Sumário:Teoria geral do processo (TGP) -- Sistema processual penal : sistema acusatório -- Princípios inerentes ao processo penal -- Lei processual no tempo -- Introdução às prisões cautelares -- Da prisão preventiva : da cautelaridade da prisão preventiva - Necessariamente uma exceção à regra -- Da prisão temporária : aspectos inconstitucionais da prisão temporária - Críticas à Lei n. 7.960/1989 -- Das medidas cautelares - Prisão domiciliar -- Da liberdade provisória.