Tipo
Artigo de revista
Título
O acesso do direito. o acesso à justiça. o direito ao direito
Data
1990
Ementa

Resumo:Analisa a questão da assistência judiciária na legislação portuguesa e faz breve comparação com a Bélgica, Dinamarca, França, Luxemburgo e Países Baixos.

Classificação (CDDir)
341.46218
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita [ 341.46218 ]

Publicação: Texto - Português

 
1990
Revista brasileira de direito comparado
   Imprenta: Rio de Janeiro, Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro, 1990.
   Descrição Física: 49 v.
   Referência: v. 4, n. 8, p. 57–73, jan./jun., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

2023-01-28T23:59:19.000Z [ 9483138 ]