[ Projeto de Lei (CD) nº 1804E/1952 > Projeto de Lei da Câmara nº 374/1952 : Lei nº 4.121 de 27/08/1962 ] - [ PL 1804E/1952 > PLC 374/1952 : LEI-4121-1962-08-27 ] - 1804e/52 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1804e/1952 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1804E/1952 > Projeto de Lei da Câmara nº 374/1952 : Lei nº 4.121 de 27/08/1962 ]

Data

1952

Apelido

[ PL 1804E/1952 > PLC 374/1952 : LEI-4121-1962-08-27 ]

Ementa

Regula os direitos civis da mulher casada, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1952;1804e

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1952;374

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.121, de 27 de Agosto de 1962

Norma Gerada

Lei nº 4.121 de 27/08/1962