Brasil

Federal

Lei nº 8.408, de 13 de Fevereiro de 1992

13/02/1992

LEI-8408-1992-02-13

Dá nova redação aos dispositivos da Lei n° 6.515, de 26 de dezembro de 1977.

urn:lex:br:federal:lei:1992-02-13;8408

1992-02-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/02/1992. p. 1821
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/02/1992 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.408&ementa=2&data=19920213 ]

1992-02-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8408-13-fevereiro-1992-363752-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1992-02-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550284/publicacao/15648030 ]