Tipo
Artigo de revista
Tipo
Livro
Autor
Godinho, Gualter, 1916
Título
Dos sistemas jurídicos de defesa do Estado
Data
1986
Classificação (CDDir)
341.26
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Segurança nacional [ 341.26 ]
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
1986
Sistemas jurídicos de defesa do Estado: análise comparativa dos princípios ordenadores / Gualter Godinho.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1986.
   Descrição Física: 394 p.
   ISBN: 8520305334
   Referência: 1986.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 7.170, de 14 de Dezembro de 1983
      Lei nº 6.620, de 17 de Dezembro de 1978
      Lei nº 5.786, de 27 de Junho de 1972
      Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
      Decreto-Lei nº 975, de 20 de Outubro de 1969
      Decreto-Lei nº 898, de 29 de Setembro de 1969
      Decreto-Lei nº 510, de 20 de Março de 1969
      Decreto-Lei nº 314, de 13 de Março de 1967
      Lei nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953
      Decreto-Lei nº 431, de 18 de Maio de 1938
      Decreto-Lei nº 428, de 16 de Maio de 1938
      Lei nº 136, de 14 de Dezembro de 1935
      Lei nº 38, de 4 de Abril de 1935
 
1986
Revista de direito público / Universidade de São Paulo, Instituto de Direito Público.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1967.
   Referência: v. 19, n. 80, p. 147–151, out./dez., 1986.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 7.170, de 14 de Dezembro de 1983
 
 
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
 
 
Lei nº 6.620, de 17 de Dezembro de 1978
 
 
Define os crimes contra a Segurança Nacional, estabelece a sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências.
 
 
Lei nº 5.786, de 27 de Junho de 1972
 
 
Define como crimes contra a segurança nacional o apoderamento e o controle de aeronave.
 
 
Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
 
 
Código Penal Militar.
 
 
Decreto-Lei nº 975, de 20 de Outubro de 1969
 
 
Define os crimes de contrabando e transporte de terroristas e subversivos, praticados por meio de aeronaves e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 898, de 29 de Setembro de 1969
 
 
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 510, de 20 de Março de 1969
 
 
Altera dispositivos do decreto-lei nº 314 de 13 de março de 1967, e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 314, de 13 de Março de 1967
 
 
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.
 
 
Lei nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953
 
 
Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 431, de 18 de Maio de 1938
 
 
Define crimes contra a personalidade internacional, a Estrutura e a segurança do Estado e contra a ordem social.
 
 
Decreto-Lei nº 428, de 16 de Maio de 1938
 
 
Dispõe sobre o processo dos crimes definidos nas leis nºs. 38 e 136, de 4 de abril a 14 de dezembro de 1935.
 
 
Lei nº 136, de 14 de Dezembro de 1935
 
 
Modifica vários dispositivos da Lei n.º 38, de 4 de abril de 1935 e define novos crimes contra a ordem político social.
 
 
Lei nº 38, de 4 de Abril de 1935
 
 
Define crimes contra a ordem política e social.

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