Livro

Prática tributária da micro e pequena empresa

2000, 1995

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

2000

Prática tributária da micro e pequena empresa / Láudio Camargo Fabretti.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2000.
   Descrição Física: 173 p.
   ISBN: 852242702x
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.086, de 18 de Dezembro de 2000
      Lei nº 9.317, de 5 de Dezembro de 1996
      Lei nº 8.866, de 11 de Abril de 1994
      Lei nº 8.864, de 28 de Março de 1994
      Decreto-Lei nº 406, de 31 de Dezembro de 1968

1995

Prática tributária da micro e pequena empresa / Laudio Camargo Fabretti.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1995.
   Descrição Física: 210 p.
   ISBN: 8522412162
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.864, de 28 de Março de 1994

 

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 529.598.104,00, para os fins que especifica.

 

 

Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública e dá outras providências.

 

 

Estabelece normas para as microempresas - ME, e Empresas de Pequeno Porte - EPP, relativas ao tratamento diferenciado e simplificado, nos campos administrativo, fiscal, previdenciário, trabalhista; creditício e de desenvolvimento empresarial (art. 179 da Constituição Federal).

 

 

Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.