso-brasileira do século XIX: Coelho Rocha e Teixeira de Freitas / António Santos Justo.
   n. 34, p. 153–180, 2008.
» A Universidade de Coimbra, ontem e hoje / António José Avelãs Nunes.
   n. 34, p. 13–27, 2008.
» Os dilemas do "patriotismo constitucional de Habermas / Fernando Catroga.
   n. 34, p. 27–46, 2008.
» Sob o signo de Napoleão: a súplica constitucional de 1808 / Antonio Manuel Hespanha.
   n. 34, p. 47–80, 2008.
» Conexões entre o sistema constitucional português e o sistema constitucional brasileiro / Ana Lúcia de Lyra Tavares.
   n. 34, p. 81–96, 2008.
2007» O depósito no direito romano: algumas marcas romanas no direito português / Antônio Santos Justo.
   n. 33, p. 47–101, 2007.
» O reino dos países baixos: configuração jurídica / Fernando Whitaker da Cunha.
   n. 33, p. 103–108, 2007.
» Primeiros problemas legiferativos da reforma penal de 2007 / Miguel Pedrosa Machado.
   n. 33, p. 109–123, 2007.
» Função social do tributo / Avion Sayão Romita.
   n. 33, p. 125–137, 2007.
» A tradição jurídica brasileira / Ana Lúcia de Lyra Tavares.
   n. 33, p. 125–154, 2007.
» A situação jurídica do nascituro: uma página a ser virada no direito brasileiro / Flávio Tartuce.
   n. 33, p. 155–177, 2007.
» Professor Haroldo Valladão, um mestre do direito comparado / Ana Lúcia de Lyra Tavares.
   n. 33, p. 181–193, 2007.
» O dano à pessoa no direito civil brasileiro / Francisco Amaral.
   n. 33, p. 13–46, 2007.
» Direito da concorrência: a experiência brasileira e portuguesa / José Gabriel Assis de Almeida.
   n. 32, p. 1– 18, 2007.
» A pessoa natural na quarta era dos direitos: o nascituro e o embrião pré-implantatório / Silmara Juny de Abreu Chinellato.
   n. 32, p. 79–129, 2007.
» A globalização e o tráfico de seres humanos ( o pêndulo trágico da história e o direito penal) / José de Faria Costa.
   n. 32, p. 133–145, 2007.
» A actividade notarial e registral na perspectiva do direito português / José Augusto Guimarães Mouteira Guerreiro.
   n. 32, p. 147–180, 2007.
» Marcos teóricos para a personificação jurídica dos condomínios edilícios / Frederico Henrique Viegas de Lima.
   n. 32, p. 181–219, 2007.
» A família: do direito aos direitos / Diogo Leite de Campos.
   n. 32, p. 221–237, 2007.
» A resposta judicial brasileira aos casos de negligência afetiva na relação paterno-filial / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
   n. 32, p. 239–252, 2007.
» Organizações da sociedade civil de interesse público / Sérgio de Andrea Ferreira.
   n. 32, p. 19–28, 2007.
» Recuperação de empresas no direito português / Jorge Manuel Coutinho Abreu.
   n. 32, p. 29–51, 2007.
» Recuperação de empresas no direito brasileiro / Paulo Penalva Santos.
   n. 32, p. 53–77, 2007.
2006» A produção legislativa portuguesa no contexto da União Européia / Mário Júlio de Almeida Costa.
   n. 31, p. 101–109, 2006.
» O direito à indenização de clientela do distribuidor comercial / António Pinto Monteiro.
   n. 31, p. 111–134, 2006.
» O método da concreção e a interpretação dos contratos: primeiras notas de uma leitura suscitada pelo Código Civil / Judith Martins-Costa.
   n. 31, p. 135–175, 2006.
» Reflexões jurídico-políticas sobre a Constituição Européia / António José Avelãs Nunes.
   n. 31, p. 9–44, 2006.
» O processo constituinte no Brasil / J. Bernardo Cabral.
   n. 31, p. 45–57, 2006.
» Menos leis, melhores leis / Rui de Alarcão.
   n. 31, p. 1–8, 2006.
» Identidade do sistema jurídico brasileiro, recepções de direito e função do direito comparado / Ana Lúcia de Lyra Tavares.
   n. 31, p. 60–83, 2006.
» Reflexões sobre direitos humanos no plano mundial e no plano nacional / Adherbal Meira Mattos.
   n. 31, p. 85–99, 2006.
» Delineamento do direito agrário colombiano / Raymundo Laranjeira.
   n. 30, p. 119–148, 2006.
» Hermenêutica e operabilidade dos §§ 4º e 5º, do art. 1.228, do Código Civil / Lucas Abreu Barroso.
   n. 30, p. 149–160, 2006.
» Hermenêutica e operabilidade dos §§ 4º e 5º, do art. 1.228, do Código Civil / Lucas Abreu Barroso. --
   n. 30, p. 149–160, 2006.
» O pensamento constitucional colombiano / Fernando Whitaker da Cunha.
   n. 30, p. 13–17, 2006.
» A validade da renúncia à pensão alimentícia entre cônjuges na separação e no divórcio / Inácio de Carvalho Neto.
   n. 30, p. 161–190, 2006.
» Notas sobre as recentes reformas do processo civil francês / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 30, p. 19–34, 2006.
» A sucessão testamentária no novo código civil brasileiro / Francisco Amaral.
   n. 30, p. 35–40, jan./jun., 2006.
» A base romanista do direito luso-brasileiro das coisas (algumas figuras jurídicas) / Antonio Santos Justo.
   n. 30, p. 41–69, 2006.
» Sucessão hereditária e colação: novo código civil e velhas polêmicas / Carlos Eduardo Pianovski e Luiz Edson Fachin.
   n. 30, p. 71–88, 2006.
2005» Reflexões sobre o princípio da função social dos contratos / Judith Martins-Costa. --
   n. 29, p. 63–102, 2005.
» Ato antijurídico e responsabilidade civil aquiliana: crítica à luz do novo Código Civil / Francisco Vieira Lima. --
   n. 29, p. 103–146, 2005.
» O Senado Federal nas constituições brasileiras de 1891 e 1934: as influências do constitucionalismo alemão / Marco Aurelio Peri Guedes.
   n. 29, p. 147–176, 2005.
» Código civil dos franceses, ou Código civil de Napoleão? / Diogo Leite Campos. --
   n. 29, p. 11–18, 2005.
» SPAM e danos provocados pelo envio de mensagens eletrônicas não autorizadas: apenas auto-regulamentação ou necessidade de lei? / Flávio Alves Martins, Marcela da Silva Moreira, Talita Alves Machado. --
   n. 29, p. 177–204, 2005.
» O assédio sexual, algumas notas comparativas e o crime de assédio sexual / José Raimundo Gomes da Cruz.
   n. 29, p. 207–214, 2005.
» A interpretação jurídica segundo o Código civil / Francisco Amaral. --
   n. 29, p. 19–42, 2005.
» Filosofia do direito privado socialista polonês de Aleksander Wolter considerada sob a perspectiva da teoria das formas econômicas de Pachukanis / Andre R. C. Fontes.
   n. 29, p. 43–55, 2005.
» Os 95 anos da República Portuguesa e a Constituição do "25 de abril" / Ricardo A. Malheiros.
   n. 29, p. 57–62, 2005.
» A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro / Ingo Wolfgang Sarlet. --
   n. 28, p. 89–148, 2005.
» O Mercosul e sua produção normativa / Albberico Teixeira Anjos. --
   n. 28, p. 149–179, 2005.
» Funcionalização do contrato: o direito privado e a organização econômico-social contemporânea
   n. 28, p. 181–194, 2005.
» A Constituição dirigente: morte e visa no pensamento do doutro Gomes Canotilho / Oliveira, Fábio
   n. 28, p. 195–228, 2005.
» A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado na Alemanha / Clauss-Wilhelm Canaris.
   n. 28, p. 3–29, 2005.
» O neoprivatismo no processo civil / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 28, p. 31–49, 2005.
» O Código civil brasileiro e o problema metodológico de sua realização: do paradigma da aplicação ao paradigma judicicativo-decisório / Francisco Amaral. --
   n. 28, p. 51–79, 2005.
» Uma constituição para a Europa / Fernando Whitaker da Cunha. --
   n. 28, p. 81–88, 2005.
» O problema da eficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   n. 27, p. 123–144, 2005.
2004» Correntes e contracorrentes no processo civil contemporâneo / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 27, p. 3–18, 2004.
» Os códigos do estado da Califórnia / José Raimundo Gomes da Cruz. --
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» Usucapião no direito romano / Fabíola Vianna Morais. --
   n. 27, p. 205–226, 2004.
» Persona e famiglia: concetti e principi giuridici contra le astrazioni e 'individualismo / Maria Pia Baccari. --
   n. 27, p. 19–43, 2004.
» Escorço histórico das terras particulares / Marcos Afonso Borges. --
   n. 27, p. 44–80, 2004.
» Notas sobre o procedimento monitório no direito comparado / André R. C. Fontes.
   n. 27, p. 81–94, 2004.
» Jersey e o sistema legal do Reino Unido. -- / Cunha, Fernando Whitaker da, 1930
   n. 26, p. 97–103, 2004.
» A experiência romana de império e o quadro político - jurídico contemporâneo / Tavares, Ana Lúcia de Lyra
   n. 26, p. 105–125, 2004.
» O novo código civil brasileiro e o problema da igualdade material / Soares, Mário Lúcio Quintão
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» O Favor debitoris como princípio geral do direito / José Carlos Moreira Alves. --
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» O processo civil romano e as ações populares / Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939
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» A Suprema Corte norte-americana: um modelo para o mundo? / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Riflessioni su buona fede e contratti / Tafaro, Sebastiano
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» A boa-fé objetiva e o adimplemento das obrigações / Judith Martins-Costa.
   n. 25, p. 229–281, 2004.
» Neoliberalismo e direitos humanos
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» O Processo civil contemporâneo: um enfoque comparativo / José Carlos Barbosa Moreira.
   n. 25, p. 65–86, 2004.
2003» Claúsula penal e comportamento abusivo do credor / Monteiro António Pinto
   n. 25, p. 113–141, 2003.
» O direito luso-brasileiro: codificação civil / António Santos Justo. --
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» O novo direito das obrigações na Alemanha / Claus-Wilhelm Canaris. --
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» Dano moral da pessoa jurídica / Lotufo, Renan
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» A lei de regência das sociedades limitadas no código civil de 2002 / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
   n. 25, p. 307–313, jul./dez., 2003.
» Duelo e processo / José Carlos Barbosa Moreira.
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» O processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
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» Criminalidade organizada: que política criminal? / Anabela Miranda Rodrigues.
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» A boa fé objetiva, uma noção presente no conceito alemão, brasileiro e japonês de contrato / Vera Maria Jacob de Fradera.
   n. 24, p. 127–157, 2003.
» A União, os estados e as regiões: em busca da coesão económica e social por meio de uma política regional : aspectos jurídicos / Gustavo Ferraz de Campos Monaco.
   n. 24, p. 159–189, 2003.
» Os princípios informadores do novo código civil e os princípios constitucionais fundamentais: lineamentos de um conflito hermenêutico no ordenamento jurídico brasileiro / Mário Lúcio Quintão Soares.
   n. 24, p. 191–201, 2003.
» O tratado de Nice e a reforma do sistema jurisdicional comunitário / Rui Manoel Moura Ramos.
   n. 24, p. 3–39, 2003.
» A usucapião: direito romano e direito português / A. Santos Justo.
   n. 24, p. 57–80, 2003.
» Breve notícia sobre a reforma do processo civil alemão / José Carlos Barbosa Moreira.
   n. 23, p. 23–39, 2003.
» Introdução à dogmática funcionalista do delito / Luís Greco.
   n. 20, p. 211–283, 2003.
2002» Algumas considerações sobre a autonomia da vontade no direito internacional privado em Portugal e no Brasil / Antônio Marques Santos.
   n. 23, p. 81–151, 2002.
» Responsabilidade civil: o novo código civil do Brasil face ao direito português, às reformas recentes e às actuais discussões de reforma na Europa / Jorge Ferreira Sinde Monteiro.
   n. 23, p. 153–166, 2002.
» O enriquecimento sem causa em direito brasileiro / Diogo Leite de Campos.
   n. 23, p. 3–21, 2002.
» Relação bancária, cláusulas contratuais gerais e o novo Código Civil Brasileiro / Almeno de Sá.
   n. 23, p. 167–220, 2002.
» Soberania e a nova ordem mundial / Adherbal Meira Mattos.
   n. 23, p. 221–227, jul./dez., 2002.
» A Carta dos direitos fundamentais da União Européia e a proteção dos direitos fundamentais / Rui Manoel Moura Ramos.
   n. 23, p. 41–80, 2002.
» Direito da regulação econômica: a experiência brasileira / Sérgio de Andréa Ferreira.
   n. 22, p. 51–159, jan./jun., 2002.
» Globalização e regionalização em matéria de impostos / Diogo Leite de Campos.
   n. 22, p. 3–18, jan./jun., 2002.
» Sociedade da informação e mundo globalizado / José de Oliveira Ascensão.
   n. 22, p. 161–182, jan./jun., 2002.
» As cláusulas abusivas e o poder de integração do juiz / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   n. 22, p. 183–202, jan./jun., 2002.
» Direito dos contratos e regulação do mercado / Joaquim de Sousa Ribeiro.
   n. 22, p. 203–223, jan./jun., 2002.
» A integração regional e o sistema comercial multilateral face à globalização: convergência ou rivalidade? / Luis Pedro Cunha.
   n. 22, p. 241–276, jan./jun., 2002.
» O estatuto jurídico da cidade / Wanderlei de Paula Barreto.
   n. 22, p. 277–307, jan./jun., 2002.
» Globalização e direito constitucional (a limitação do poder constituinte) / Luiz Fernando Whitaker T. da Cunha.
   n. 22, p. 19–32, jan./jun., 2002.
» Do regime jurídicos dos contratos de distribuição comercial / Antônio Pinto Monteiro.
   n. 22, p. 33–49, jan./jun., 2002.
2001» A boa-fé como modelo: (uma aplicação da teoria dos modelos, de Miguel Reale) / Judith Martins-Costa.
   n. 21, p. 63–105, jul./dez., 2001.
» Bioética e biodireito: revolução biotecnológica, perplexidade humana e prospectiva jurídica inquietante / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
   n. 21, p. 107–128, jul./dez., 2001.
» O território do Estado no direito comparado: novas reflexões / José Luiz Quadros de Magalhães.
   n. 21, p. 129–151, jul./dez., 2001.
» A defesa no processo de execução / José Raimundo Gomes da Cruz.
   n. 21, p. 153–186, jul./dez., 2001.
» O direito civil na pós-modernidade / Francisco Amaral.
   n. 21, p. 3–20, jul./dez., 2001.
» Publicidade enganosa por omissão: aspectos comparativos do direito luso-brasileiro / Arthur Narciso Oliveira Neto.
   n. 21, p. 187–218, jul./dez., 2001.
» A abdução vicia a jurisdição / Alberico Teixeira dos Anjos.
   n. 21, p. 219–234, jul./dez., 2001.
» A limitação voluntária do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada / Paulo Mota Pinto.
   n. 21, p. 21–62, jul./dez., 2001.
» Contrato, democracia e direito / Rui de Alarcão.
   n. 20, p. 3–12, jan./jun., 2001.
» Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 20, p. 89–129, jan./jun., 2001.
» O direito brasileiro: raízes históricas / António dos Santos Justo.
   n. 20, p. 131–158, jan./jun., 2001.
» Por uma epistemologia comparativa do dano moral / Maria Francisca Carneiro.
   n. 20, p. 159–194, jan./jun., 2001.
» A idade mínima para casamento / Inácio de Carvalho Neto.
   n. 20, p. 195–208, jan./jun., 2001.
» O direito em tempos de globalização / José Carlos Barbosa Moreira.
   n. 20, p. 13–27, jan./jun., 2001.
» Historicidade e racionalidade na construção do direito brasileiro / Francisco Amaral.
   n. 20, p. 29–87, jan./jun., 2001.
2000» Tendências atuais da responsabilidade civil / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   n. 19, p. 95–102, jul./dez., 2000.
» Reflexões sobre a responsabilidade civil na gestação de substituição / Heloísa Helena Barboza.
   n. 19, p. 103–110, jul./dez., 2000.
» A revolução tecnológica e o processo / Leonardo Greco.
   n. 19, p. 111–132, jul./dez., 2000.
» História do direito, ciência e disciplina / Luiz Carlos de Azevedo.
   n. 19, p. 133–154, jul./dez., 2000.
» A crescente importância do direito comparado / Ana Lúcia de Lyra Tavares.
   n. 19, p. 155–188, jul./dez., 2000.
» Tendências atuais da responsabilidade civil: marcos teóricos para o direito do século XXI / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
   n. 19, p. 189–206, jul./dez., 2000.
» A tipicidade da ordem jurídica Comunitária Européia na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Comunidades Européias / Wanderlei de Paula Barreto.
   n. 19, p. 207–224, jul./dez., 2000.
» O processo penal norte-americano e sua influência / José Carlos Barbosa Moreira.
   n. 19, p. 227–245, jul./dez., 2000.
» Cláusulas limitativas do conteúdo contratual / Antônio Pinto Monteiro.
   n. 19, p. 246–268, jul./dez., 2000.
» Aspectos fulcrais da boa fé contratual / Mário Júlio de Almeida Costa.
   n. 19, p. 15–27, jul./dez., 2000.
» O poder judiciário nas constituições dos países da comunidade de língua portuguesa / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   n. 19, p. 269–294, jul./dez., 2000.
» O impacto da globalização no contrato de trabalho / Arion Sayão Romita.
   n. 19, p. 28–40, jul./dez., 2000.
» A integração direito constitucional / direito administrativo / Sérgio de Andréa Ferreira.
   n. 19, p. 41–60, jul./dez., 2000.
» Mercosul e direito comunitário / Adherbal Meira Mattos.
   n. 19, p. 61–67, jul./dez., 2000.
» Repercussões civis da revolução tecnológica: informática e direito, informática jurídica, direito informático e direito de autor / Carlos Fernando Mathias de Souza.
   n. 19, p. 68–94, jul./dez., 2000.
» Dos efeitos e da execução do contrato no antreprojeto do código europeu dos contratos / Antunes Varela.
   n. 18, p. 78–109, jan./jun., 2000.
» Anteprojeto de código europeu dos contratos: relatório sobre a terceira parte / Jean Pierre Sortais.
   n. 18, p. 110–129, jan./jun., 2000.
» Anteprojeto do código europeu de contratos da Academia de Pavia / Jose Luis de Los Mozos.
   n. 18, p. 130–147, jan./jun., 2000.
» Uma novidade: o Código de processo civil inglês / José Carlos Barbosa Moreira.
   n. 18, p. 148–162, jan./jun., 2000.
» Contratos bancários / Silvânio Covas.
   n. 18, p. 163–170, jan./jun., 2000.
» O direito registral dos contratos / Frederico Henrique Viegas de Lima.
   n. 18, p. 171–199, jan./jun., 2000.
» Responsabilidade pré-negocial e culpa in contrahendo no Direito Administrativo brasileiro / Almiro do Couto e Silva.
   n. 18, p. 200–212, jan./jun., 2000.
» Liberdade contratual e concorrência / Oscar Dias Corrêa.
   n. 18, p. 12–22, jan./jun., 2000.
» Novas perspectivas contratuais: o contrato de trabalho / Arion Sayão Romita.
   n. 18, p. 213–245, jan./jun., 2000.
» O contrato no Mercosul / Wanderlei de Paula Barreto.
   n. 18, p. 246–263, jan./jun., 2000.
» Contratos eletrônicos / Semy Glanz.
   n. 18, p. 264–275, jan./jun., 2000.
» Aspectos dos contratos de leasing, franquia e factoring / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   n. 18, p. 276–306, jan./jun., 2000.
» O espírito da Common law e os contratos / Ana Lúcia de Lyra Tavares.
   n. 18, p. 23–57, jan./jun., 2000.
» A regulamentação do contrato agrário / Marcos Afonso Borges.
   n. 18, p. 58–67, jan./jun., 2000.
» Contratos de direito de autor / Carlos Fernando Mathias de Souza.
   n. 18, p. 68–77, jan./jun., 2000.
» Saudação: idéia de uma sociologia do contrato / Jose Arthur Rios.
   n. 18, p. 3–8, jan./jun., 2000.
1999» Da função social da terra à causa justificativa do direito de propriedade imobiliária: uma perspectiva da justiça e da cidadania contemporânea / Luiz Edson Fachin.
   n. 17, p. 96–104, jul./dez., 1999.
» O direito de autor: um direito depropriedade? / Carlos Fernando Mathias de Souza.
   n. 17, p. 105–112, jul./dez., 1999.
» A titularização de créditos ("securitização") / Diogo Leite de Campos.
   n. 17, p. 113–119, jul./dez., 1999.
» Mutações subjetivas na relação contratual / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   n. 17, p. 120–127, jul./dez., 1999.
» O direito do consumidor em Portugal / Antônio Pinto Monteiro.
   n. 17, p. 128–142, jul./dez., 1999.
» A jurisdição internacional em matéria contratual / Leonardo Greco.
   n. 17, p. 143–162, jul./dez., 1999.
» Novos rumos da satisfação reparatória / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
   n. 17, p. 163–180, jul./dez., 1999.
» O novo direito de família: casamento, união estável e filiação / Simão Isaac Benjó.
   n. 17, p. 181–222, jul./dez., 1999.
» Algumas contribuições ao estudo da separação de danos na deparação e no divórcio / Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos.
   n. 17, p. 223–249, jul./dez., 1999.
» Direito e psicanálise / Rodrigo da Cunha Pereira.
   n. 17, p. 250–260, jul./dez., 1999.
» Concepção realista da personalidade jurídica e estatuto do nascituro / Mário Emilio Bigotte Chorão.
   n. 17, p. 261–296, jul./dez., 1999.
» Bioética e dano pré-natal / Silmara Juny de A. Chinelato e Almeida.
   n. 17, p. 297–328, jul./dez., 1999.
» Da persona ao clone: a visão do biodireito / Regina Lúcia Fiuza Sarwen.
   n. 17, p. 329–344, jul./dez., 1999.
» A sentença mandamental: da Alemanha ao Brasil / José Carlos Barbosa Moreira.
   n. 17, p. 346–366, jul./dez., 1999.
» Reforma do Código ou consolidação das leis civis / R. Limongi França.
   n. 17, p. 16–43, jul./dez., 1999.
» Direito civil constitucional / Fernando Whitaker da Cunha.
   n. 17, p. 44–48, jul./dez., 1999.
» Constituição e direito civil / Roberto Rosas.
   n. 17, p. 49–55, jul./dez., 1999.
» Constitucionalização do direito civil / Paulo Luiz Neto Lôbo.
   n. 17, p. 56–75, jul./dez., 1999.
» A constitucionalização do direito civil / Maria Celina Bodin de Moraes.
   n. 17, p. 76–89, jul./dez., 1999.
» A propriedade rural / J. Motta Maia.
   n. 17, p. 90–95, jul./dez., 1999.
» O regime legal do saneamento e da liquidação das instituições de crédito no direito português / Luís Máximo dos Santos.
   n. 16, p. 90–109, jan./jun., 1999.
» A unificação do direito financeiro como pressuposto e consequência da União Européia / Diogo Leite de Campos.
   n. 16, p. 3–11, jan./jun., 1999.
» Solução de controvérsias e protocolos do Mercosul / Leonardo Greco.
   n. 16, p. 110–124, jan./jun., 1999.
» Centrais de risco e direito bancário / Maria Amélia Saraiva.
   n. 16, p. 125–146, jan./jun., 1999.
» A reforma no direito brasileiro: novas notas sobre um velho debate no direito civil / Luiz Edson Fachin.
   n. 16, p. 147–156, jan./jun., 1999.
» Da venda de ascendente a ascendente: reminiscências das ordenações portuguesas no direito civil brasileiro / Carlos Eduardo de Abreu Boucault.
   n. 16, p. 157–166, jan./jun., 1999.
» Cédula de crédito / Suzana Cortes.
   n. 16, p. 167–176, jan./jun., 1999.
» Os fatores de atribuição na responsabilidade por danos / André Ricardo Cruz Fontes.
   n. 16, p. 177–185, jan./jun., 1999.
» A responsabilidade civil dos bancos / Roberto Rosas.
   n. 16, p. 12–22, jan./jun., 1999.
» O projeto de Código civil / Francisco Amaral.
   n. 16, p. 23–47, jan./jun., 1999.
» A contratualização do direito administrativo e do direito econômico / Sérgio de Andréa Ferreira.
   n. 16, p. 48–65, jan./jun., 1999.
» Paralelismos na construção do direito romano clássico e do direito inglês / Ana Lúcia de Lyra Tavares.
   n. 16, p. 66–89, jan./jun., 1999.
1993» Intervenção de terceiro / Marcos Afonso Borges.
   v. 8, n. 15, p. 74–106, jul./dez., 1993.
» Os Actuais Acordos de Cooperação da Comunidade Européia com a América Latina / Manuel Porto.
   v. 8, n. 15, p. 107–127, jul./dez., 1993.
» Degli aspetti dei contratti nel diritto privato brasiliano / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 8, n. 15, p. 128–143, jul./dez., 1993.
» A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania: necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão; possibilidade da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no direito brasileiro / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 8, n. 15, p. 144–187, jul./dez., 1993.
» A revisão na Constituição da república portuguesa / Fiuza, Ricardo Arnaldo Malheiros, 1937
   v. 8, n. 15, p. 188–197, jul./dez., 1993.
» A revisão na Constituição da república portuguesa / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 8, n. 15, p. 188–197, jul./dez., 1993.
» A codificação do processo do trabalho / André Fontes.
   v. 8, n. 15, p. 198–204, jul./dez., 1993.
» A inseminação artificial e a filiação perante o direito português e o direito brasileiro / Antunes Varela.
   v. 8, n. 15, p. 1–35, jul./dez., 1993.
» Da necessidade de um Código de processo administrativo: para a segurança jurídica dos administrados no estado social de direito (no Brasil) / A. B. Cotrim Neto.
   v. 8, n. 15, p. 36–58, jul./dez., 1993.
» Administração pública e controle judicial / Rogério Guilherme Ehrhardt Soares.
   v. 8, n. 15, p. 59–73, jul./dez., 1993.
» Ecologia: uma abordagem pluridisciplinar, filosófica, política, histórica e social / Josimar Ribeiro de Almeida.
   v. 8, n. 14, p. 1–10, jan./jun., 1993.
» Competências constitucionais em matéria ambiental / Leonardo Greco.
   v. 8, n. 14, p. 82–105, jan./jun., 1993.
» Direito ambiental: roteiro bibliográfico / Cesar Caldeira.
   v. 8, n. 14, p. 106–112, jan./jun., 1993.
» Garantias Fundamentais na Nova Constituição / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 8, n. 14, p. 113–124, jan./jun., 1993.
» A influência do Código de processo civil brasileiro no novo Código peruano / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 8, n. 14, p. 125–132, jan./jun., 1993.
» Reenvio prejudicial e relacionamento entre ordens jurídicas na construção comunitária / Rui Manoel Moura Ramos.
   v. 8, n. 14, p. 133–160, jan./jun., 1993.
» O estatuto do menor em Portugal / Eliana Gersão.
   v. 8, n. 14, p. 161–187, jan./jun., 1993.
» Espírito e técnica romanos no direito ambiental brasileiro / Francisco Amaral.
   v. 8, n. 14, p. 11–30, jan./jun., 1993.
» Direito ambiental como direito econômico: análise crítica / Paulo de Bessa Antunes.
   v. 8, n. 14, p. 31–60, jan./jun., 1993.
» ECO / 92: meio ambiente e desenvolvimento / Adherbal Meira Mattos.
   v. 8, n. 14, p. 61–81, jan./jun., 1993.
1992» Fim da personalidade natural: comoriência e vocação hereditária / R. Limongi França.
   v. 7, n. 13, p. 96–106, jul./dez., 1992.
» Direito do nascituro a alimentos: uma contribuição do direito romano / Silmara Juny de A. Chinelato e Almeida.
   v. 7, n. 13, p. 107–121, jul./dez., 1992.
» El derecho romano acepta el comienzo de la existencia de las personas desde la concepción en el seno materno / Norberto Dario Rinaldi.
   v. 7, n. 13, p. 122–132, jul./dez., 1992.
» La humanidad del esclavo / Gumesindo Padilha Sahagún.
   v. 7, n. 13, p. 133–138, jul./dez., 1992.
» La condicíón jurídica del siervo en roma / Luis Enrique A. Villegas.
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» Responsabilidade do devedor e limites à pretensão do credor: algumas reflexões sobre o débito dos países latino-americanos / Antonio Serra.
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» O significado do estudo de direito romano para a formação do jurista: o estudo das "institutiones" / Sandro Schipani.
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» O direito romano como disciplina obrigatória nos currículos de direito / Aloísio Surgik.
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» Cura ventris entre el derecho y el derecho romano y el derecho mexicano / Mercedes Gayoso y Navarrete.
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» A dívida e a proteção da parte mais fraca do contrato / Sebastian Taffaro.
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» Individualismo e universalismo no direito civil brasileiro: permanência ou superação de paradigmas romanos? / Francisco Amaral.
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» La recepción y enseñanza del derecho romano en panamá / Graciano Pereira.
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» Liberdade, igualdade e direito nas relações negociais / Munir Karam.
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» La ignorancia aprovecha al comprador / Jorge Adame Goddard.
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» O papel do cidadão na tutela do ambiente / Andrea Di Porto.
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» A influência do direito romano no Estado contemporâneo / Oliveiros Litrento.
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» El jus publicum romanorum y nuestra realidad constitucional / Oscar Paciello.
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» El romanismo de los primeros comentaristas del Código civil argentino / Abelardo Levaggi.
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» A "jus gentium" e o problema do conflito de leis no direito romano segundo Clóvis Beviláqua / Maristela Basso.
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1991» União estável / Semy Glanz.
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» O estado dos cidadãos / Alvaro Laborinho Lucio.
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» A administração da justiça nas democracias modernas / José Narciso da Cunha Rodrigues.
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» O direito e as ciências agrárias / Ivanise Soares de Paula.
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» Notas para o estudo de garantia bancária / Antônio de Arruda Ferrer Correia.
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» O papel do estado no desenvolvimento do Brasil / Nelson Saldanha.
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» Formação e transformação da social democracia / José Afonso da Silva.
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1990» Controle da criminalidade e sistema penal / Licinio Leal Barbosa.
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» A defesa do estado e a suspensão temporária de direitos individuais / José Guilherme de Souza.
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» Cisão entre empresas / João Batista de Albuquerque.
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» Dimensionamento do espaço agrário e a propriedade rural no direito brasileiro / J. Motta Maia.
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» A convenção de Berna (i.e. Roma) e os contratos internacionais / Antônio de Arruda Ferrer Correia.
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» Breve notícia sobre a evolução histórica do direito processual civil / Marcos Afonso Borges.
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» Sobre o direito constitucional comparado / Jorge Miranda.
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» Les juristes et la philosophie du droit / François Terre.
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» O direito constitucional entre o moderno e o pós-moderno / J.J. Gomes Canotilho.
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» A doutrina ética de Norberto Bobbio ou o positivismo como sistema do pensamento justificador do juridicamente dado / Oliveiros Litrento.
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» A escola judicial / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
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» O princípio do valor nominal nas ordenações e leis de Portugal / Letacio Jansen.
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» Aspetos jurídicos que envolvem o processo de planejamento familiar, laqueadura de trompas e vasectomia / Abrão Razuk.
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» Responsabilidade civil do Estado / Caio Mário da Silva Pereira.
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» Meio ambiente e normas jurídicas protecionais / Helita Barreira Custódio.
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» O conceito de empresa brasileira na Constituição Federal e a empresa perante a comunidade econômica européia / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
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» A nova constituição brasileira / Jorge Miranda.
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» Ascensão e declinio da instituição jurídica do matrimônio / Diogo Leite de Campos.
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» O acesso do direito. o acesso à justiça. o direito ao direito / José Manuel Coelho Ribeiro.
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» O nascituro no direito civil brasileiro: contribuição do direito português / Francisco Amaral.
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