Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953
Data
05/01/1953
Apelido
LEI-1802-1953-01-05
Ementa
Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1953-01-05;1802
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 30/1948 : Lei nº 1.802 de 05/01/1953 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1953-01-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/01/1953. p. 273
Republicação
1953-01-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/1953. p. 345

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.802&ementa=2&data=19530105 ]
Publicação Original
1953-01-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1802-5-janeiro-1953-367324-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1953-01-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543553/publicacao/15637644 ]

2023-01-28T03:11:48.000Z [ 905072 ]