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2020 - 2022 em ano [X]
Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar em tipoDocumento [X]
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collapseProposições Legislativas(20)
Projeto de Lei Complementar[X]
Localidade
Brasil (20)
Autoridade
expandFederal (20)
Sigla
CD  (17)
PLP  (20)
SF  (3)
1Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Câmara dos Deputados 
 Título  PLP 95/2020  
 Data  14/04/2020 
 Ementa  Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas. 
 URN  urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2020-04-14;95 
2Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Câmara dos Deputados 
 Título  PLP 268/2020  
 Data  19/11/2020 
 Ementa  Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas. 
 URN  urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2020-11-19;268 
3Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Câmara dos Deputados 
 Título  PLP 130/2021  
 Data  02/09/2021 
 Ementa  Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal. 
 URN  urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2021-09-02;130 
4Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Senado Federal 
 Título  [ Projeto de Lei Complementar nº 125/2021 ]  
   [ PLP 125/2021 ] 
 Data  2021 
 Ementa  Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas. 
 URN  urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plp:2021;125 
5Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Câmara dos Deputados 
 Título  PLP 59/2020  
 Data  26/03/2020 
 Ementa  Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas. 
 URN  urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2020-03-26;59 
6Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Câmara dos Deputados 
 Título  PLP 63/2020  
 Data  30/03/2020 
 Ementa  Disciplina as regras de aplicação do Imposto Sobre Grandes Fortunas e dá outras providências. 
 URN  urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2020-03-30;63 
7Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Câmara dos Deputados 
 Título  PLP 82/2020  
 Data  07/04/2020 
 Ementa  Institui o imposto sobre grandes fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal; e dá outras providências. 
 URN  urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2020-04-07;82 
8Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Câmara dos Deputados 
 Título  PLP 103/2020  
 Data  17/04/2020 
 Ementa  Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas. 
 URN  urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2020-04-17;103 
9Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Câmara dos Deputados 
 Título  PLP 123/2020  
 Data  11/05/2020 
 Ementa  Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas. 
 URN  urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2020-05-11;123 
10Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Câmara dos Deputados 
 Título  PLP 188/2020  
 Data  17/07/2020 
 Ementa  Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal. 
 URN  urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2020-07-17;188 
11Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Câmara dos Deputados 
 Título  PLP 215/2020  
 Data  14/08/2020 
 Ementa  Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) de que trata o inciso VII do art. 153 da Constituição. 
 URN  urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2020-08-14;215 
12Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Senado Federal 
 Título  [ Projeto de Lei Complementar nº 50/2020 - Iniciadora ]  
   [ PLP 50/2020 - Iniciadora ] 
 Data  2020 
 Ementa  Institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, que financiará necessidades de proteção social decorrentes da covid-19. 
 URN  urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plp:2020;50 
13Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Câmara dos Deputados 
 Título  PLP 190/2020  
 Data  21/07/2020 
 Ementa  Institui o Empréstimo Compulsório sobre Grandes Fortunas para financiar despesas relacionadas ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19 e o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII do art. 153 da Constituição Federal. 
 URN  urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2020-07-21;190 
14Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Câmara dos Deputados 
 Título  PLP 77/2020  
 Data  03/04/2020 
 Ementa  Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, e dá outras providências. 
 URN  urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2020-04-03;77 
15Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Câmara dos Deputados 
 Título  PLP 88/2020  
 Data  09/04/2020 
 Ementa  Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de que trata o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal. 
 URN  urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2020-04-09;88 
16Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Câmara dos Deputados 
 Título  PLP 193/2020  
 Data  24/07/2020 
 Ementa  Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, que será destinado ao Programa de Renda Mínima Permanente. 
 URN  urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2020-07-24;193 
17Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Senado Federal 
 Título  [ Projeto de Lei Complementar nº 38/2020 - Iniciadora ]  
   [ PLP 38/2020 - Iniciadora ] 
 Data  2020 
 Ementa  Fica instituído, durante o período de calamidade pública no Brasil, o Imposto Extraordinário Sobre Grandes Fortunas. 
 URN  urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plp:2020;38 
18Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Câmara dos Deputados 
 Título  PLP 201/2020  
 Data  04/08/2020 
 Ementa  Dispõe sobre as regras e regulamentos para a cobrança do Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal, para financiar as necessidades de proteção a doenças pandêmicas de importância nacional. 
 URN  urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2020-08-04;201 
19Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Câmara dos Deputados 
 Título  PLP 74/2022  
 Data  23/05/2022 
 Ementa  Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e estabelece normas gerais de participação dos Estados no produto da arrecadação do tributo de competência Federal da União, em decorrência de renúncia fiscal na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na forma monofásica incidente sobre combustíveis, nos termos autorizados na lei complementar nº 192, de 11 de março de 2022. 
 URN  urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2022-05-23;74 
20Localidade  BrasilAdicionar
 Autoridade  Câmara dos Deputados 
 Título  PLP 121/2021  
 Data  12/08/2021 
 Ementa  Dispõe sobre a taxação de imposto, acerca de grandes fortunas, com destinação da receita para saúde e educação. 
 URN  urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2021-08-12;121