Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei Complementar nº 38/2020 - Iniciadora ]
Data
2020
Apelido
[ PLP 38/2020 - Iniciadora ]
Ementa
Fica instituído, durante o período de calamidade pública no Brasil, o Imposto Extraordinário Sobre Grandes Fortunas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plp:2020;38
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2020-03-24
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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2023-01-29T04:59:21.000Z [ 11375499 ]