Sumário:Poder constituinte -- Estado constitucional democrático de direito -- Os direitos e as garantias fundamentais : a teoria do garantismo penal -- Os princípios constitucionais do processo penal relativos à investigação criminal direta pelo ministério público -- Origens do ministério púbico: O ministério público no direito comparado: Espanha, Itália, França, Portugal, Inglaterra e Gales, Argentina -- As funções institucionais penais do Ministério Público na constituição atual -- Os sistemas processuais penais -- Poder investigatório do ministério público -- Código de processo penal e o sistema acusatório.