Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 16.041, de 22 de Maio de 1923
Data
22/05/1923
Apelido
DEC-16041-1923-05-22
Ementa
Approva o regulamento para a fiscalização e cobrança do imposto do sello proporcional sobre as vendas mercantis, a prazo ou á vista, effectuadas dentro do paiz.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1923-05-22;16041
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1923-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1923. p. 469

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=16.041&ementa=2&data=19230522 ]
Publicação Original
1923-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/430350/publicacao/15800372 ]
Publicação Original
1923-05-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-16041-22-maio-1923-512494-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1924 Rezende, Tito Vieira deSupplemento a Lei das contas assignadasde Tito Vieira de Rezende.341.39633081Livro
1923 Oliveira Filho, Cândido de, 1871Contas assignadas: Decreto n. 16.041, de 22 de maio de 1923, commentado e seguido de um formulario e da legislação complementar e subsidiaria desse decretoCândido de Oliveira Filho.341.39633Livro
1923 Mattar, João AugustoDas Contas assignadas: notas ao decreto federal n. 16.041, de 22 de maio de 1923, acompanhadas do decreto n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908João Augusto Mattar.341.39633Livro
1923 Recebedoria do Districto Federal e do Thesouro Nacional (Brasil)Lei das contas assignadas: todas as decisões da recebedoria do Districto Federal e do Thesouro Nacional, publicadas ate 5 de setembrocompilação feita por Tito Vieira de Rezende.341.39633081Livro

2024-08-12T05:16:36.000Z [ 1024112 ]