Resumo:Analisa "[...] as diversas nuances que permeiam o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR). Para tanto, apresentar-se-á um breve contexto histórico a respeito desse tributo, bem como a conceituação doutrinária e as características que fazem parte de sua essência. Ademais, serão ressaltados os Princípios que fazem parte desse Imposto, uma vez que são elementos jurídicos responsáveis por formar e delinear os contornos legais desse tributo. Por ser relevante, destacar-se-á a competência e as hipóteses de incidência desse Imposto, enaltecendo, assim, as vertentes que fazem parte de sua estrutura jurídica, a saber: critério material, critério temporal, critério espacial, critério pessoal e critério quantitativo. Nesse sentido, será pontuada a base de cálculo e as alíquotas a que se sujeita esse tributo e, de igual modo, será assinalada a incidência tributária em face de valores advindos de indenização, salientando se tal exação é, ou não, legítima, tendo por parâmetro legal o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em última análise, trar-se-á a lume o lançamento por homologação e o prazo decadencial, porquanto são fatores aos quais esse Imposto se submete."

Sumário:Breve análise histórica -- Competência e hipóteses de incidência: Critério material. Indenização não é renda nem provento. Critério temporal. Critério espacial. Critério pessoal : sujeito ativo e sujeito passivo. Critério quantitativo: Base de cálculo. Alíquotas -- Lançamento por homologação e prazo decadencial do imposto de renda.