Lei nº 10.035, de 25 de Outubro de 2000 - LEI-10035-2000-10-25 - 10035/00 :: Legislação::Lei 10035/2000 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020, 2019, ..., 2002, 2001	Castro, Carlos Alberto Pereira de	Manual de direito previdenciário: atualizado de acordo com as leis : 9.983, de 14.7.00, crimes contra a seguridade social, 10.035 de 25.10.00, execução das contribuições à seguridade social perante a justiça do trabalho, 10.170 de 29.12.00, custeio da seguridade social	Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.	341.6 341.62 341.67		Livro
2019, 2013, ..., 2004, 2001	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Execução da contribuição previdenciária na justiça do trabalho	Sergio Martins Pinto.	341.39861 342.68 342.688		Livro
2009, 2008	Almeida, André Luiz Paes de	Direito e processo do trabalho	André Luiz Paes de Almeida.	342.6		Livro
2009	Freitas, Ana Maria Aparecida de	O acesso à justiça e a tutela específica: lide trabalhista e obrigação de empregador informar dados à previdência social	Ana Maria Aparecida de Freitas.	342.688	Art. 1°	Artigo de revista
2009	Freitas, Ana Maria Aparecida de	O acesso à justiça e a tutela específica: lide trabalhista e obrigação de empregador informar dados à previdência social	Ana Maria Aparecida de Freitas.	342.688	Art. 821	Artigo de revista
2009	Freitas, Ana Maria Aparecida de	O acesso à justiça e a tutela específica: lide trabalhista e obrigação de empregador informar dados à previdência social	Ana Maria Aparecida de Freitas.	342.688	Art. 832 § 3°	Artigo de revista
2009	Freitas, Ana Maria Aparecida de	O acesso à justiça e a tutela específica: lide trabalhista e obrigação de empregador informar dados à previdência social	Ana Maria Aparecida de Freitas.	342.688	Art. 832 § 4°	Artigo de revista
2009	Freitas, Ana Maria Aparecida de	O acesso à justiça e a tutela específica: lide trabalhista e obrigação de empregador informar dados à previdência social	Ana Maria Aparecida de Freitas.	342.688	Art. 876	Artigo de revista
2008	Lima, Elisa Alves dos Santos	Execução das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho	Elisa Alves dos Santos Lima.	342.68		Artigo de revista
2007	Leitão, André Studart	Arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias: de acordo com a lei n. 11.457, de 16 de março de 2007, que instituiu a super-receita	André Studart Leitão. --	341.39861		Livro
2007	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Lei nº 11.457/2007 e Súmula nº 368 do TST: contribuições sociais do vínculo de emprego reconhecido pela justiça do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.68		Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	A nova redação da súmula n. 368 do TST e as contribuições previdenciárias: referentes a vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.68		Artigo de revista
2005	Queiroz, Eduardo Garcia de	A contribuição previdenciária nos acordos trabalhistas: a indicação da natureza jurídica das parcelas, prevista no § 3º do art. 832 da CLT, é uma modalidade de lançamento tributário	Eduardo Garcia de Queiroz, Eduardo Garcia de Queiroz Filho. --	342.68		Artigo de revista
2005, 2002	Freitas, Jonatas Rodrigues de	A execução das contribuições sociais na justiça do trabalho	Jonatas Rodrigues de Freitas.	342.68		Artigo de revista
2005	Nascimento, Ricardo de Castro	Efeitos previdenciários da sentença trabalhista		341.39861		Artigo de revista
2005	Castilho, Paulo Cesar Baria de	Execução de contribuição previdenciária pela justiça do trabalho	Paulo Cesar Baria de Castilho. --	342.68		Livro
2004	Santos, Aloysio	A cobrança das contribuições ao INSS na justiça do trabalho	Aloysio Santos. --	341.39861		Artigo de revista
2004	Souto Maior, Marcelo	A Justiça do Trabalho e a execução das contribuições previdenciárias: breves apontamentos		342.68		Artigo de revista
2004	Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951	Execução de contribução previdenciária na justiça do trabalho: aspectos materiais: natureza jurídica das verbas trabalhistas		341.39861		Artigo de revista
2004, 2003, 2002	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Inconstitucionalidades e ilegalidades do artigo 276, § 7º do regulamento da previdência social (acrescentado pelo decreto n. 4032/2001)	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.625		Artigo de revista
2004	Camacho, Glaucy Mara de F. F	Os efeitos da lei nº 10.035/00 sobre os acordos na justiça do trabalho	Glaucy Mara de F. F. Camacho.	342.68		Artigo de revista
2003	Gunther, Luiz Eduardo	A Isenção de débitos previdenciários na Justiça do Trabalho	Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig.	341.39861		Artigo de revista
2003	Macêdo, Rosana Devito Cavaleiro de	A Previdência social e a justiça do trabalho	Rosana Devito Cavaleiro de Macêdo.	341.62		Artigo de revista
2003, 2002	Feliciano, Guilherme Guimarães	Aspectos processuais controvertidos da execução das contribuições sociais na Justiça do trabalho	Guilherme Guimarães Feliciano.	341.39861		Artigo de revista
2003	Castilho, Paulo Cesar Baria de	Contribuições previdenciárias nas conciliações trabalhistas	Paulo Cesar Baria de Castilho.	342.68		Artigo de revista
2003	Nunes, Cláudio Pedrosa	Controle difuso de constitucionalidade em matéria trabalhista: uma abordagem sob o prisma do princípio da igualdade	Cláudio Pedrosa Nunes.	341.2481		Livro
2003	Dalazen, João Oreste, 1953	Controvérsias sobre a execução de contribuição previdenciária na justiça do trabalho	João Oreste Dalazen.	342.68		Artigo de revista
2003	Castilho, Paulo Cesar Baria de	Crédito tributário sem lançamento e execução de ofício da contribuição previdenciária pela justiça do trabalho	Paulo Cesar Baria de Castilho.	341.394		Artigo de revista
2003, 2002	Valle, Márcio Ribeiro do	Execução da contribuição previdenciária emergente dos ajustes efetivados perante as comissões de conciliação prévia: incompetência da justiça do trabalho	Márcio Ribeiro do Valle.	342.6		Artigo de revista
2003	Santos, Marcos André Couto	Execuções de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: aspectos polêmicos do § 3º do art. 114 da CF/88, e da lei ordinária nº 10.035/00	Marcos André Couto Santos.	341.3961		Artigo de revista
2003	Mazzillo, Leonardo	Inconstitucionalidade da execução fiscal ex offício promovida pelos juízes do trabalho	Leonardo Mazzillo.	341.46521		Artigo de revista
2003	Ramos, Ubiratan Pires	Inconstitucionalidade da lei n. 10.035/2000 - II	Ubiratan Pires Ramos.	341.39861		Artigo de revista
2003, 2002	Franckini, João Carlos	O INSS e a execução nula	João Carlos Franckini, Édila Fernandes Bins.	341.39861		Artigo de revista
2002	Motta, José Carlos Lima da	A competência da justiça do trabalho na execução das contribuições previdenciárias	José Carlos Lima da Motta.	341.39861		Artigo de revista
2002	Gama, Francisco de Assis	A constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária pela Justiça do trabalho	Francisco de Assis Gama.	342.68		Artigo de revista
2002	Leite, Samuel Corrêa	A intervenção do INSS no processo trabalhista	Samuel Corrêa Leite.	341.39861		Artigo de revista
2002	Tavares, Alexandre Macedo	As impropriedades da execução ex officio de contribuições à seguridade social emergentes de decisões da justiça do trabalho	Alexandre Macedo Tavares, Marcus Vinícius Mendes Mugnaini.	341.39861		Artigo de revista
2002	Tavares, Alexandre Macedo	As impropriedades da execução ex offício de contribuições à seguridade social emergentes de decisões da Justiça do trabalho	Alexandre Macedo Tavares, Marcus Vinícius Mendes Mugnaini.	342.688		Artigo de revista
2002	Gunther, Luiz Eduardo	Cálculos Trabalhistas e Preclusão	Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig.	342.68		Artigo de revista
2002	Ramos, Ubiratan Pires	Cautelas do juiz do trabalho	Ubiratan Pires Ramos.	342.6		Artigo de revista
2002	Veloso, Harlen Soares	Contribuições previdenciárias a cargo do empregador em sentença trabalhista	Harlen Soares Veloso.	341.39861		Artigo de revista
2002	Schwarz, Rodrigo Garcia	Contribuições previdenciárias decorrentes dos valores pagos em ações trabalhistas	Rodrigo Garcia Schwarz.	342.68		Artigo de revista
2002	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Contribuições previdenciárias do período da relação de emprego reconhecida pela justiça do trabalho: o decreto nº 4.032/01	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.39861		Artigo de revista
2002, 2001	Gunther, Luiz Eduardo	Descontos previdenciários e fiscais na justiça do trabalho	Luiz Eduardo Gunther.	342.68		Artigo de revista
2002	Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930	Dificuldades crescentes da execução trabalhista	Wagner D. Giglio.	342.688		Artigo de revista
2002	Duarte, Radson Rangel Ferreira	Discriminação proporcional de parcelas nos acordos trabalhistas	Radson Rangel Ferreira Duarte.	342.68		Artigo de revista
2002	Malhadas, Júlio Assumpção, 1919	Execução de contribuições previdenciárias	Júlio Assumpção Malhadas.	341.39861		Artigo de revista
2002, 2001	Romita, Arion Sayão	Execução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho	Arion Sayão Romita.	342.6 341.39861		Artigo de revista
2002	Feliciano, Guilherme Guimarães	Execução de contribuições sociais na justiça do trabalho	Guilherme Guimarães Feliciano.	342.688		Livro
2002	Ramos, Ubiratan Pires	Justiça do Trabalho Multifuncional	Ubiratan Pires Ramos.	342.68		Artigo de revista
2002	Vrcibradic, Damir	Lei n. 10.035/00	Damir Vrcibradic.	341.625		Artigo de revista
2002	Castro, Carlos Alberto Pereira de	Manual de direito previdenciário	Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.	341.62		Livro
2001	Munhoz, José Lucio	A EC nº 20/98 e a Lei nº 10.035/00	José Lucio Munhoz.	342.68		Artigo de revista
2001	Aronovich, Rubem	A exigibilidade das contribuições previdenciárias perante a justiça do trabalho: comentários à Lei n. 10.035, de 25 de outubro de 2000	Rubem Aronovich.	341.39861		Artigo de revista
2001	Perrud, Rogério José	Algumas considerações sobre a lei 10.035/00	Rogério José Perrud.	341.39861		Artigo de revista
2001	Castro, Carlos Alberto Pereira de	A regulamentação da execução de contribuições sociais	Carlos Alberto Pereira de Castro.	342.68		Artigo de revista
2001, 2000	Alemão, Ivan	Cobrança do crédito do INSS: Lei 10.035/2000	Ivan Alemão.	341.39861		Artigo de revista
2001	Mello, Vladimir Azevedo de	Considerações sobre a Lei n. 10.035/2000	Vladimir Azevedo de Mello.	342.68		Artigo de revista
2001	Correia, Marcus Orione Gonçalves	Das inconsistências jurídicas da competência atribuída à justiça do trabalho para a execução de ofício de contribuições sociais decorrentes de suas sentenças	Marcus Orione Gonçalves Correia.	342.68		Artigo de revista
2001	Silva, Homero Batista Mateus da	Eficácia contida, ilegalidades e inconstitucionalidades na Lei nº 10.035, de 25 de outubro de 2000	Homero Batista Mateus da Silva.	342.68		Artigo de revista
2001	Oliveira, Milton Luiz Gazaniga de	Execução das contribuições à seguridade social na justiça do trabalho: Lei 10.035/2000	Milton Luiz Gazaniga de Oliveira.	341.39861		Artigo de revista
2001	Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930	Execução das contribuições previdenciárias: Lei n. 10.035/2000	Wagner D. Giglio.	341.39633		Artigo de revista
2001	Moraes, Affonso Apparecido	Execução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho	Affonso Apparecido Moraes.	342.68		Artigo de revista
2001, 2000	Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965	Execução de contribuições previdenciárias no processo trabalhista	Manoel Carlos Toledo Filho.	341.39861		Artigo de revista
2001	Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo von	Execuçãoprevidenciário-trabalhista?	Eduardo Henrique Raimundo von Adamovich.	341.39861		Artigo de revista
2001	Ramos, Ubiratan Pires	Inconstitucionalidade da lei n. 10.035/2000	Ubiratan Pires Ramos.	342.68		Artigo de revista
2001	Feliciano, Guilherme Guimarães	Lei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentários	Guilherme Guimarães Feliciano.	341.39861		Artigo de revista
2001	Souto Maior, Jorge Luiz, 1964	Lei n. 10.035/00: o desafio de interpretá-l	Jorge Luiz Souto Maior.	341.39861		Artigo de revista
2001, 2000	Pitas, José	Lei n. 10.035/2000: contribuições sociais	José Pitas.	341.39		Artigo de revista
2001	Oliveira, Fabrício Lopes	O INSS e o instituto da preclusão, contido ao § 3.º do art. 879 da CLT	Fabrício Lopes Oliveira.	341.4633		Artigo de revista
2001	Nascimento, Amauri Mascaro, 1932	O problema da execução das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho	Amauri Mascaro Nascimento.	342.68		Artigo de revista
2001	Jesus, Ângela Moraes Rodrigues de	Procedimentos para execução das contribuições à previdência social	Ângela Moraes Rodrigues de Jesus, Elaine Rodrigues Teixeira.	341.39861		Artigo de revista
2000	Castro, Carlos Alberto Pereira de	A regulamentação da execução de contribuições previdenciárias	Carlos Alberto Pereira de Castro.	342.68		Artigo de revista
2000	Valle, Márcio Ribeiro do	Execução das contribuições previdenciárias emergentes das decisões da justiça do trabalho: Lei n. 10.035/2000	Márcio Ribeiro do Valle.	342.68		Artigo de revista
2000	Alemão, Ivan	Execução do crédito previdenciário na justiça do trabalho: Lei 10035/2000	Ivan Alemão.	341.39861		Artigo de revista
2000	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Inovações da execução trabalhista e previdenciária	Edilton Meireles.	342.68		Livro
2000	Pitas, José	Lei n. 10.035/2000: contribuições sociais	José Pitas. --	341.39		Artigo de revista
2000	Valle, Márcio Ribeiro do	Lei n. 10.035 de 25.10.2000: execução das contribuições previdenciárias emergentes das decisões da Justiça do Trabalho	Márcio Ribeiro do Valle.	342.68		Artigo de revista

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