Tipo
Livro
Título
Estatuto da cidade comentado
Data
2019, 2014, ..., 2005, 2002
Ementa

Resumo:Comenta o novo conceito jurídico constitucional do significado de cidade e ordem urbanística. Apresenta o Estatuto da cidade caracterizando-o como um microssistema cuja tendência, a exemplo de outros diplomas atuais, é ganhar claros contornos constitucionais vinculados ao Direito Ambiental. Constitucional brasileiro.

Sumário:Diretrizes gerais -- Dos intrumentos da política urbana -- Do plano diretor -- Da gestão democrática da cidade.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

7. ed..   
2019
Estatuto da cidade comentado: Lei n° 10.257/2001 (Lei do meio ambiente artificial) / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2019.
   Descrição Física: 247 p.
   ISBN: 9788553612574
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
6. ed. rev., atual. e ampl..   
2014
Estatuto da cidade comentado: Lei n. 10.257/2001 : Lei do meio ambiente artificial / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2014.
   Descrição Física: 216 p.
   ISBN: 9788502213883
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  TCD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
5. ed rev atual. e ampl..   
2012
Estatuto da cidade comentado: Lei 10.257/2001 - Lei do meio ambiente artificial / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2012.
   Descrição Física: 352 p.
   ISBN: 9788520343555
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
4. ed rev atual. e ampl. de acordo com a nova Lei de regularização fundiária de assentamentos urbanos - Lei 11.977/2009..   
2010
Estatuto da cidade comentado: Lei 10.257/2001 - Lei do meio ambiente artificial / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Descrição Física: 303 p.
   ISBN: 9788520336236
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
3. ed rev atua. e ampl..   
2008
Estatuto da cidade comentado: Lei 10.257/2001, Lei do meio ambiente artificial / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos tribunais, 2008.
   Descrição Física: 238 p.
   ISBN: 9788520333082
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
2. ed. rev. atual. e ampl..   
2005
Estatuto da cidade comentado: Lei 10.257/2001, Lei do Meio Ambiente Artificial / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
   Descrição Física: 204 p.
   ISBN: 8520327087
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
2002
Estatuto da cidade comentado: Lei 10.257/2001, lei do meio ambiente artificial / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.
   Descrição Física: 155 p.
   ISBN: 8520322468
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 
 
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T04:46:57.000Z [ 8630572 ]