Lei nº 4.121, de 27 de Agosto de 1962 - Estatuto da Mulher Casada - 4121/62 :: Legislação::Lei 4121/1962 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	O movimento feminista como fonte de reconhecimento jurídico e social das famílias eudemonistas: uma análise de como movimentos sociais contribuem para a evolução do direito	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes, Rodolfo Pamplona Filho.	341.2726		Artigo de revista
2019	Raposo, Rauleane Kelly	Um novo horizonte: o princípio da pluralidade de famílias na Constituição de 1988 e os arranjos familiares contemporâneos	Rauleane Kelly Raposo, Sangella Furtado Teixeira, Tauã Lima Verdan Rangel.	342.16		Artigo de revista
2018	Melo, Vitor Hugo de	A perda do direito real de habitação pelo companheiro sobrevivente devido ao não exercício do direito através de ação declaratória	Vitor Hugo de Melo, Aline Lampert Rocha Pagliosa.	342.162841		Artigo de revista
2011, 2009	Fujita, Jorge Shiguemitsu	Filiação	Jorge Shiguemitsu Fujita.	342.163		Livro
2010	Zarias, Alexandre	A família do direito e a família no direito: a legitimidade das relações sociais entre a lei e a justiça	Alexandre Zarias.	342.16		Artigo de revista
2010	Fernandes, Jean Carlos	A ineficácia parcial do aval prestado sem outorga conjugal	Jean Carlos Fernandes.	342.16	Art. 3°	Artigo de revista
2010	Souza, Marise Cunha de	Os casais homoafetivos e a possibilidade de procriação com a utilização do gameta de um deles e de técnicas de reprodução assistida	Marise Cunha de Souza.	342.1628		Artigo de revista
2010	Machado, João Gabriel Villela	Uma análise do controvertido art. 1.830 do CC/02, sob um cotejamento civil-constitucional	João Gabriel Villela Machado.	342.165		Artigo de revista
2008, 2005	Rodrigues, Lia Palazzo	Direito sucessório do cônjuge sobrevivente	Lia Palazzo Rodrigues.	342.16271		Artigo de revista
2007	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	30 anos: Nelson Carneiro, o pai da lei do divórcio	Leon Fredja Szklarowsky.	342.16		Artigo de revista
2007	Pereira, Sérgio Gischkow	Direito de família: aspectos do casamento, sua eficácia, separação, divórcio, parentesco, filiação, regime de bens, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela	Sérgio Gischkow Pereira. --	342.16		Livro
2007	Assumpção, Márcio Calil de	O Aval e a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002: (novo Código Civil)	Márcio Calil de Assumpção.	342.24632		Artigo de revista
2005	Leite, Eduardo de Oliveira, 1949	A recepção dos princípios constitucionais no novo direito de família codificado	Eduardo de Oliveira Leite.	342.1615		Artigo de revista
2004, 2002	Carvalho Neto, Inácio de	A sucessão do cônjuge e do companheiro no novo Código civil	Inácio de Carvalho Neto.	340.6		Artigo de revista
2004	Faria, Werter R. (Werter Rotunno), 1927	O aval, o código civil e os bancos	Werter Rotunno Faria. --	342.24632	Art. 3°	Artigo de revista
2004	Pedroso, Alberto Gentil de Almeida	Questões registrárias: e o novo código civil	Alberto Gentil de Almeida Pedroso, Alberto Gentil de Almeida Pedroso Neto.	341.1136		Livro
2004	Galizzi, Gustavo Oliva	Sociedade limitada entre cônjuges	Gustavo Oliva Galizzi.	342.22		Artigo de revista
2004, 2003	Veloso, Zeno	Sucessão do cônjuge no novo código civil	Zeno Veloso.	342.1651	Art. 1611	Artigo de revista
2003	Souza, Cláudio Calo	Algumas impropriedades do denominado "novo" código civil	Cláudio Calo Souza.	342.1	Art. 3°	Artigo de revista
2003	Souza, Ivone M. C. Coelho de	Alterações nos paradigmas femininos, igualdades entre os cônjuges: uma relação de causa e efeito	Ivone M. C. Coelho de Souza.	341.2726		Artigo de revista
2003	Comel, Denise Damo	Do poder familiar	Denise Damo Comel.	342.16		Livro
2003	Costa, Werton Magalhães	O portador de deficiência e o idoso no novo Código civil	Werton Magalhães Costa.	342.1615		Artigo de revista
2002	Pacca, Elizabeth Ana Maria Meisels	A nova família e a responsabilidade civil dos cônjuges		342.161		Artigo de revista
2002, 2001	Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato e	Do nome da mulher casada: direito de família e direitos da personalidade	Silmara Juny de A. Chinelato e Almeida.	342.1156 342.115		Livro
2002	Silva, Regina Beatriz Tavares da	Novo código civil: tutela da dignidade de pessoa humana no casamento	Regina Beatriz Tavares da Silva.	342.16		Artigo de revista
2002, 2001	Silva, Marcos Alves da	O nome da mulher: um estudo na perspectiva dos direitos da personalidade	Marcos Alves da Silva.	342.1189		Artigo de revista
2001	Barra, Washington Epaminondas Medeiros	Alimentos entre cônjuges e ex-cônjuges: intervenção do Ministério Público	Washington Epaminondas Medeiros Barra.	342.1615		Artigo de revista
2001, 2000, 1998	Cambi, Eduardo, 1974	As uniões extramatrimoniais no velho projeto do novo Código civil	Eduardo Cambi.	342.162842		Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Da defesa da meação pela mulher através de embargos de terceiro, em execução por aval do marido	José da Silva Pacheco.	341.46524		Artigo de revista
2001	Bonatto, Maura de Fátima	Direito de família e sucessões	Maura de Fátima Bonatto.	342.16		Livro
2001	Ronconi, Diego Richard	O princípio constitucional da igualdade e a desigualdade (i)legal deste princípio na legislação brasileira	Diego Richard Ronconi.	341.2722		Artigo de revista
2000, 1999	Schreiber, Elisabeth	A noção de igualdade conjugal	Elisabeth Schreiber.	341.2722		Artigo de revista
2000	Costa, Dilvanir José da, 1932	A sucessão do cônjuge e do companheiro no direito civil vigente e no projetado	Dilvanir José da Costa.	342.167		Artigo de revista
2000	Welter, Belmiro Pedro, 1956	O nome dos cônjuges no casamento, separação judicial e divórcio	Belmiro Pedro Welter.	342.1189		Artigo de revista
2000	Santos, Luiz Felipe Brasil	Repercussões da falência sobre o regime matrimonial de bens e o direito sucessório	Luiz Felipe Brasil Santos.	342.1625	Art. 3°	Artigo de revista
2000	Santos, Luiz Felipe Brasil	Repercussões da falência sobre o regime matrimonial de bens e o direito sucessório	Luiz Felipe Brasil Santos.	342.1625	Art. 42	Artigo de revista
2000	Santos, Luiz Felipe Brasil	Repercussões da falência sobre o regime matrimonial de bens e o direito sucessório	Luiz Felipe Brasil Santos.	342.1625	Art. 54	Artigo de revista
1999	Otero, Marcelo Truzzi	Guarda de filhos e direito de visitas na separação e divórcio	Marcelo Truzzi Otero.	342.1634		Artigo de revista
1999	Santos, Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dos	Reparação civil na separação e no divórcio	Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos.	342.1513		Livro
1999	Calvet, Felipe Augusto de Magalhães	Trabalho da mulher: proteção oudiscriminação?	Felipe Augusto de Magalhães Calvet.	342.655		Artigo de revista
1998, 1997	Vieira, Francisco Xavier Medeiros	A problemática dos filhos de pais desavindos	Francisco Xavier Medeiros Vieira.	342.163		Artigo de revista
1998	Neumann, Juarez Rosales, 1944	Do Casamento ao Concubinato	Juarez Rosales Neuman.	342.162		Livro
1998	Castro, Ivan Nascimento de	Isonomia entre cônjuges e entre filhos		341.2722		Artigo de revista
1998	Bevervanço, Rosana Beraldi	Limites ao direito de visita	Rosana Beraldi Bevervanço.	342.1627		Artigo de revista
1997	Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)	A separação dos frutos civis do trabalho ou indústria de cada convivente	J. C. Bruzzi Castello.	342.1626		Artigo de revista
1997	Dolinger, Jacob, 1934	Direito civil internacional	Jacob Dolinger.	342.3		Livro
1997	Pedroso, Geralda	O trabalho da mulher: as inovações a partir da Constituição de 1998 e as associações nacional e internacional das mulheres juízas e das mulheres de carreira jurídica	Geralda Pedroso.	342.655		Artigo de revista
1993	Muniz, Francisco Jose Ferreira	A família na evolução do direito brasileiro	Francisco Jose Ferreira Muniz.	342.16		Capítulo de Livro
1993	Pereira, Sérgio Gischkow	Algumas reflexões sobre a igualdade dos cônjuges	Sérgio Gischkow Pereira.	342.1625		Artigo de revista
1992, 1991, 1990	Pereira, Sergio Gischkow	O bem reservado e a Constituição Federal de 1988	Sérgio Gischkow Pereira.	342.121	Art. 263	Artigo de revista
1991	Dias, Maria Berenice, 1948	A mulher casada e a nova constituição	Maria Berenice Dias.	342.16252		Artigo de revista
1990	Rodrigues, Silvio, 1917	Rapport bresilien: evolution du droit de la famille		342.16063561		Capítulo de Livro
1989, 1988	Pereira, Sérgio Gischkow	Tendências modernas do direito de familia	Sérgio Gischkow Pereira.	342.16		Artigo de revista
1986	Tatsch, Arno Gaspar	Direito de família a nova situação jurídica da mulher casada	Arno Gaspar Tatsch.	342.16		Artigo de revista
1980, 1978	Santos, Lucy Rodrigues dos	Bens reservados	Lucy Rodrigues dos Santos ; orientador : washington de Barros Monteiro.	342.16252		Livro
1979, 1978	Wald, Arnoldo, 1932	A recente evolução jurisprudencial na interpretação da Lei n. 4121	Arnoldo Wald.	342.16252		Artigo de revista
1975	Estrella, Hernani	Direitos da mulher: (doutrina, legislação e jurisprudência)	Hernani Estrella.	342.162522		Livro
1972, 1970	Bueno, Ruth	Regime jurídico da mulher casada	Ruth Bueno.	342.16252		Livro

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