Livro

Supplemento a Lei das contas assignadas

1924

341.39633081

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Operações Financeiras ﴾IOF﴿. Imposto do selo. Imposto sobre Movimentações Financeiras [ 341.39633 ]

1924

Supplemento a Lei das contas assignadas / de Tito Vieira de Rezende.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1924.
   Descrição Física: 254 p.
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 16.275, de 20 de Dezembro de 1923
      Decreto nº 16.189, de 29 de Outubro de 1923
      Decreto nº 16.041, de 22 de Maio de 1923

 

 

Abre ao Ministerio da Marinha, o credito supplementar de 2.157:2918657, á verba 11ª, "Munições de bocca", do orçamento de 1923

 

 

Altera o regulamento opprovado pelo decreto n. 16.041, de 22 de maio do corrente anno, para a fiscalização e cobrança do imposto do sello proporcional, sobre as vendas mercantis, a prazo ou á vista, effectuadas dentro do paiz

 

 

Approva o regulamento para a fiscalização e cobrança do imposto do sello proporcional sobre as vendas mercantis, a prazo ou á vista, effectuadas dentro do paiz.