Sumário:Relatório das eleições 2002 / Nelson Azevedo Jobim -- Reflexões, em dois tempos, sobre a justiça eleitoral brasileira / Sálvio de Figueiredo Teixeira -- A justiça eleitoral : o poder executivo das eleições, uma justiça diferente / Olivar Coneglian -- Quanto ao voto / Edson de Carvalho Vidigal -- A propaganda eleitoral na imprensa escrita / Henrique Neves da Silva -- Crime na propaganda eleitoral / Torquato Lorena Jardim -- Corrupção eleitoral : novos limites / Eleonora Fernandes Rennó -- A justiça eleitoral brasileira : cronologia histórica / Marília Pacheco -- Trecho extraído do discurso proferido na oportunidade de sua diplomação, no Tribunal Superior Eleitoral / Luiz Inácio Lula da Silva -- Incompetência para impor restrições ou proibições à liberdade... / Relator: Ministro Sepúlveda Pertence -- Registro de candidatura. Inelegibilidade. Alegação de inimizade pessoal e política. Inocuidade / Relator: Ministro Barros Monteiro -- Elegibilidade. Cônjuge. Chefe do poder executivo / Relatora: Ministra Ellen Gracie.

Sumário:Termo inicial do período de incidência da regra do art. 41-A da lei 9.504/97 / Relator: Ministro Fernando Neves -- Sistema proporcional. Aplicabilidade do art.109 § 2º, CE. Constitucionalidade do art. 106, parágrafo único, CE / Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo -- Recurso eleitoral : inocorrência de efeito suspensivo / Relator: Ministro Fernando Neves -- Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso de poder / Relator: Ministro Nelson Jobim -- Substituição eventual. Presidente da República. Período de seis meses anteriores ao pleito. Inegibilidade / Relator: Ministro Barros Monteiro -- Admissibilidade do mandado de segurança / Relator: Ministro Sepúlveda Pertence -- Condenação criminal com trânsito julgado. Inelegibilidade / Relator: Ministro Sepúlveda Pertence -- Termo inicial do prazo previsto no art. 96 § 8º, da lei nº 9504/97. Reportagens publicadas em dias diferentes. Ausência de litispendência / Relatora: Ministra Ellen Gracie -- Rodízio eleitoral. Prorrogação automática do exercício da jurisdição eleitoral / Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo -- Necessidade do reexame da matéria fático-probatória / Relator: Ministro Luiz Carlos Madeira -- Enunciados da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral / Adriana F. Rezende T.P. Diniz ... [et al.].