[ Projeto de Lei (CD) nº 318/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 2/1992 > Mensagem nº 106/1995 : Lei nº 8.955 de 15/12/1994 ] - [ PL 318/1991 > PLC 2/1992 > MSG 106/1995 : LEI-8955-1994-12-15 ] - 318/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 318/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 318/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 2/1992 > Mensagem nº 106/1995 : Lei nº 8.955 de 15/12/1994 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 318/1991 > PLC 2/1992 > MSG 106/1995 : LEI-8955-1994-12-15 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL (FRANCHISING) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;318

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;2

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.955, de 15 de Dezembro de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.955 de 15/12/1994