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Pesquisa Avançada
Tipo
Capítulo de Livro
Autor
Derzi, Misabel de Abreu Machado
Título
A hipótese de incidência do ICMS
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
1997
Direito Tributário Aplicado: estudos e pareceres
/ Misabel Abreu Machado Derzi, Sacha Calmon Navarro. Coelho.
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1997.
Descrição Física: 374 p.
ISBN: 8573081619
Referência: 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TST
Capítulos:
»
Imposto sobre operações de circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
/ Derzi, Misabel de Abreu Machado
p. 13-67
»
Paraibuna metais: um caso de passivo fiscal fictício
/ Derzi, Misabel de Abreu Machado
p. 69-118
»
Da inexigibilidade das multas fiscais em regime de concordata
/ Derzi, Misabel de Abreu Machado
p. 119-160
»
A hipótese de incidência do ICMS: irrelevância dos contratos de compra e venda, sem tradição ou entrega das mercadorias
/ Derzi, Misabel de Abreu Machado
p. 161-204
»
O sigilo bancário e os crimes contra a ordem tributária
/ Derzi, Misabel de Abreu Machado
p. 259-305
»
Da impossibilidade de a Fazenda Pública requerer a falência do contribuinte: da inexistência de prisão por simples dívida fiscal
/ Derzi, Misabel de Abreu Machado
p. 307-341
Normas Referenciadas:
urn:lex:br:federal:lei:1994-04-11;8866
urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212
urn:lex:br:federal:lei:1990-12-27;8137
2024-08-13T01:23:17.000Z [ 11950466 ]