Sumário:O caso exemplar dos trangênicos -- A responsabilidade pelo dano como mecanismo de gerenciamento dos riscos e dos benefícios diante do direito ambiental -- Análise das ações inibitória e de remoção do ilícito à luz do direito ambiental.

Sumário:O direito ao meio ambiente sadio como direito fundamental -- O art.225 da constituiçao federal enquanto norma estruturante do direito fundamental ao meio ambiente -- A atuação das normas de proteção que objetivam um fazer do particular -- Normas de proteção que exigem o controle ou fiscalização da administração -- Prestações decorrentes do dever de o estado gerenciar o meio ambiente -- A questão do risco ambiental -- A importância da distinção entre regras e princípios para a efetividade da tutela do meio ambiente -- Sobre a exigibilidade do estudo de impacto ambiental -- Concessão do licenciamento em contrariedade ao estudo de impacto ambiental -- Possibilidade da impugnação da concessão do licenciamento que está de acordo com o estudo de impacto ambiental -- O problema da incerteza científica quanto ao risco ambiental. A questão do risco do desenvolvimento -- A importação do princípio da precaução diante do risco dodesenvolvimento.