Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.408, de 13 de Fevereiro de 1992
Data
13/02/1992
Apelido
LEI-8408-1992-02-13
Ementa
Dá nova redação aos dispositivos da Lei n° 6.515, de 26 de dezembro de 1977.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-02-13;8408
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-02-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/02/1992. p. 1821
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/02/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.408&ementa=2&data=19920213 ]
Publicação Original
1992-02-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8408-13-fevereiro-1992-363752-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-02-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550284/publicacao/15648030 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004, 1992 Caldas, Gilberto, 1940Como propor separação e divórcio: face ao novo Código civil : doutrina, formulários completos, jurisprudência, legislaçãoGilberto Caldas.342.162731 Livro
2002 Moraes, Maria Celina Bodin deA tutela do nome da pessoa humanaMaria Celina Bodin de Moraes.342.115Artigo de revista
2002, 2001 Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato eDo nome da mulher casada: direito de família e direitos da personalidadeSilmara Juny de A. Chinelato e Almeida.342.1156 342.115 Livro
2002, 2001 Silva, Marcos Alves daO nome da mulher: um estudo na perspectiva dos direitos da personalidadeMarcos Alves da Silva.342.1189 Artigo de revista
2002 Dias, Maria Berenice, 1948Separação e divórcio: uma inútil duplicidadeMaria Berenice Dias.342.162731Artigo de revista
2001 Bueno Filho, João de OliveiraAlimentos na prática judiciáriaJoão Oliveira Bueno Filho.342.1615Livro
2001, 2000 Wambier, Teresa Arruda AlvimO divórcio e o nome da mulher divorciadaTeresa Arruda Alvim Wambier.342.16272 Artigo de revista
2001 Carvalho Neto, Inácio deO prazo para a conversão de separação judicial em divórcioInácio de Carvalho Neto.342.162731Artigo de revista
2000 Cerqueira, Marcelo de ToledoBreves considerações sobre o divórcioMarcelo de Toledo Cerqueira.342.16272Artigo de revista
2000 Welter, Belmiro Pedro, 1956Direito de família: questões controvertidas : atualizado de acordo com a Constituição Federal de 1988, Leis nºs 6.515/77, 7.841/89, 8.408/92, 8.971/94 e 9.278/96 e Reforma do Código civilBelmiro Pedro Welter.342.16Livro
2000 Welter, Belmiro Pedro, 1956O nome dos cônjuges no casamento, separação judicial e divórcioBelmiro Pedro Welter.342.1189Artigo de revista
2000 Robles, Carlos MennetPetições cíveis: notas e modelosCarlos Mennet Robles.341.4622Livro
2000 Welter, Belmiro Pedro, 1956Separação e divórcio: atualizado de acordo com a Constituição Federal de 1988, Leis nº 6.515/77, 7.841/89, 8.408/92, 8.971/94 e 9.278/96 e reforma do Código CivilBelmiro Pedro Welter.342.16273Livro
2000 Moraes, Maria Celina Bodin deSobre o nome da pessoa humanaMaria Celina Bodin de Moraes.342.115 Artigo de revista
1999 Oliveira Filho, Bertoldo Mateus deEmocionando a Razão: aspectos socioafetivos no Direito de Família : união conjugal e entidades familiaresBertoldo Mateus de Oliveira Filho.342.16Livro
1998, 1993 Brum, Jander MaurícioDivórcio e Separação Judicial: comentários a lei n. 6.515/1977, Conforme a Constituição Federal de 1988 e Legislação Posterior e de Acordo com a Lei N. 8.408, de 13/2/92 : doutrina, JurisprudênciaJander Mauricio Bru.342.16272 Livro
1998 Cruz, Fernando Castro daPai + Mãe + Filho = Família: separação e divórcio : direito da família, doutrina, jurisprudência, formulários, legislaçãoFernando Castro da Cruz.342.16Livro
1996 Santos, Luiz Felipe BrasilA separação consensual e o prazo para obtê-la: breves reflexões em torno de um caso concretoLuiz Felipe Brasil Santos.342.162731Artigo de revista
1996, 1995 Nogueira, Paulo Lúcio, 1930Lei do divórcio comentada: doutrina e jurisprudênciaPaulo Lucio Nogueira.342.16272 Livro
1996 Ribeiro, Benedito SilvérioMulher casada: aquisição e perda do nomeBenedito Silvério Ribeiro.342.1189Artigo de revista
1993 Costa, Divanir Jose daAspectos do direito de família na constituição e nas leis reguladoras342.16Capítulo de Livro

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