[ Projeto de Lei (CD) nº 282/1948 > Projeto de Lei da Câmara nº 526/1948 : Lei nº 1.300 de 28/12/1950 ] - [ PL 282/1948 > PLC 526/1948 : LEI-1300-1950-12-28 ] - 282/48 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 282/1948 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 282/1948 > Projeto de Lei da Câmara nº 526/1948 : Lei nº 1.300 de 28/12/1950 ]

Data

1948

Apelido

[ PL 282/1948 > PLC 526/1948 : LEI-1300-1950-12-28 ]

Ementa

Dispõe sobre a locação de prédios urbanos.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1948;282

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1948;526

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 1.300, de 28 de Dezembro de 1950

Norma Gerada

Lei nº 1.300 de 28/12/1950