Resumo:Comenta o novo conceito jurídico constitucional do significado de cidade e ordem urbanística. Apresenta o Estatuto da cidade caracterizando-o como um microssistema cuja tendência, a exemplo de outros diplomas atuais, é ganhar claros contornos constitucionais vinculados ao Direito Ambiental. Constitucional brasileiro.
Sumário:Diretrizes gerais -- Dos intrumentos da política urbana -- Do plano diretor -- Da gestão democrática da cidade.