Brasil

Federal

Decreto nº 16.189, de 29 de Outubro de 1923

29/10/1923

DEC-16189-1923-10-29

Altera o regulamento opprovado pelo decreto n. 16.041, de 22 de maio do corrente anno, para a fiscalização e cobrança do imposto do sello proporcional, sobre as vendas mercantis, a prazo ou á vista, effectuadas dentro do paiz

urn:lex:br:federal:decreto:1923-10-29;16189

1923-11-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/11/1923. p. 28738

1923-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1923. p. 93

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=16.189&ementa=2&data=19231029 ]

1923-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/430638/publicacao/15691430 ]

1923-11-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-16189-29-outubro-1923-512512-publicacaooriginal-1-pe.html ]