Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3792/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 61/1997 > Mensagem nº 413/1999 : Lei nº 9.795 de 27/04/1999 ]
Data
1993
Apelido
[ PL 3792/1993 > PLC 61/1997 > MSG 413/1999 : LEI-9795-1999-04-27 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;3792
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1997;61
Mais detalhes

2020-10-03T07:48:41.000Z [ 10680730 ]