Tipo
Capítulo de Livro
Título
Família e empresa
Data
2004
Ementa

Sumário:Princípio da autonomia no direito de família e suas limitações. Possibilidade de alteração do regime de bens -- Contratação de sociedade entre cônjuges - limitações impostas pelo art. 977. Peculiaridades do regime obrigatório da separação legal de bens -- A autonomia do empresário para alienar ou gravar bens da empresa e a exigência de outorga no direito de família - arts. 978 e 1.647, inciso I. Desconsideração da pessoa jurídica -- Da prestação do aval e da liberdade de praticar atos necessários ao desempenho da profissão - arts. 1.647, III e 1.642, I.

Publicação: Texto - Português

 
2004
Questões controvertidas no novo código civil / coordenação Mário Luiz Delgado, Jones Figueirêdo Alves ; [apresentação Ricardo Fiuza]. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2004.
   Descrição Física: v. --
   ISBN: 8586456608 (v. 1), 8586456926 (v. 2), 8576600285 (v. 3), 857660065x (v. 4), 9788576600657 (v. 4), 8576601028 (v. 5), 9788576601029 (v. 5), 9788576601784 (v. 6), 9788576602903 (v. 7), 9788530931513 (v. 8)
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Capítulos:
» O novo código civil brasileiro: tramitação; função social do contrato; boa-fé objetiva; teoria da imprevisão e, em especial, onerosidade excessiva (laesio enormis)
   p. 9-29
» Usucapião no novo código civil / Ribeiro, Benedito Silvério
   p. 31-48
» A responsabilidade civil decorrente do transporte / Gonçalves, Carlos Roberto, 1938
   p. 49-65
» As vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiro / Paulo Luiz Netto Lôbo.
   p. 51-62
» Considerações sobre o abuso de direito ou ato emulativo civil / Tartuce, Flávio, 1976
   p. 89-110
» Prescrição: questões relevantes e polêmicas / Gonçalves, Carlos Roberto, 1938
   p. 91-101
» Responsabilidade civil do construtor pela solidez e segurança da obra no sistema do código civil de 2002 e do código de defesa do consumidor / Brito, Rodrigo Toscano de
   p. 103-123
» O contrato de seguro e o princípio da boa-fé / Delgado, José Augusto, 1938
   p. 123-143
» A revisão do contrato pelo novo código civil. Crítica e proposta de alteração do art. 317 da lei 10.406/02 / Tartuce, Flávio, 1976
   p. 125-148
» A mediação interdisciplinar como tuteladora da afetividade e personalidade no direito de família / Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --
   p. 129-143
» Direito patrimonial de família: a mutabilidade do regime de bens entre cônjuges no Código civil de 2002 / Silmara Juny de Abreu Chinelato. --
   p. 145-167
» A justa causa no novo testamento / Giorgis, José Carlos Teixeira
   p. 145-166
» Evicção e denunciação da lide no novo código civil / Pimentel, Alexandre Freire
   p. 149-168
» Alimentos de pessoas desprovidas de vínculo parental ou de parentes em condições de prestá-los. O discurso inicial do código civil em favor dos alimentos de dignidade ou humanitários / Jones Figueirêdo Alves. --
   p. 183-200
» O novo código e o direito eletrônico / Blum, Renato M. S. Opice
   p. 205-218
» Novos aspectos da obrigação alimentar / Santos, Luiz Felipe Brasil
   p. 209-232
» A nova realidade da prestação de serviço / Salomo, Jorge Lages
   p. 219-234
» União estável, concubinato e sociedade de fato: uma distinção necessária / Luiz Felipe Brasil Santos. --
   p. 225-237
» A atividade empresarial do cônjuge no novo código civil / Loureiro, Luiz Guilherme
   p. 233-263
» Distinção jurídica entre união estável e concubinato / Euclides Benedito de Oliveira. --
   p. 239-260
» Critérios de fixação da indenização do dano moral / Silva, Regina Beatriz Tavares da
   p. 257-268
» A criação de um novo estado civil no direito brasileiro para a união estável / Rodrigo da Cunha Pereira. --
   p. 261-271
» Art. 1.641: inconstitucionais limitações ao direito de amar / Dias, Maria Berenice, 1948
   p. 265-282
» A necessidade de outorga para alienação de bens imóveis no casamento e na união estável, segundo o código civil de 2002 / Guimarães, Marilene Silveira
   p. 283-302
» O direito de propriedade e o instituto do usucapião no código civil de 2002 / Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947
   p. 285-295
» Família e empresa: questões controvertidas (regime de bens e os reflexos dos arts. 977, 978 e 979 no direito de família) / Guimarães, Marilene Silveira
   p. 297-309
» União estável de pessoa casada / Silvio Neves Baptista. --
   p. 301-313
» A responsabilidade civil do administrador não-sócio, segundo o novo código civil / Régis, Mário Luiz Delgado
   p. 303-317
» O reconhecimento jurídico das unióes estáveis homoafetivas no diteito de família brasileiro / Maria Claudia Crespo Brauner. --
   p. 315-334
» Adoção: esquadrinhando o instituto à luz do sistema vigente
   p. 331-354
» Regime da separação de bens convencional e obrigatória / Silva, Regina Beatriz Tavares da
   p. 331-355
» Regime legal de bens no companheirismo: da comunhão parcial de bens / Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --
   p. 335-358
» Adoção de nascituro e a quarta era dos direitos: razões para se alterar o caput do artigo 1.621 do novo código civil / Chinelato, Silmara Juny
   p. 355-372
» A disciplina do contrato preliminar no novo Código civil brasileiro
   p. 357-368
» Heranças jacente e vacante no atual Código civil / Sebastião Luiz Amorim. --
   p. 359-377
» Função social dos contratos como princípio orientador na interpretação das arras / Brito, Rodrigo Toscano de
   p. 369-382
» Os alimentos nas famílias reconstituídas / Grisard Filho, Waldyr
   p. 373-388
» Cessão de direitos hereditários e a discussão sobre os novos requisitos presentes no código civil de 2002 / Rodrigo Toscano de Brito. --
   p. 379-395
» A Presunção relativa na recusa à perícia em DNA
   p. 383-397
» Alteração do regime de bens no casamento / Oliveira, Euclides Benedito de
   p. 389-404
» O art. 1.829 do Código civil e a Constituição: proposta de uma análise estrutural e axiológica / Karime Costalunga. --
   p. 397-415
» Direito real de habitação na união estável / Veloso, Zeno
   p. 405-416
» Tutela jurídica dos direitos da personalidade / Beltrão, Silvio Romero
   p. 449-463
» Problemas de direito intertemporal: breves considerações sobre as disposições finais e transitórias do novo código civil brasileiro / Régis, Mário Luiz Delgado
   p. 483-510
 
2004
Afeto, ética, família e o novo Código Civil brasileiro: anais do IV Congresso Brasileiro de Direito de Família / coordenador: Rodrigo da Cunha Pereira. --
   Imprenta: Belo Horizonte, IBDFAM, Del Rey, 2004.
   Descrição Física: 685 p.
   ISBN: 8573087293
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ,  TST
   Capítulos:
» As provas biológicas e o prazo de impugnação da paternidade / Gonzáles, África
   p. 21-28
» Mediação familiar: instrumento para a reforma do judiciário
   p. 29-38
» A separação judicial e a renúncia a alimentos: Antônio Carlos Mathias Coltro
   p. 61-73
» A pensão derivada da separação ou do divórcio na experiência espanhola / Lasarte, Carlos
   p. 95-103
» Redesenhando os contornos da dissolução do casamento (casar e permanecer casado : eis a questão) / Farias, Cristiano Chaves de
   p. 105-126
» A importância da co-mediação nas questões que chegam ao direito de família / Nazareth, Eliana Riberti
   p. 127-139
» Alimentos: transmissão da obrigação aos herdeiros / Oliveira, Euclides Benedito de
   p. 141-159
» Poder familiar nas famílias recompostas e o art. 1.636 do CC/2002 / Albuquerque, Fabíola Santos
   p. 161-179
» Juizado especial de família
   p. 181-185
» Os paradigmas econômicos da moldura familiar contemporânea / Peres, Fernando Curi
   p. 187-198
» Direito e psicanálise: um novo horizonte epistemológico / Groeninga, Giselle Câmara
   p. 249-263
» Efeitos civis da reprodução assistida heteróloga de acordo com o novo código civil e o estatuto da criança e do adolescente: um novo horizonte epistemológico / Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
   p. 265-303
» Guarda conjunta: conceitos , preconceitos e prática no consenso e no litígio / Brito, Leila Maria Torraca de
   p. 355-367
» A filha das estrelas em busca do artigo perdido / Luiz Edson Fachin.
   p. 369-373
» O conceito de família para efeito da impenhorabilidade da moradia / Casabona, Marcial Barreto
   p. 375-392
» Filiação homoafetiva / Dias, Maria Berenice, 1948
   p. 393-397
» Danos morais e relações de família / Moraes, Maria Celina Bodin
   p. 399-415
» O direito à filiação integral à luz da dignidade humana / Almeida, Maria Christina de
   p. 417-434
» Monoparentalidade e biodireito / Sá, Maria de Fátima Freire de
   p. 435-448
» Família e empresa: questões controvertidas (regime de bens e os reflexos dos arts. 977, 978 e 979 no direito de família)
   p. 449-464
» Direito internacional privado, direitos fundamentais e direito de família internacional / Araujo, Nadia de
   p. 465-471
» Principais inovações processuais do NCCB no direito de família / Newton Teixeira Carvalho. --
   p. 473-489
» O direito intertemporal no novo código civil. Casamento. Dissolução. Filiação e união estável / Silva, Paulo Lins e
   p. 491-503
» Débito conjugal / Silva, Regina Beatriz Tavares da
   p. 531-541
» Alienação de bens na união estável e embargos de terceiro / Brito, Rodrigo Toscano de Brito
   p. 543-564
» Processo e eticidade familiar constitucionalizada / Leal, Rosemiro Pereira
   p. 593-606
» Direitos humanos da família: dos fundamentais aos operacionais / Barros, Sérgio Resende de Barros
   p. 607-620
» Responsabilidade civil dos pais por negligência na educação e formação escolar dos filhos / Lima, Taisa Maria Macena de
   p. 621-631
» Famílias possíveis: na convivência familiar / Pereira, Tânia da Silva
   p. 633-656
» Famílias reconstituídas. Novas relações depois das separações. Parentesco e autoridade parental / Grisard Filho, Waldyr
   p. 657-675
» A interface entre o direito de família, direito registral e notarial / Triginelli, Wania
   p. 677-685
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002  Art. 2039  Art. 1636

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

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