Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.121, de 27 de Agosto de 1962
Data
27/08/1962
Apelido
Estatuto da Mulher Casada
Apelido
LEI-4121-1962-08-27 , Estatuto da Mulher Casada
Ementa
Dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1962-08-27;4121
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1804E/1952 > Projeto de Lei da Câmara nº 374/1952 : Lei nº 4.121 de 27/08/1962 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1962-09-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/09/1962. p. 9125

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.121&ementa=2&data=19620827 ]
Publicação Original
1962-09-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4121-27-agosto-1962-353846-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1962-09-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545963/publicacao/15714713 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2005 Rodrigues, Lia PalazzoDireito sucessório do cônjuge sobreviventeLia Palazzo Rodrigues.342.16271 Artigo de revista
2007 Szklarowsky, Leon Frejda, 193330 anos: Nelson Carneiro, o pai da lei do divórcioLeon Fredja Szklarowsky.342.16Artigo de revista
2007 Pereira, Sérgio GischkowDireito de família: aspectos do casamento, sua eficácia, separação, divórcio, parentesco, filiação, regime de bens, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatelaSérgio Gischkow Pereira. --342.16Livro
2007 Assumpção, Márcio Calil deO Aval e a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002: (novo Código Civil)Márcio Calil de Assumpção.342.24632Artigo de revista
2005 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949A recepção dos princípios constitucionais no novo direito de família codificadoEduardo de Oliveira Leite.342.1615 Artigo de revista
2004 Faria, Werter R. (Werter Rotunno), 1927O aval, o código civil e os bancosWerter Rotunno Faria. --342.24632Art. 3°Artigo de revista
2002 Pacca, Elizabeth Ana Maria MeiselsA nova família e a responsabilidade civil dos cônjuges342.161Artigo de revista
1998 Neumann, Juarez Rosales, 1944Do Casamento ao ConcubinatoJuarez Rosales Neuman.342.162Livro
1998 Castro, Ivan Nascimento deIsonomia entre cônjuges e entre filhos341.2722Artigo de revista
1997 Dolinger, Jacob, 1934Direito civil internacionalJacob Dolinger.342.3Livro
1993 Muniz, Francisco Jose FerreiraA família na evolução do direito brasileiroFrancisco Jose Ferreira Muniz.342.16Capítulo de Livro
1990 Rodrigues, Silvio, 1917Rapport bresilien: evolution du droit de la famille342.16063561Capítulo de Livro
1980, 1978 Santos, Lucy Rodrigues dosBens reservadosLucy Rodrigues dos Santos ; orientador : washington de Barros Monteiro.342.16252 Livro
1975 Estrella, HernaniDireitos da mulher: (doutrina, legislação e jurisprudência)Hernani Estrella.342.162522Livro
1972, 1970 Bueno, RuthRegime jurídico da mulher casadaRuth Bueno.342.16252 Livro

2024-08-12T04:55:51.000Z [ 896254 ]