» O Efeito imediato da aplicação do art. 41-A da lei nº 9.504/97 / Silvestre, Maria Lúcia Siffert Faria
   p.229-236
» Relatório das eleições 2002 / Jobim, Nelson, 1946
   p. 3-45
» Reflexões, em dois tempos, sobre a justiça eleitoral brasileira / Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939
   p. 46-56
» Quanto ao voto / Vidigal, Edson de Carvalho
   p. 76-79
» Recursos eleitorais / Campos, Paulo da Rocha
   p. 107-132
» Algumas considerações sobre o princípio da proporcionalidade / Castilho Neto, Arthur de
   p. 133-146
» Crime na propaganda eleitoral
   p. 147-172
» Ação de investigação judicial e o art. 41-A da Lei nº 9.504, de 1997 / Antonio Hélio Silva. --
   p. 192-215
» Interpretação dada ao art. 41-A da Lei nº 9.504/97 pelo Tribunal Superior Eleitoral / Fagundes Neto, Gabriel Portella
   p. 216-221
» Diferença conceitual entre o art. 41-A da Lei nº 9.504/97 e o art. 22 da Lei complementar nº 64/90 / Diniz, Adriana Fátima Rezende Teixeira Pereira
   p. 222-224
» Lapso temporal de incidência da norma / Oliveira, Alexandre Afonso Barros de
   p. 225-228
» Corrupção eleitoral: novos limites / Rennó, Eleonora Fernandes
   p. 237-241
» Juizados especiais criminais e a justiça eleitoral / Teixeira, Evandro Lopes da Costa
   p. 242-255
» A justiça eleitoral brasileira: cronologia histórica / Pacheco, Marília
   p. 256-262