Lei nº 8.955, de 15 de Dezembro de 1994 - Lei de Franquia; Lei de Franchising; Lei Magalhães Teixeira - 8955/94 :: Legislação::Lei 8955/1994 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2017	Destri, Dyanndra Lisita Celico	Considerações importantes para se assinar um contrato de franquia	Dyanndra Lisita Celico Destri. --	342.2	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Pirajá, André Bedin	A cláusula de não concorrência comercial nos contratos de franquia	André Bedin Pirajá, Maria Eugênia Canesin. --	342.144	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Pirajá, André Bedin	A cláusula de não concorrência comercial nos contratos de franquia	André Bedin Pirajá, Maria Eugênia Canesin. --	342.144	Art. 3°	Artigo de revista
2015	Pirajá, André Bedin	A cláusula de não concorrência comercial nos contratos de franquia	André Bedin Pirajá, Maria Eugênia Canesin. --	342.144	Art. 4°	Artigo de revista
2015	Richter, Marina Nascimbem Bechtejew	A relação de franquia no mundo empresarial e as tendências da jurisprudência brasileira	Marina Nascimbem Bechtejew Richter. --	342.2		Livro
2015	Motta, Fabrício	Franquia na administração pública e permissão das loterias federais: regimes jurídicos e semelhanças	Fabrício Motta, Maysa Teixeira Santos. --	341.3		Artigo de revista
2014, 2013, 2011	Dezontini, Daniel	Franchising: a Lei nº 8.955/94 em vigor no Brasil é suficiente para regular a relação entre franqueador e franqueado?	Daniel Dezontini. --	341.46 342.2 342.228		Artigo de revista
2013	Troib, Alan Garcia	Os contratos de franquia no direito público brasileiro	Alan Garcia Troib. --	341.353		Artigo de revista
2012, 2011	Alves, Viviane Corrá	Contrato de franquia e responsabilidade trabalhista	Viviane Corrá Alves. --	342.6	Art. 2°	Artigo de revista
2012	Roque, Sebastião José	Do contrato de franquia empresarial	Sebastião José Roque. --	342.2		Livro
2012	Dezontini, Daniel	Franquia: dificuldades na hora do encerramento da relação contratual	Daniel Dezontini. --	342.2		Artigo de revista
2012	Harada, Kiyoshi, 1941	ISS. Controvérsia sobre a tributação da franquia	Kiyoshi Harada. --	341.39		Artigo de revista
2011	Almeida, Caroline Sampaio de	Franchising e sua importância econômico-tributária no contexto internacional	Caroline Sampaio de Almeida. --	342.24		Artigo de revista
2011	Cardoso, Alessandro Mendes	ISS e contrato de franquia: uma questão ainda controversa e pendente de definição pelo STF	Alessandro Mendes Cardoso, Rafael Santiago Costa. --	342.24		Artigo de revista
2011, 2010	Barroso, Luiz Felizardo	Representação comercial x franchising: as vantagens da franquia empresarial	Luiz Felizardo Barroso. --	342.2	Art. 2°	Artigo de revista
2010	Monegaglia, Raul	Franquias empresariais: uma forma de investimento	Raul Monegaglia e Thais Mayumi Kurita. --	342.1		Artigo de revista
2010, 1998, 1996	Brasil	Nova Lei da propriedade industrial anotada: Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, notas doutrinárias e legislação correlata. --		342.27		Livro
2010, 2009	Silva, Marcela Pinheiro da	Repercussões trabalhistas do contrato de franquia	Marcela Pinheiro da Silva. --	342.6		Artigo de revista
2009	Silva, Marcela Pinheiro da	Franchising: repercussões trabalhistas do contrato de franquia	Marcela Pinheiro da Silva.	342.6		Artigo de revista
2009	Tardioli, Fernando	Franquias e responsabilidade trabalhista	Fernando Tardioli.	342.2	Art. 2°	Artigo de revista
2007	Barioni, Rodrigo	A franquia e o CDC	Rodrigo Barioni.	342.5		Artigo de revista
2007	Silva, Luiz Antonio Guerra da	Contratos mercantis diferenciados: franquia empresarial, cartão de crédito, fomento mercantil, transferência de tecnologia, cessão de uso de marca, arrendamento mercantil	Luiz Antonio Guerra, Valerio Pedroso Gonçalves. --	342.24		Livro
2006	Prado, Melitha Novoa	A arbitragem no sistema de franchising	Melitha Novoa Prado. --	342.24		Artigo de revista
2006	Villarreal, Gabriel Hernan Facal	A dedutibilidade dos royalties para fins de imposto de renda: contexto geral e o caso específico das franquias		341.39		Artigo de revista
2006	Donoso, Denis	Contrato de franquia e suas implicações nas esferas trabalhista e tributária	Denis Donoso. --	342.2	Art. 2°	Artigo de revista
2006	Donoso, Denis	Contrato de franquia e suas implicações nas esferas trabalhista e tributária	Denis Donoso. --	342.2	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Donoso, Denis	Contrato de franquia e suas implicações nas esferas trabalhista e tributária	Denis Donoso. --	342.2	Art. 4°	Artigo de revista
2006, 2004	Ferst, Marklea da Cunha	Franchising no Direito do Trabalho	Marklea da Cunha Ferst.	342.65		Artigo de revista
2006	Villarreal, Gabriel Hernan Facal	Os royalties e sua dedutibilidade para fins de imposto sobre renda: contexto, evolução normativa e o caso específico do franchising	Gabriel Hernan Facal Villarreal; Luiz Rodolfo Cruz e Creuz. --	341.39		Artigo de revista
2005	Saavedra, Thomaz	Vulnerabilidade do franqueado no franchising	Thomaz Saavedra. --	342.253		Livro
2004	Sigelmann, Hugo Maurício	Breves notas sobre efetividade e segurança jurídica sob o novo Código civil		341.46		Artigo de revista
2004	Lima, Eduardo Amorim de	Da não-incidência do ISS sobre o franchising - análise da questão à luz da lei complementar nº 116/03	Eduardo Amorim de Lima. --	341.39635	Art. 2°	Artigo de revista
2004	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	O franchising e o novo imposto sobre serviços (ISS)	Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --	341.39		Artigo de revista
2004	Borges, Agnes Pinto	Parceria empresarial no direito brasileiro	Agnes Pinto Borges. --	342.2		Livro
2003	Melo Júnior, Edson Ulisses	A franquia no Brasil e a aplicabilidade dos acordos sobre a arbitragem comercial internacional do Mercosul		341.16		Artigo de revista
2003	Barroso, Luiz Felizardo	Franchising: modificações à lei vigente : estratégia e gestão	Luiz Felizardo Barroso. --	342.24		Livro
2003	Cretella Neto, José, 1951	Manual jurídico do franchising	José Cretella Neto. --	342.24		Livro
2002, 1997	Barroso, Luiz Felizardo	Franchising e direito: contrato, circular de oferta, manuais operacionais, comentarios a lei n. 8.955-94	Luiz Felizardo Barroso.	342.24		Livro
2001	Silva, Américo Luís Martins da	A franquia e as infrações da ordem econômica		342.24		Artigo de revista
2001	Lima, Julio Geraldes de Oliveira	Contrato de franquia e ex-empregados	Julio Geraldes de Oliveira Lima.	342.6	Art. 2°	Artigo de revista
2001	Silva, Bruno Mattos e	Curso elementar de direito comercial: parte geral e contratos mercantis	Bruno Mattos e Silva.	342.2		Livro
2001	Silva, Luiz Antônio Guerra da	Falência do franqueador: viabilidade jurídica da continuidade da relação de franquia		342.236		Artigo de revista
2001	Silveira, Cláudio Vieira da	Franchising: guia prático	Cláudio Vieira da Silveira. --	342.253		Livro
2000	Barros, Luiz Felizardo	A importância de um Código de ética	Luiz Felizardo Barros.	342.24		Artigo de revista
2000	Carneiro, Waldir de Arruda Miranda	Anotações à Lei do inquilinato: Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991	Waldir de Arruda Miranda Carneiro.	342.14533		Livro
2000	Domingues, Carlos Vasconcelos	Controle externo e os novos modelos de gestão de serviços públicos: as organizações sociais	Carlos Vasconcelos Domingues. --	341.3836		Livro
2000	Fernandes, Lina Márcia Chaves	Do contrato de franquia	Lina Fernandes.	342.253		Livro
2000, 1998	Cristofaro, Pedro Paulo	O princípio da livre iniciativa como um dos fundamentos da república: consequências	Pedro Paulo Cristofaro. --	341.2734		Artigo de revista
1999	Schmitt, Cristiano Heineck	Contrato de franquia empresarial (franchising)		342.253		Artigo de revista
1999	Mariani, Irineu	Franchising em Tópicos	Irineu Mariani.	342.24	Art. 3° inciso VIII	Artigo de revista
1999	Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940	Obrigações e contratos mercantis	P.R. Tavares Paes.	342.24		Livro
1999	Barroso, Luiz Felizardo	Os Caminhos da ética no "franchising": a importância de um código de ética		342.253		Artigo de revista
1999	Amaral, Luiz Henrique do	Revisão da Lei de Franquia: novos desafios	Luiz Henrique do Amaral.	342.24		Artigo de revista
1998	Stoco, Rui	Responsabilidade civil no Franchising e o Código de defesa do consumidor	Rui Stoco.	342.25		Artigo de revista
1997	Miguel, Paula Castello	Contratos de shopping cente	Paula Castello Miguel.	342.14534		Artigo de revista
1996	Milman, Fabio	Franchising: Lei n. 8.955, de 15 de dezembro de 1994	Fabio Milman.	342.24		Livro
1995	Abrão, Nelson, 1923	A lei da franquia empresarial: n. 8.955, de 15.12.1994	Nelson Abrão.	342.2		Artigo de revista
1995	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Considerações sobre a lei da franquia	Fábio Ulhoa Coelho.	342.25		Artigo de revista
1995	Carvalho, Nuno Tomaz Pires de	Os contratos de franquia e o direito antitruste	Nuno Tomaz Pires de Carvalho.	342.25		Artigo de revista

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