Tipo
Artigo de revista
Título
O novo direito de família
Data
1999
Ementa

Sumário:Projeto de Lei n. 2686, de 1996, sobre Estatuto da união estável.

Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista brasileira de direito comparado
   Imprenta: Rio de Janeiro, Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro, 1990.
   Referência: n. 17, p. 181–222, jul./dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.

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