[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 40/2004 > Veto nº 16/2004 : Lei nº 10.925 de 23/07/2004 ] - [ PLV 40/2004 > VET 16/2004 : LEI-10925-2004-07-23 ] - 40/04 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 40/2004 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 40/2004 > Veto nº 16/2004 : Lei nº 10.925 de 23/07/2004 ]

Data

2004

Apelido

[ PLV 40/2004 > VET 16/2004 : LEI-10925-2004-07-23 ]

Ementa

Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2004;40

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.925, de 23 de Julho de 2004

Norma Gerada

Lei nº 10.925 de 23/07/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto

2004-12-07

Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3897249&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:20.000Z [ 11327607 ]