Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.300, de 28 de Dezembro de 1950
Data
28/12/1950
Apelido
LEI-1300-1950-12-28
Ementa
Altera a Lei do Inquilinato.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1950-12-28;1300
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 282/1948 > Projeto de Lei da Câmara nº 526/1948 : Lei nº 1.300 de 28/12/1950 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1950-12-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/12/1950. p. 18555

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.300&ementa=2&data=19501228 ]
Publicação Original
1950-12-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1300-28-dezembro-1950-545714-publicacaooriginal-59010-pl.html ]
Publicação Original
1950-12-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542948/publicacao/15713323 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997, 1988, 1960 Andrade, Darcy Bessone de Oliveira, 1910Da Compra e venda: promessa e reserva de dominioDarcy Bessone de Oliveira Andrade.342.1451 Livro
1963 BrasilLei do Inquilinato: Lei n. 1.300, de 28 de dezembro de 1950, com a legislação posteriorcompilação e notas pelo Dr. Carlos Eduardo Barreto.342.1453Livro
1959 BrasilA Lei do inquilinato, n 1.300 de 1950 e a jurisprudência, com formulárioAulio L. Velloso, Sizenando R. Leite Jr. e Dirceu A. Victor Rodrigues.342.14533Livro
1956 Lopes, Miguel Maria de Serpa, 1898Contrato de locação de coisasMiguel Maria de Serpa Lopes.342.1453Livro
1956 Miranda, Pontes de, 1892Locação de imoveis e prorrogaçãoPontes de Miranda.342.14533Livro
1956, 1952 Andrade, Luís Antônio de, 1908Locação predial urbana: comentários a Lei do inquilinato n. 1.300, doutrina, legislação, jurisprudênciaLuis Antonio de Andrade, J.J. Marques Filho.342.14533 Livro
1951 Espinola Filho, Eduardo, 1899A locação residencial e comercial em face da Lei n. 1.300 de 28 de dezembro de 1950: comentário sistematico da nova Lei do inquilinato com remissão a "lei de luvas" e comparação com os principios assentados pela jurisprudencia sobre locações residenciais e comerciaisEduardo Espinola Filho.342.14533Livro
1951 Rosa, Eliézer, 1909Breves notas a Lei do inquilinato: Lei n. 1.300, de 28-12-1950Eliezer Rosa.342.14533Livro

2023-01-28T03:39:09.000Z [ 1040828 ]