Tipo
Artigo de revista
Título
A informalidade e a inclusão econômica por meio do Estatuto Nacional da Microempresa
Data
2015
Ementa
Resumo:Apresenta gráfico com o valor investido em operações de microcrédito para microempresas (2011 a 2014) e tabelas com o número de empresas no setor de serviços, de comércio e de indústria segundo o porte da empresa.
Classificação (CDDir)
342.22
Publicação: Texto - Português
2015
Scientia iuris: revista do curso de mestrado em direito negocial da UEL
Imprenta: Londrina, Universidade Estadual de Londrina, 1997.
Imprenta: Londrina, Universidade Estadual de Londrina, 1997.
Normas Referenciadas
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), e dá outras providências.
Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas ao tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial.
2023-01-29T00:57:14.000Z [ 9630430 ]