Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.079, de 15 de Setembro de 1938
Data
15/09/1938
Apelido
DEC-3079-1938-09-15
Ementa
Regulamenta o Decreto-Lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamentos em prestações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1938-09-15;3079
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1938-09-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/09/1938. p. 18575
Publicação Original
1938-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1938. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.079&ementa=2&data=19380915 ]
Publicação Original
1938-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/399334/publicacao/15635181 ]
Publicação Original
1938-09-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-3079-15-setembro-1938-351854-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 Alves, Sônia Marilda PéresLoteamentos fechados nas grandes cidades: a produção da ilegalidade por atores revestidos de poder social, econômico e políticoSonia Marilda Péres Alves.342.1235Artigo de revista
2006, 1998 Azevedo Júnior, José Osório deCompromisso de compra e vendaJosé Osório de Azevedo Jr. --342.14517 Livro
2001, 1999 Silva, Edson Jacinto daParcelamento e desmembramento do solo urbano: doutrina, jurisprudência e legislaçãoEdson Jacinto da Silva.342.1235 Livro
2001, 1997 Aragão, Severiano Ignacio deRegime Jurídico do Condomínio Fechado: condomínios atípicos, conjuntos residenciais fechados e abertos, clubes, associações de moradores e balneários, exigibilidade de cotas de rateio, regime juridico desses complexos, doutrina, jurisprudência, casos polêmicos, legislaçãoSeveriano Ignacio de Aragão.342.1238 Livro
1998 Bucci, Mario CesarParcelamento do solo: loteamentoMario Cesar Bucc.342.1235Livro
1997, 1988, 1960 Andrade, Darcy Bessone de Oliveira, 1910Da Compra e venda: promessa e reserva de dominioDarcy Bessone de Oliveira Andrade.342.1451 Livro
1989, 1983 Silva, Agathe E. Schmidt da (Agathe Elsa Schmidt da)Compromisso de compra e venda no direito brasileiroAgathe Elsa Schmidt da Silva.342.1451 Livro
1983, 1979 Azevedo Junior, José Osório deCompromisso de compra e vendaJosé Osório de Azevedo Jr.342.1451 Livro
1939 Moura, Mario de AssisVendas de terras em lotes: exame do decreto-lei n. 58, de 10 de novembro de 1937, com as alterações trazidas pelo decreto n. 3.079, de 15 de setembro de 1938Mario de Assis Moura.342.1235Livro
1938 Ferreira, Waldemar MartinsO Loteamento e a venda de terrenos em prestaçõesWaldemar Martins Ferreira.342.1235Livro

2020-10-02T17:47:47.000Z [ 800518 ]