Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.580, de 22 de Novembro de 2018
Data
22/11/2018
Apelido
DEC-9580-2018-11-22
Ementa
Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-11-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/11/2018. p. 57
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=57&data=23/11/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.580&ementa=2&data=20181122 ]
Publicação Original
2018-11-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9580-22-novembro-2018-787360-publicacaooriginal-156779-pe.html ]
Publicação Original
2018-11-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30711613/publicacao/30713316 ]

2022-06-25T05:59:18.000Z [ 1052801 ]