Tipo
Artigo de revista
Título
Novas competências trabalhistas na EC 45/2004 e direito intertemporal
Data
2006, 2005
Ementa

Resumo:O artigo busca analisar a aplicação das regras de competência trabalhista, instituídas pela EC 45/2004 e pelo recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobre os processos pendentes nas justiças Federal e Estadual. Mais especificamente, duas hipóteses são enfrentadas, e dizem respeito aos efeitos da entrada em vigor da emenda constitucional, bem como do já mencionado julgamento da Suprema Corte, para os processos: a) pendentes de sentença em primeiro grau de jurisdição e b) pendentes de recurso de apelação no tribunal local (Tribunais Regionais Federais ou Tribunais de Justiça).

Sumário:Análise da primeira hipótese : processos pendentes de sentença em primeiro grau de jurisdição -- Análise da segunda hipótese : processos pendentes de recurso de apelação no tribunal local (Tribunais Regionais Federais ou Tribunais de Justiça).

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Gênesis: revista de direito processual civil. --
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1996.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: v. 10, n. 36, p. 241–255, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
 
2006
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. --
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: v. 33, n. 102, p. 159–176, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 138, p. 112–129, ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2019-03-21T00:07:18.000Z [ 8284956 ]