Lei nº 8.955, de 15 de Dezembro de 1994 - Lei de Franquia; Lei de Franchising; Lei Magalhães Teixeira - 8955/94 :: Legislação::Lei 8955/1994 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Redecker, Ana Cláudia	Franchising	Ana Cláudia Redecker.	342.24		Livro
2020	Barbosa, Wander	Receita de sucesso para investir em uma franquia	Wander Barbosa.	341.2		Artigo de revista
2019	Santos, Alexandre David	Aplicabilidade e limites das cláusulas de não concorrência nos contratos de franquia	Alexandre David Santos.	342.24		Livro
2019	Calvert, Eduardo	Franquia empresarial e métodos contratuais para controle do oportunismo do franqueado: uma análise econômica	Eduardo Calvert.	342.2	Art. 2°	Artigo de revista
2019, 2012	Harada, Kiyoshi, 1941	ISS. Controvérsia sobre a tributação da franquia	Kiyoshi Harada.	341.39	Art. 2°	Artigo de revista
2018	Almeida, Ana Paula Kummer Oliveira de	Contrato de franquia: possíveis problemas da relação contratual	Ana Paula Kummer Oliveira de Almeida, José Gerlondson Carneiro de Almeida Júnior.	342.24	Art. 2°	Artigo de revista
2018	Almeida, Ana Paula Kummer Oliveira de	Contrato de franquia: possíveis problemas da relação contratual	Ana Paula Kummer Oliveira de Almeida, José Gerlondson Carneiro de Almeida Júnior.	342.24	Art. 6°	Artigo de revista
2017	Destri, Dyanndra Lisita Celico	Considerações importantes para se assinar um contrato de franquia	Dyanndra Lisita Celico Destri.	342.2	Art. 2°	Artigo de revista
2016	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Formatação de um sistema de franquia: cuidados do titular do negócio ao instituir o franchising	Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --	341.378		Artigo de revista
2015	Pirajá, André Bedin	A cláusula de não concorrência comercial nos contratos de franquia	André Bedin Pirajá, Maria Eugênia Canesin.	342.144	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Pirajá, André Bedin	A cláusula de não concorrência comercial nos contratos de franquia	André Bedin Pirajá, Maria Eugênia Canesin.	342.144	Art. 3°	Artigo de revista
2015	Pirajá, André Bedin	A cláusula de não concorrência comercial nos contratos de franquia	André Bedin Pirajá, Maria Eugênia Canesin.	342.144	Art. 4°	Artigo de revista
2015	Richter, Marina Nascimbem Bechtejew	A relação de franquia no mundo empresarial e as tendências da jurisprudência brasileira	Marina Nascimbem Bechtejew Richter.	342.2		Livro
2015	Motta, Fabrício	Franquia na administração pública e permissão das loterias federais: regimes jurídicos e semelhanças	Fabrício Motta, Maysa Teixeira Santos.	341.3		Artigo de revista
2014, 2013, 2011	Dezontini, Daniel	Franchising: a Lei nº 8.955/94 em vigor no Brasil é suficiente para regular a relação entre franqueador e franqueado?	Daniel Dezontini.	341.46 342.2 342.228		Artigo de revista
2013	Troib, Alan Garcia	Os contratos de franquia no direito público brasileiro	Alan Garcia Troib.	341.353		Artigo de revista
2012, 2011	Alves, Viviane Corrá	Contrato de franquia e responsabilidade trabalhista	Viviane Corrá Alves.	342.6	Art. 2°	Artigo de revista
2012	Roque, Sebastião José	Do contrato de franquia empresarial	Sebastião José Roque.	342.2		Livro
2012	Dezontini, Daniel	Franquia: dificuldades na hora do encerramento da relação contratual	Daniel Dezontini.	342.2		Artigo de revista
2012	Harada, Kiyoshi, 1941	ISS. Controvérsia sobre a tributação da franquia	Kiyoshi Harada. --	341.39		Artigo de revista
2011	Almeida, Caroline Sampaio de	Franchising e sua importância econômico-tributária no contexto internacional	Caroline Sampaio de Almeida.	342.24		Artigo de revista
2011, 2010	Monegaglia, Raul	Franquias empresariais: uma forma de investimento	Raul Monegaglia e Thais Mayumi Kurita. --	342.1		Artigo de revista
2011	Cardoso, Alessandro Mendes	ISS e contrato de franquia: uma questão ainda controversa e pendente de definição pelo STF	Alessandro Mendes Cardoso, Rafael Santiago Costa.	342.24		Artigo de revista
2011, 2010	Barroso, Luiz Felizardo	Representação comercial x franchising: as vantagens da franquia empresarial	Luiz Felizardo Barroso.	342.2	Art. 2°	Artigo de revista
2010, 1998, 1996	Brasil	Nova Lei da propriedade industrial anotada: Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, notas doutrinárias e legislação correlata	Marcus Cláudio Acquaviva.	342.27		Livro
2010, 2009	Silva, Marcela Pinheiro da	Repercussões trabalhistas do contrato de franquia	Marcela Pinheiro da Silva.	342.6		Artigo de revista
2009	Silva, Marcela Pinheiro da	Franchising: repercussões trabalhistas do contrato de franquia	Marcela Pinheiro da Silva.	342.6		Artigo de revista
2009	Tardioli, Fernando	Franquias e responsabilidade trabalhista	Fernando Tardioli.	342.2	Art. 2°	Artigo de revista
2007	Barioni, Rodrigo	A franquia e o CDC	Rodrigo Barioni.	342.5		Artigo de revista
2007	Silva, Luiz Antonio Guerra da	Contratos mercantis diferenciados: franquia empresarial, cartão de crédito, fomento mercantil, transferência de tecnologia, cessão de uso de marca, arrendamento mercantil	Luiz Antonio Guerra, Valerio Pedroso Gonçalves. --	342.24		Livro
2006	Prado, Melitha Novoa	A arbitragem no sistema de franchising	Melitha Novoa Prado. --	342.24		Artigo de revista
2006	Villarreal, Gabriel Hernan Facal	A dedutibilidade dos royalties para fins de imposto de renda: contexto geral e o caso específico das franquias		341.39		Artigo de revista
2006	Donoso, Denis	Contrato de franquia e suas implicações nas esferas trabalhista e tributária	Denis Donoso. --	342.2	Art. 2°	Artigo de revista
2006	Donoso, Denis	Contrato de franquia e suas implicações nas esferas trabalhista e tributária	Denis Donoso. --	342.2	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Donoso, Denis	Contrato de franquia e suas implicações nas esferas trabalhista e tributária	Denis Donoso. --	342.2	Art. 4°	Artigo de revista
2006, 2004	Ferst, Marklea da Cunha	Franchising no Direito do Trabalho	Marklea da Cunha Ferst.	342.65		Artigo de revista
2006	Villarreal, Gabriel Hernan Facal	Os royalties e sua dedutibilidade para fins de imposto sobre renda: contexto, evolução normativa e o caso específico do franchising	Gabriel Hernan Facal Villarreal; Luiz Rodolfo Cruz e Creuz.	341.39		Artigo de revista
2005	Saavedra, Thomaz	Vulnerabilidade do franqueado no franchising	Thomaz Saavedra. --	342.253		Livro
2004	Sigelmann, Hugo Maurício	Breves notas sobre efetividade e segurança jurídica sob o novo Código civil		341.46		Artigo de revista
2004	Lima, Eduardo Amorim de	Da não-incidência do ISS sobre o franchising - análise da questão à luz da lei complementar nº 116/03	Eduardo Amorim de Lima.	341.39635	Art. 2°	Artigo de revista
2004	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	O franchising e o novo imposto sobre serviços (ISS)	Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --	341.39		Artigo de revista
2004	Borges, Agnes Pinto	Parceria empresarial no direito brasileiro	Agnes Pinto Borges. --	342.2		Livro
2003	Melo Júnior, Edson Ulisses	A franquia no Brasil e a aplicabilidade dos acordos sobre a arbitragem comercial internacional do Mercosul		341.16		Artigo de revista
2003	Barroso, Luiz Felizardo	Franchising: modificações à lei vigente : estratégia e gestão	Luiz Felizardo Barroso.	342.24		Livro
2003	Cretella Neto, José, 1951	Manual jurídico do franchising	José Cretella Neto. --	342.24		Livro
2002, 1997	Barroso, Luiz Felizardo	Franchising e direito: contrato, circular de oferta, manuais operacionais, comentarios a lei n. 8.955-94	Luiz Felizardo Barroso.	342.24		Livro
2001	Silva, Américo Luís Martins da	A franquia e as infrações da ordem econômica	Américo Luís Martins da Silva.	342.24		Artigo de revista
2001	Lima, Julio Geraldes de Oliveira	Contrato de franquia e ex-empregados	Julio Geraldes de Oliveira Lima.	342.6	Art. 2°	Artigo de revista
2001	Silva, Bruno Mattos e	Curso elementar de direito comercial: parte geral e contratos mercantis	Bruno Mattos e Silva.	342.2		Livro
2001	Silva, Luiz Antônio Guerra da	Falência do franqueador: viabilidade jurídica da continuidade da relação de franquia	Luiz Antônio Guerra da Silva.	342.236		Artigo de revista
2001	Silveira, Cláudio Vieira da	Franchising: guia prático	Cláudio Vieira da Silveira.	342.253		Livro
2000	Barros, Luiz Felizardo	A importância de um Código de ética	Luiz Felizardo Barros.	342.24		Artigo de revista
2000	Carneiro, Waldir de Arruda Miranda	Anotações à Lei do inquilinato: Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991	Waldir de Arruda Miranda Carneiro.	342.14533		Livro
2000	Domingues, Carlos Vasconcelos	Controle externo e os novos modelos de gestão de serviços públicos: as organizações sociais	Carlos Vasconcelos Domingues.	341.3836		Livro
2000	Fernandes, Lina	Do contrato de franquia	Lina Fernandes.	342.253		Livro
2000, 1998	Cristofaro, Pedro Paulo	O princípio da livre iniciativa como um dos fundamentos da república: consequências	Pedro Paulo Cristofaro.	341.2734		Artigo de revista
1999	Schmitt, Cristiano Heineck	Contrato de franquia empresarial (franchising)	Cristiano Heineck Schmitt.	342.253		Artigo de revista
1999	Mariani, Irineu	Franchising em Tópicos	Irineu Mariani.	342.24	Art. 3° inciso VIII	Artigo de revista
1999	Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940	Obrigações e contratos mercantis	P.R. Tavares Paes.	342.24		Livro
1999	Barroso, Luiz Felizardo	Os Caminhos da ética no "franchising": a importância de um código de ética	Luiz Felizardo Barroso.	342.253		Artigo de revista
1999	Amaral, Luiz Henrique do	Revisão da Lei de Franquia: novos desafios	Luiz Henrique do Amaral.	342.24		Artigo de revista
1998	Stoco, Rui	Responsabilidade civil no Franchising e o Código de defesa do consumidor	Rui Stoco.	342.25		Artigo de revista
1997	Miguel, Paula Castello	Contratos de shopping center		342.14534		Artigo de revista
1996	Milman, Fabio	Franchising: Lei n. 8.955, de 15 de dezembro de 1994	Fabio Milman.	342.24		Livro
1995	Abrão, Nelson, 1923	A lei da franquia empresarial: n. 8.955, de 15.12.1994	Nelson Abrão.	342.2		Artigo de revista
1995	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Considerações sobre a lei da franquia	Fábio Ulhoa Coelho.	342.25		Artigo de revista
1995	Carvalho, Nuno Tomaz Pires de	Os contratos de franquia e o direito antitruste	Nuno Tomaz Pires de Carvalho.	342.25		Artigo de revista

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