Livro

Direito Tributário Aplicado

1997, 1995

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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1997

Direito Tributário Aplicado: estudos e pareceres / Misabel Abreu Machado Derzi, Sacha Calmon Navarro. Coelho.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1997.
   Descrição Física: 374 p.
   ISBN: 8573081619
   Capítulos:

» Imposto sobre operações de circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) / Derzi, Misabel de Abreu Machado
   p. 13-67
» Paraibuna metais: um caso de passivo fiscal fictício / Derzi, Misabel de Abreu Machado
   p. 69-118
» Da inexigibilidade das multas fiscais em regime de concordata / Derzi, Misabel de Abreu Machado
   p. 119-160
» A hipótese de incidência do ICMS: irrelevância dos contratos de compra e venda, sem tradição ou entrega das mercadorias / Derzi, Misabel de Abreu Machado
   p. 161-204
» O sigilo bancário e os crimes contra a ordem tributária / Derzi, Misabel de Abreu Machado
   p. 259-305
» Da impossibilidade de a Fazenda Pública requerer a falência do contribuinte: da inexistência de prisão por simples dívida fiscal / Derzi, Misabel de Abreu Machado
   p. 307-341

   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.866, de 11 de Abril de 1994
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990

1995

Direito tributário aplicado: estudos de casos / Misabel Abreu Machado Dersi, Sacha Calmon Navarro Coelho.
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 1995.
   Descrição Física: 146 p.

 

 

Dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

 

 

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.