Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999
Data
27/04/1999
Apelido
Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999)
Apelido
LEI-9795-1999-04-27 , Lei da Política Nacional de Educação Ambiental
Ementa
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-04-27;9795
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3792/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 61/1997 > Mensagem nº 413/1999 : Lei nº 9.795 de 27/04/1999 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-04-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/04/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/04/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.795&ementa=2&data=19990427 ]
Publicação Original
1999-04-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9795-27-abril-1999-373224-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-04-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551671/publicacao/15716732 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Silva, Gustavo VieiraA educação ambiental como meio de conciliação da intrincada relação entre a propriedade industrial e a sustentabilidadeGustavo Vieira Silva, Paula Vieira Silva e Fidelis. --341.347Artigo de revista
2008, 2007 Fuentes, Carla FerreiraEducação ambiental na família urbanaCarla Ferreira Fuentes, Rita de Cássia Zangerolamo Quilis. --341.2 Artigo de revista
2007, 2005 Soares, EvannaEducação ambiental no trabalhoEvanna Soares.342.6 Art. 1°Artigo de revista
2007, 2005 Soares, EvannaEducação ambiental no trabalhoEvanna Soares.342.6 Art. 2°Artigo de revista
2007, 2005 Soares, EvannaEducação ambiental no trabalhoEvanna Soares.342.6 Art. 3°Artigo de revista
2005 Napolitano, Ângela AparecidaA cidade como um bem ambiental e o desenvolvimento sustentável341.347Artigo de revista
2005 Fiuza, Anete GarciaA educação ambiental e o Código florestal341.347Artigo de revista
2005 Campos, Luciana RibeiroA educação ambiental formal: uma análise pontual341.347Art. 10 inciso IXArtigo de revista
2005 Souza, Francisco Gilberto deA informação como instrumento de proteção ao meio ambiente e garantia da cidadania341.347Artigo de revista
2004 Cairo, Thiana de SouzaA importância do direito ambiental para a consolidação do desenvolvimento turístico sustentável341.347Art. 1°Artigo de revista
2004 Telles, Michelle TaveiraDos fundamentos jurídicos da tutela penal do meio ambienteMichelle Taveira Telles. --341.347Artigo de revista
2004 Canepa, CarlaEducação ambiental: ferramenta para a criação de uma nova consciência planetária341.347Art. 1°Artigo de revista
2004 Canepa, CarlaEducação ambiental: ferramenta para a criação de uma nova consciência planetária341.347Art. 4°Artigo de revista
2004 Dias, Genebaldo FreireEducação ambiental: princípios e práticasGenebaldo Freire Dias. --341.347Livro

2024-04-02T14:06:20.000Z [ 910233 ]