Tipo
Artigo de revista
Título
Redefinição de papéis na execução de quantia certa contra a Fazenda Pública =
Data
2006, 2005
Ementa
Resumo:Trata da quantia certa contra a Fazenda Pública em face do precatório judicial e dos demais meios de satisfação do título executivo. Sustenta que a dispensa do precatório em caso de execução de pequenas quantias, por meio de emenda constitucional, ensejou a criação das RPVs - Requisições de Pequeno Valor - bem como a execução forçada desses créditos.
Classificação (CDDir)
341.46
Publicação: Texto - Português
2006
Revista da Faculdade de Direito de Campos
Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
Referência: v. 7, n. 8, p. 191–212, jan./jun., 2006.
Disponibilidade:
Localização: AGU, MJU, SEN, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, MJU, SEN, STJ, TJD
2005
Revista CEJ
Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
Referência: v. 9, n. 31, p. 68–74, dez., 2005.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, STF, STJ, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, STF, STJ, TJD, TST
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
Altera a redação do art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Institui o Código de Processo Civil.
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