Tipo
Artigo de revista
Autor
Melo Júnior, Edson Ulisses
Título
A franquia no Brasil e a aplicabilidade dos acordos sobre a arbitragem comercial internacional do Mercosul
Data
2003
Classificação (CDDir)
341.16
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista da Ordem dos Advogados do Brasil
   Imprenta: Rio de Janeiro, OAB, Conselho Federal, 1969.
   Referência: v. 33, n. 77, p. 33–36, jul./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.955, de 15 de Dezembro de 1994
 
 
Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising ) e dá outras providências.

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