Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.925, de 23 de Julho de 2004
Data
23/07/2004
Apelido
Legislação Tributária Federal (2004)
Apelido
LEI-10925-2004-07-23
Ementa
Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-07-23;10925
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 40/2004 > Veto nº 16/2004 : Lei nº 10.925 de 23/07/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-07-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/07/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/07/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.925&ementa=2&data=20040723 ]
Publicação Original
2004-07-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10925-23-julho-2004-533112-publicacaooriginal-16170-pl.html ]
Publicação Original
2004-07-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552801/publicacao/15809888 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2016, ..., 2005, 2004 Andrade Filho, Edmar OliveiraImposto de renda das empresas: inclui contribuições sobre o lucro e as receitas devidas pelas empresas : CSLL, PIS, Nova Cofins, Cide, crédido prêmio do IPIEdmar Oliveira Andrade Filho. --341.39 341.396217 341.39621 Livro
2008, 2006, 2005, 2004 Marchezin, GlaucoManual prático de retenção de impostos e contribuições: como a fonte pagadora deve descontar : IR, INSS, ISS, Cofins, PIS/PASEP, CSLL, CideGlauco Marchezin, Osmar Reis Azevedo, Renato Mendes Concórdia. --341.39 341.396 Livro
2005 Bernardino, Claudia Alves LopesBreves comentários acerca da incidência do PIS e Cofins na importação de bens de capital pelas empresas industriais incentivadas, instaladas na Zona Franca de Manaus341.39611Artigo de revista
2005 Silva, Rodrigo Cavalcanti AlvesCofins: os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003341.39861Art. 31 § 3°Artigo de revista
2005 Silva, Rodrigo Cavalcanti AlvesCofins: os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003341.39861Art. 31 § 4°Artigo de revista
2005 Silva, Rodrigo Cavalcanti AlvesCofins: os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003341.39861Art. 35Artigo de revista
2005 Ferrarezi, Renata Soares LealCofins e PIS/Pasep: modalidades de contribuição e aspectos práticos dessas incidências (atualizado até 07/03/2005)Renata Soares Leal Ferrazi, Benedita Bernardes Nepomuceno Carleto. --341.39741Livro
2005 Cavallo, Achiles AugustusComentários à legislação da Cofins: Lei complementar n. 70/91, Lei 9.718/98, Lei n.10.147/00, Lei 10.833/03, Lei 10.865/04, alterações: Lei 10.925/04; Lei 10.996/04; Lei 10.999/04 e Lei 11.051/04Achiles Augustus Cavallo. --341.39741Livro
2005 Coimbra, Arnoldo BentesPIS e Cofins na importação. Tributação. Cumulatividade e não cumulatividade. Tributação das empresas optantes pelo lucro presumido e real. Isonomia. Violação a princípios constitucionais e tributáriosArnoldo Bentes Coimbra. --341.39611Artigo de revista
2004 Ashikaga, Carlos Eduardo GarciaPIS-Pasep e Cofins na importação: análise práticaCarlos Eduardo Garcia Ashikaga, João dos Santos Bizelli. --341.39Livro

2024-04-02T14:06:35.000Z [ 1038899 ]